CARTA ABERTA DO INTERCÂMBIO INCIDÊNCIA DAS JUVENTUDES
CONTRA O RACISMO AMBIENTAL E A LGBTQIAPN+FOBIA
As vozes que reivindicam
Sou força, sou gueto, sou resistência, sou preto.
Sou tudo que quiser, pois, quem tá me guiando diz: não tenhas medo!
Temos fome de mudança. Em construir estratégias para fazer
acontecer.
A nossa luta não vai morrer.
A nossa força é ancestral.
E lutamos pelo bem viver.
Jamais vamos nos calar e deixar nossa perifa acabar..
Na vida tudo passa e sempre deixa marca.
Carregamos nas costas o peso de defender nossa quebrada.
Onde lutamos pela igualdade e a melhora da comunidade.
Abraçamos nossa quebrada pela nossa caminhada.
Sou favelado, sim! Mas, não é ruim! Nós somos seres humanos,
merecemos a liberdade e não a desigualdade.
O sistema tem medo dos que têm dinheiro e mantimento.
O sistema teme o preto que é abundante em conhecimento.
Do chão do território periférico e tradicional costeiro a mudança do mundo
1.
Entre os dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2024, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, ocorreu o Intercâmbio “Da periferia à zona costeira: incidência das juventudes contra o racismo ambiental e a LGBTQIAPN+fobia”, onde nós juventudes e LGBTQIAPN+ da periferia de Fortaleza e de comunidades tradicionais da Zona Costeira do Ceará discutimos e denunciamos os impactos do racismo ambiental e da LGBTQIAPN+fobia em nossos territórios e vidas, e tivemos a interseccionalidade como ferramenta teórica, metodológica e prática. Mas, também vimos que a articulação em rede, a coletividade, a confluência de saberes e nossos corpos são tecnologias ancestrais de resistência que nos move e movem o mundo.
Dentre as violações que nos vulnerabilizam e impactam nossos territórios, estão: não consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da zona costeira do Ceará com megaempreendimentos que invadem nossos territórios gerando inúmeros impactos socioambientais e violações de direitos; a evocação da narrativa do fim do mundo como processo de naturalização da atual crise climática e humanitária; os impactos da colonização que ainda reverberam na dificuldade dos territórios, sejam eles tradicionais ou da periferia de Fortaleza de se identificarem e afirmarem politicamente como negra/não – branca; não acesso a direitos como saneamento básico, saúde de qualidade, mobilidade urbana e educação acessível, moradia digna, segurança pública; os resquícios da colonialidade do poder nos territórios e a reprodução de violências sobre a população LGBTQIAPN+ em contexto de povos e comunidades tradicionais. Mas, estamos ocupando os lugares nas comunidades tradicionais, como presidência de associação, na escola, em conselho municipais e nas iniciativas comunitárias e seus modos de vida; apropriação pelos megaempreendimentos das fragilidades das comunidades (como a questão da identidade étnico-racial) para avançar na especulação e expropriação dos territórios; financeirização da natureza , criando uma visão de afastamento da relação sociedade/natureza; e o agravamento das violências nos territórios periféricos e tradicionais.
Discutimos também a pauta da crise climática e transição energética, ambas expressões do racismo ambiental, e criamos o consenso de que a demanda de energia é do norte global e que este modelo posto tanto por grandes corporações e governos está e estará se dando a custos de povos e territórios que historicamente lutam pela defesa da terra, do território e do ecossistema marinho – costeiro. A crise climática é uma problemática, mas também há toda uma produção e reprodução de desigualdades históricas e vulnerabilidades sociais frutos da colonialidade, e que juventudes, LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas negras, povos indígenas e periferias lutamos cotidianamente pelas suas erradicações. Como nos diz Cristiane Faustino, o “racismo ambiental produz não apenas uma degradação ambiental, mas também uma degradação social”.
Reconhecemos que o debate corporativo e governamental da transição energética só reforça a privatização dos territórios tradicionais e vulnerabilizados do sul global, demanda esta que não é advinda nem de nós e nem de nossos territórios. A atual discussão só reforça o avanço das eólicas em terra e agora no mar como medidas de combate à crise climática. Historicamente os territórios já possuem soluções, essas que são a partir dos povos originários, tradicionais e ancestrais (tecnologias ancestrais). O debate sobre transição energética deve ser ampliado e discutido com nossas juventudes do campo e da cidade.
Destacamos que a dificuldade da periferia de se entender como negra, bem como também esse debate nos territórios tradicionais costeiros é fruto da colonialidade e do racismo ambiental e estrutural. Que corpo é esse que transita pela cidade e pela zona costeira do Ceará? A Afirmação da identidade e pertencimento nos criam aspirações coletivas. É necessário a retomada do corpo e da existência. A ancestralidade também é tecnologia de conhecimentos que nos projetam também para o futuro!
Retornaremos para os nossos territórios os aprendizados colhidos no intercâmbio, pois a coletividade é um grande passo e a troca traz a imortalidade do saber. Iremos ocupar os espaços de poder sejam a nível municipal, estadual, federal ou internacional para fazermos ecoar as nossas vozes por demandas de políticas públicas efetivas, contínuas e reparações, bem como para nos fortalecermos com outros jovens e LGBTQIAPN+ que cotidianamente se erguem contra toda forma de opressão.
2. Nossas demandas de Políticas Públicas e Reparações
2.1 – Políticas Públicas, Serviços básicos e de qualidade: políticas de saneamento básico nos territórios da periferia de Fortaleza; acesso a saúde de qualidade; ampliação dos equipamentos de lazer e esporte, a exemplo do CUCA; educação contextualizada aos territórios e não como mercadoria; bolsas e incentivos na educação; acesso à cultura e lazer dignamente em nossos territórios; políticas de saúde mental efetivas; segurança pública de qualidade; políticas de saúde para a população negra e LGBTQIAPN+; regionalização de ambulatórios trans na região metropolitana e interior do estado do Ceará; cotas para pessoas trans e travestis em universidades; adequação da política de cotas de modo que hajam categorias que interseccionem diferentes identidades políticas (trans, raciais, pcds, etc.); espaços de formação como cursinhos para o fortalecimento educacional de crianças, adolescentes e jovens; distribuição pelo Sistema Único de Saúde dos hormônios utilizados por pessoas trans e travestis em suas terapias hormonais; implementação de políticas de habitação para a população LGBTQIAPN+ e as juventudes; políticas de incentivo à empregabilidade nos territórios, pois as suas ausências geram migrações forçadas para as grandes cidades; políticas de incentivo financeiro contínuo e de manutenção que visam fortalecer as iniciativas comunitárias/locais ou mesmo auxiliar em suas criações; políticas de enfrentamento à criminalização das periferias; criação de mecanismos para ampliação de recursos compensatórios gerados pelos lucros dos empreendimentos com medidas de aplicação direta e participativa das comunidades afetadas.
2.2 – Terra e Território: defesa e garantia da Consulta Prévia, Livre e Informada da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao qual o Brasil é signatário, a povos e comunidades tradicionais; regularização fundiária como processo de garantia do direito à terra, ao território, a sobrevivência e como uma das políticas de solução a crise climática e humanitária; políticas contra a privatização das praias e do mar; responsabilização financeira das grandes corporações pela geração de inúmeros impactos ambientais e sociais aos territórios tradicionais e da periferia, como forma de fortalecimento das lideranças comunitárias e territoriais e do próprio território; políticas de saúde do campo, das águas e das florestas, vistos que são sujeitos também de direitos e constantemente ameaçados.
3. Nos movendo e mudando nossos territórios e o mundo
Em tempo, convocamos as demais juventudes e LGBTQIAPN+ das periferias, da zona costeira e do sertão a nos unirmos em uma maré de resistência na luta contra toda forma de opressão e política de morte, sejam elas encabeçadas pelas grandes empresas ou pelo governo, para nos unirmos em coletividade. Que as organizações da sociedade civil, sejam de direitos da criança e de adolescente, socioambientais, mulheres e LGTBQIAPN+ juntem – se a nós na construção de um mundo justo e sustentável para todes. Que os governos nos ouçam e implementem nossas reivindicações. Seremos uma maresia de corrosão das desigualdades, mas também uma maré de esperança.
4. Coletivos, Organizações e Grupos envolvidos
Égide
Alium Resistência
Revolução, Vida e Direitos Humanos e Educação (REVIDE)
Rede Ambiental de Valorização de Ecossistemas em Restauração (Reaver)
Alta Controle
Instituto Terramar de Pesquisa e Assessoria a Pesca Artesanal
Rede LGBTQIAPN+ da Zona Costeira do Ceará
Associação LGBTQI+ de Acarape/CE (ALA+)
Alta Olímpica
Raízes do Bom Jardim
Maracty Nação Bons Ventos
Meraki do Gueto
Alta Controle
Leste Limpa
Entre Margens
Fórum Ambiental do Grande Bom Jardim
Diversas em Movimento
Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CEDECA Ceará)
Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território – Naterra
Frente de Mulheres do Cariri
Organização Ambiental Sustentável (OAS)
Pantanal em Ação
Greenpeace Fortaleza
Vale de Inovações em Políticas Públicas
