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A atuação da equipe executiva do CEDECA Ceará, que se guia pelas causas institucionais, se divide em núcleos, a partir de seis estratégias que pautam temas prioritários.
Direito à educação
Direito à saúde mental
Enfrentamento aos homicídios
Enfrentamento a violência policial
Ampliação dos recursos públicos para políticas infanto-juvenis
Sistema socioeducativo
de atuação
Estratégia que abrange as ações de educação popular em direitos humanos e a produção de conhecimentos visando o fortalecimento dos sujeitos. Inclui também o apoio a ações de mobilização comunitária para a defesa de direitos tanto nos territórios, como frente às instituições do Estado.
Estratégia que tem como objetivo defender os direitos de crianças e adolescentes quando violados, realizando atendimentos e acompanhamento (jurídicos e psicossocial) em casos de demandas individuais e coletivas, visando a interrupção das violações, a reparação dos direitos e a responsabilização do/a autor/a da violação.
Estratégia que compreende, de um lado, a articulação com outras organizações da sociedade civil, por meio de redes, fóruns e parcerias. De outro, inclui ações conjuntas em espaços dos poderes constituídos (como a participação em grupos de trabalho, conselhos ou comissões) e ações de denúncia e de controle social.
Estratégia que produz estudos e análises das políticas públicas para crianças e adolescentes, desde seu planejamento até a sua provisão e execução orçamentária, subsidiando a ação de incidência para que seja garantida a efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
Estratégia responsável pela comunicação institucional e de visibilidade do CEDECA Ceará e pela produção e difusão de informações, com ações de incidência junto à imprensa, monitoramento da mídia, produção e difusão de conhecimento, especialmente de conteúdos relativos à infância e adolescência e direitos humanos.
Estratégia que visa possibilitar o desenvolvimento das ações institucionais, bem como a ampliação das condições necessárias para sua atuação. Envolve os aspectos administrativo-financeiro, a captação de recursos e os processos de formação interna.
ANCED Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente | A ANCED Brasil atua em 15 estados e no Distrito Federal por meio de 22 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) afiliados, unidos pela missão de proteção jurídico-social dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A missão da ANCED é contribuir para a implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando, em especial, o acesso à justiça para efetivação de seus Direitos Humanos com vistas a um Estado e sociedade democráticos e sustentáveis.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação | A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem como objetivo somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação. Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.
Fórum DCA – Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | O Fórum DCA é uma articulação da sociedade civil organizada, composta por organizações não governamentais sem fins lucrativos, profissionais da área da infância e adolescência e acadêmicos, constituindo-se como um espaço democrático dedicado à articulação e mobilização em defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Coalizão Nacional pela Socioeducação | A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação formada por Organizações não Governamentais, coletivos, Frentes Estadual pelo Desencarceramento, defensorias públicas, Mecanismos Estaduais e Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pesquisadores e pesquisadoras, além de especialistas com atuação no sistema socioeducativo. Com o objetivo de defender de forma irrestrita os direitos humanos de adolescentes e jovens, inseridas e inseridos no sistema socioeducativo, a Coalizão pela Socioeducação tem como compromisso a luta por uma socioeducação pautada no protagonismo de adolescentes, no fortalecimento e aplicação das normas nacionais e internacionais de defesa, proteção e promoção de direitos da população adolescente e jovem no sistema socioeducativo brasileiro.
Plataforma DHESCA Brasil | A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que tem como objetivos desenvolver ações de promoção e defesa dos direitos humanos e incidir em prol da reparação de violações. Constituída em 2002, o trabalho da Plataforma Dhesca visa fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira em prol de justiça socioambiental, da democracia e dos direitos humanos e da superação do racismo, do sexismo e de outras discriminações e desigualdades que impactam estruturalmente a realidade brasileira.
Red de Coaliciones Sur (RCS) | A Rede de Coalizões do Sul é uma plataforma internacional e regional de coalizões nacionais de organizações da sociedade civil com reconhecida trajetória na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Sua missão é fortalecer as redes representativas da sociedade civil, tanto em nível local (nacional) quanto regional (latino-americano), possibilitando o apoio e o fortalecimento de ações voltadas para o desenvolvimento democrático que respeite os direitos de crianças e adolescentes na região. Atualmente, é formada por redes nacionais de organizações da sociedade civil que trabalham com questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. As redes que compõem a RCS são: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED/ Seção DCI Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil); Comité dos Direitos da Criança do Uruguai (CDNU); Coletivo de Derechos de Infancia y Adolescencia – Argentina; Coordinadora por los Derechos de la Infancia y la Adolescencia (CDIA) – Paraguai; Red Nacional de ONG’s de Derechos de Infancia y Juventud de Chile (Rede Nacional de ONG’s de Direitos da Infância e da Juventude do Chile).
Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP) | Articulação formada por entidades, movimentos, coletivos e pesquisadores que se unem para discutir e criar proposições na área da segurança pública, com foco em uma perspectiva popular. O Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará foi estabelecido em 2017, em resposta ao aumento histórico de homicídios no estado naquele ano. Sua inquietação principal é a constatação de que as políticas de segurança em vigor não são eficazes o bastante para prevenir a violência no Ceará, levando à necessidade de reavaliar e substituir esse modelo.
Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS) | A Rede DLIS reúne mais de 33 entidades e movimentos populares, focado em abordar questões específicas de cada bairro do território. Fundada em dezembro de 2003, a Rede DLIS trabalha no diagnóstico, planejamento e acompanhamento das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos humanos em cinco bairros da região. Além disso, busca ressaltar a identidade, história e memória desses lugares, destacando suas características humanas, culturais, artísticas, paisagísticas e ambientais.
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) | O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará – CEPCT é um órgão colegiado e deliberativo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, algumas de suas atribuições são: I – avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento à tortura; II – propor mecanismo preventivo estadual independente para a prevenção da tortura no Estado do Ceará; III – solicitar dados e documentos dos órgãos públicos no cumprimento das suas atribuições; IV – acompanhar e encaminhar as denúncias recebidas; V – realizar ações de monitoramento nas Unidades de Privação de Liberdade.
Comitê Intersetorial Estadual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | A Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo tem como finalidade promover a articulação para a implementação do Sistema Socioeducativo em consonância com o SINASE. Dentre as competências, destaca-se a elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo do Ceará. A Comissão é composta por instituições governamentais; órgãos do sistema de justiça e da segurança pública; conselhos de classe; sociedade civil.
Comitê Intersetorial Municipal SINASE | Órgão auxiliar do COMDICA, com caráter consultivo, instituído pela Resolução n° 12/2016 que possui dentre suas competências propor ao Conselho Municipal resoluções necessárias para o devido cumprimento do Plano municipal de atendimento das medidas socioeducativas, incluindo as propostas para as leis orçamentárias de Fortaleza.
GT Sistema Socioeducativo CONANDA | O Grupo Temático tem a finalidade de subsidiar o CONANDA na elaboração de diretrizes, normas e recomendações para efetivação dos direitos dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de cumprimento em meio fechado e meio aberto. Além de propor diretrizes para a sua implementação, sugerir normas e recomendações para a padronização dos procedimentos relativos à sua execução e fortalecimento do SINASE, contribuindo para a melhoria da política de medidas socioeducativas, garantindo o respeito aos direitos humanos e à cidadania dos adolescentes. O CEDECA Ceará faz parte da coordenação colegiada da ANCED Brasil, organização que compõe o GT.
Comitê Municipal de Prevenção ao Homicídio | PENDENTE
Comitê Estadual de Prevenção ao Homicídio | O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate, formação e mobilização que conta com apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Instituído em 2016, o Comitê tem como objetivo produzir conhecimento para fundamentar recomendações de ações que incidam nas políticas de prevenção à violência, visando a redução de homicídios contra adolescentes no Ceará. Sua atuação contempla seis eixos de ação para a prevenção de homicídios: 1) Produção de conhecimento; 2) Incidência política e monitoramento; 3) Articulação interinstitucional; 4) Formação e sensibilização; 5) Comunicação e visibilidade e 6) Incidência nas Escolas.
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) | O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, órgão colegiado regulamentado pela Lei Estadual nº15.350/2013, tem por finalidade fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas; coibir violações de direitos, apurar denúncias e encaminhar aos órgãos competentes.
