Criado com o objetivo de fiscalizar e prevenir violações contra os direitos humanos em locais de privação de liberdade, o Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura no Ceará está paralisado e os especialistas eleitos para assumir os cargos não tomaram posse, o que impede a atuação efetiva do órgão.
A situação fez com que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) juntamente com a Justiça Global e outras organizações da sociedade civil, recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) com um apelo conjunto ao Comitê Contra a Tortura e ao Subcomitê para a Prevenção à Tortura da ONU, sobre a ausência de atuação do órgão e a vacância de cargos no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no estado do Ceará.
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH) informou, por meio de ofício oficial, que o processo de atualização do decreto que regulamenta o funcionamento do Mecanismo avançou em diferentes instâncias do governo estadual, incluindo a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, a medida aguarda análise final da Casa Civil e a assinatura do governador para ser efetivada.
A urgência da retomada das atividades do Mecanismo se torna ainda mais evidente diante do histórico de tortura e maus-tratos dentro do sistema carcerário e socioeducativo do Ceará, impactando, sobretudo, a população negra. A Justiça Global, a partir de dados nacionais, apresentou que 83% das pessoas privadas de liberdade no estado são negras, percentual que chega a 85% entre adolescentes.
Diante desse cenário, as organizações reforçam a necessidade de cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, promulgado pelo Decreto n. 6.085/2007. A pressão internacional busca garantir que o Estado Brasileiro adote medidas urgentes para a plena implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Ceará e o posicionamento das mesmas sobre este caso, assegurando a proteção da dignidade e dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade.
:: Comunicado sobre políticas de prevenção à tortura no Brasil
Assinaturas
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Justiça Global
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará
Frente Sergipana pelo desencarceramento
Instituto Negra do Ceará – Inegra
Rede Mulheres Negras do Ceará
Rede Justiça Criminal
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral Carcerária do Ceará
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões -SEMPRI
IDEAS – Assessoria Popular
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará – RENAP
Mandato do Dep. Est. Renato Roseno
Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo
Fórum Permanente de Organizações Não governamentais em Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente – Fórum DCA Ceará
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Omega Research Foundation
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Movimento de Mães e Familiares do Curió
Movimento Mães da Periferia de Vítimas Por Violência Policial do Ceará
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced
Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Associação Loucos por Você – Ipatinga/MG
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Movimento da Luta Antimanicomial do Pará
Movimento Pró Saúde Mental do DF
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos
Índios/AL – ASSUMPI/AL
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Movimento de Luta Antimanicomial do Pará – MLA/PA
Coalizão pela Socioeducação
Rede de Comunidades e Movimento contra violência
Rede Nacional de Mães e Familiares do Terrorismo do Estado
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Associação Desinterna pela Vida e Liberdade das Juventudes
Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Assessoria Popular Maria Felipa
Articulação Nacional de Marchas da Maconha
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Conectas Direitos Humanos
Educafro Educação para afrodescendentes e pessoas carentes – Regional Rio
agenda Nacional Pelo Desencarceramento
Comitê Estadual para Prevenção e Combate á Tortura do Rio de Janeiro
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Paraná
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Tocantins
Frente Estadual Pelo Desencarceramento de Santa Catarina
Frente Estadual Pelo Desencarceramento Rondônia
Frente Estadual Pelo Desencarceramento Acre
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Rio Grande do Norte
Frente Distrital Pelo Desencarceramento
– Por Ana Rebeca
