O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) protocolou, ontem (30/11), para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Ceará (ALEC) 28 emendas ao orçamento do Estado. O produto é resultado do trabalho da Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado. O Cedeca se utilizou do instrumento criado pela ALEC, chamado “Projeto Iniciativa Compartilhada”, instituído pelo ato normativo 224, de junho de 2003, com o objetivo de possibilitar uma maior integração entre sociedade civil e poder Legislativo. Segundo informações da Assembléia, é a primeira vez que o instrumento é utilizado para apresentação de emendas.
As 28 emendas – distribuídas nas áreas de saúde, educação, assistência social, desporto e lazer – têm por finalidade reorganizar o orçamento estadual, priorizando políticas voltadas para infância e adolescência, invertendo a proposta do Executivo, que prioriza o pagamento de dívidas em detrimento de ações importantes, no âmbito social.
Antes de protocolar as emendas, a Rede apresentou as propostas à Frente Parlamentar pela Infância e às Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembléia. Essas emendas, junto com as apresentadas pelos parlamentares, serão analisadas até o dia 15 de dezembro e a expectativa é de que modifiquem a proposta do poder Executivo.
A Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado é composta pelo Cedeca, Cáritas, CDVHS, Campe, ABBEM, Rede Orçamento e Participação Ativa, Sociedade de Apoio à Família Sobralense, Bomjart, Catavento e Fórum DCA. Amanhã (1/12), a Rede estará apresentando, em entrevista coletiva às 14 horas, no Cedeca, o resultado do monitoramento do orçamento estadual de 2005, assim como as emendas apresentadas hoje à Assembléia.
