O CEDECA Ceará esteve presente nos dois dias do Seminário Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), realizado nos dias 2 e 3 de março, em Recife (PE). O evento reuniu mais de 300 pessoas de diversas partes do país, entre representantes da sociedade civil, gestores públicos e instituições do sistema de justiça, com o objetivo de avaliar e contribuir para a construção do novo Plano Decenal do SINASE. A elaboração do novo plano, que sucederá o primeiro (2013-2023), está sendo construída com a participação de adolescentes, familiares, organizações da sociedade civil e o sistema de justiça, conforme prevê a Lei Federal nº 12.594/2012.
Representando o CEDECA Ceará, Marina Araújo, coordenadora geral da instituição, pontuou que ainda há muitos desafios no que se refere à garantia do direito à educação de qualidade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. “O CEDECA Ceará participou ativamente da etapa da região Nordeste da construção do novo plano decenal do SINASE. Reivindicamos que o novo plano assegure o acesso, a permanência e a qualidade do ensino público para adolescentes e jovens, tanto no meio fechado quanto no meio aberto, priorizando a escolarização fora das unidades e o direito à convivência comunitária”, afirmou.
A organização defendeu que os profissionais da educação, que atuam nos espaços de privação de liberdade, tenham condições adequadas de trabalho, além de infraestrutura escolar compatível com o que determina a legislação atual. A participação no seminário reforça o compromisso do CEDECA Ceará com a incidência política em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente na luta por um sistema socioeducativo que garanta a dignidade, os direitos humanos e promova oportunidades reais de reintegração social.
Incidência em medidas cautelares 60/15
Além da contribuição na construção do novo plano do SINASE, o CEDECA Ceará também tem atuado na incidência pela efetivação das medidas cautelares 60/15, defendendo que é preciso um monitoramento sistemático e dos desafios que ainda se impõem no âmbito da saúde mental, da educação, da infraestrutura e na ocorrência de violências institucionais dos Centros Socioeducativos no Ceará. Para saber mais, acesse este link.
Juntamente com o Cedeca Ceará, o estado foi representado também pelo Coletivo Vozes, a Frente pelo Desencarceramento, ANCED Brasil e Terre Des Hommes (TDH).
– Por Ana Rebeca.
