Atlas da Violência e o recorte do CEDECA Ceará

O Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresenta o contexto da violência no Brasil no período de 2013 a 2023. Acesse o documento completo aqui.

Neste período de 11 anos analisados, faz-se o destaque para os dados que evidenciam o público mais afetado pela violência letal: crianças, adolescentes e jovens. Foram assassinadas no país, neste período, 2.124 crianças de 0 a 4 anos, 6.480 entre 5 e 14 anos, e 90.399 adolescentes de 15 a 19 anos.

Em 2023, 45.747 pessoas perderam as vidas em face dos homicídios no país, sendo 21.856 pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Ou seja, 47,8% das vítimas foram jovens. Considerando as causas de morte da juventude, 34% foram consequência de homicídio.

O Atlas apresenta o método de Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP), que mede o impacto das mortes prematuras com base em uma expectativa de vida de 70 anos. Entre 2013 e 2023, os 312.713 homicídios de jovens na faixa etária de 15 a 29 anos no Brasil resultaram na perda de 14.788.282 anos potenciais de vida.

Em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser assassinada, houve um aumento de 15,6% em relação ao ano de 2013, evidenciando que a desigualdade racial associada à violência letal não apenas persiste, como se intensifica.

O olhar do CEDECA Ceará

O Atlas da Violência 2025 apresenta que em 2023, a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos no Ceará foi de 72,8, sendo o 5° estado com a maior taxa e superando a taxa nacional de 45,1. Mesmo com a redução de 1% em relação a 2022, as taxas permanecem elevadas e adolescentes e jovens continuam sendo os principais alvos da violência letal.

O monitoramento do CEDECA Ceará aponta, com dados da Secretaria da Defesa Pública e Segurança Social do Estado do Ceará (SSPDS), que 51% dos homicídios registrados em 2024 foram de crianças e jovens, considerando as idades de 0 a 29 anos. Entre os casos com dados de raça/cor informados, a maioria das vítimas era negra (35%), embora este dado ainda seja subnotificado, considerando que 59% dos casos não houve o registro do quesito raça/cor.

Considerando os dados mais recentes, até o mês de abril de 2025, 3 crianças de 0 a 11 anos e 89 adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados. Em 4 meses, já perdemos 92 crianças e adolescentes para a violência letal!

Para além dos casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) registrados, cabe destacar o aumento da violência policial no Ceará. Em 2024, foram 189 mortes por intervenção policial, o maior registro desde 2018, com 221 casos registrados. Em 2025, até o mês de abril, já foram 62 mortes, 33% do registrado no ano anterior.

Crítica ao modelo de segurança pública

                Na Nota Técnica “Infância e Adolescência – análise integrada das políticas públicas do Ceará e de Fortaleza”, publicada em dezembro de 2024, apontou-se o quanto os investimentos nas áreas sociais, como em assistência social e em outras ações específicas de prevenção a violência, são insuficientes. Em contrapartida, o orçamento destinado para a Segurança Pública cresce a cada ano em valores bilionários, no entanto não há uma redução significativa da violência no estado. Enquanto na área de Segurança Pública do estado se investiu R$ 4,3 bilhões em 2023, para a área de Assistência Social foram R$ 603,7 milhões, ou seja, 7,7 vezes menor que o orçamento destinado para Segurança Pública.

                Em paralelo, percebe-se o fenômeno da violência continua sendo um grave problema, sobretudo quando analisamos a permanência da violência contra crianças, adolescentes e jovens e o aumento da violência policial.

                O direito à segurança pública deve passar pela garantia dos direitos humanos e sociais, pois não há como avançarmos em uma segurança pública cidadã, se não houver investimento na redução das vulnerabilidades sociais.

                Lamentavelmente, a resposta dada pelo Governo do Estado ao contexto de insegurança pública vivido no Ceará intensifica a ostensividade na tentativa de dar uma resposta rápida à sociedade, mas sem focar na raiz do problema. No Ceará, infelizmente, há uma carência de maior investimento em políticas de redução de desigualdades, prevenção da violência e na garantia de políticas públicas que protejam integralmente crianças, jovens, pessoas negras e moradores de periferias – as principais vítimas ano após ano.

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