Às vésperas do Dia das Mães, mulheres que tiverem seu filhos e filhas mortas por agentes de segurança do Estado, se juntam para um dia em que o autocuidado e a luta por justiça se encontram. No sábado, 13, a partir das 9h, o coletivo Mães da Periferia acolherá para quem a data é de luto.
“As pessoas às vezes questionam o que um dia de beleza tem a ver com a nossa luta, mas é importante entender que cuidar da nossa autoestima é cuidar da nossa saúde mental”, diz Edna Carla, fundadora do coletivo.
Ela é mãe de uma das vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 2015 com um total de 11 mortos. Esse é o último Dia das Mães antes do primeiro julgamento do caso, marcado para o dia 20 de junho.
“Toda essa programação é feita com o objetivo de fazer com que essas mães sintam seus filhos e filhas perto delas porque eles queriam vê-las sempre bonitas, felizes”, explica Edna Carla.
Pela manhã, as mães terão à sua disposição os serviços de reiki, escalda-pés, reflexologia e argiloterapia.À tarde haverá corte de cabelo, escova, sobrancelha, manicure, maquiagem e book fotográfico.
O Dia da Beleza foi pauta no CE1, da TV Verdes Mares, do dia 13 de maio de 2023. Confira neste link:
Quem são as Mães da Periferia
Formado em 2020 por 12 mulheres, todas mães de vítimas de violência policial no Ceará, o grupo Mães da Periferia teve início com a chacina da Grande Messejana, também conhecida como chacina do Curió, no dia 12 de novembro de 2015. O coletivo luta por memória, justiça e reparação.
2º Dia da Beleza
Data: 13 de maio, a partir das 9h
Por ser um evento restrito ao grupo de mães, o local do evento não é divulgado
Começa nesta quarta-feira (10) uma série de atividades que será realiza de forma coletiva entre o Fórum Permanente de ONG’s em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e o poder público municipal e estadual para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de Maio. As ações local integram a campanha nacional “Faça Bonito“, convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e parceiros.
No dia 10, a programação inicia com um seminário no Teatro Celina Queiroz, na Universidade de Fortaleza (Unifor), que abre a campanha, e debate a importância da psicologia contra esse tipo de crime. A programação é aberta ao público. No dia 16 no auditório Paulo Petrola no Campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece) teremos um segundo seminário, no dia 18 de maio no Centro Cultural Dragão do Mar teremos um ato show, e no dia 19, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) haverá uma audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Fortaleza.
Dados
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 58,8% das vítimas de violência sexual no Brasil em 2021 são meninas com menos de 13 anos de idade. O número é 5% maior que o registrado em 2019. De 2020 para 2021 foram quase 36 mil meninas violentadas no país. Quanto aos agressores, 95% deles são homens, 82% conhecidos da vítima, sendo 40,8% pais ou padrastos. Irmãos correspondem a 37,2%. Um total de 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa. Leia o relatório aqui: https://shorturl.ac/7a44i
Segundo Lídia Rodrigues, da Comissão de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Fórum DCA, não tem sido fácil ter acesso a dados dos casos ocorridos no Ceará
“O maior banco de dados é o Dique 100, que reúne o maior número de denúncias, no entanto, não conseguimos acessar os dados mais recentes. Também não há sistematização de 100% dos casos que chegam ao Conselho Tutelar”, afirma.
Um levantamento feito em novembro de 2022 pelo jornal Diário do Nordeste, a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), indica um total de 1055 crimes sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e setembro do ano passado.
A origem do 18 de Maio
Instituído em 2000 pelo projeto de lei 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de Maio, em memória ao assassinato de Araceli Crespo. A menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Leia mais sobre o caso aqui: https://rb.gy/lvmor
São parceiros desta campanha o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, .
Programação
> 10 de Maio, das 14h às 17h
Seminário: A importância da Psicologia no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Local: Teatro Celina Queiroz, UNIFOR
Realização: Curso de Psicologia da UNIFOR
> 16 de Maio, das 14h às 18h
Ação Maio Laranja Universidade Estadual do Ceará (UECE)/Universidade Federal do Ceará (UFC)
Combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente: uma perspectiva multiprofissional do dia 18 de Maio
Local: Auditório Paulo Petrola (Uece – Itaperi)
> 18 de Maio, das 13h às 17h
Ato político-cultural com Banda Vida Nova, Espetáculo teatral A Chave, Jonh Oliveira e Mumutante.
Local: Praça Verde – Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
> 19 de Maio, das 10h às 12h
Audiência Pública conjunta Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Associadas e associados do CEDECA Ceará se reuniram em Assembleia virtual no sábado (15/04) com as seguintes pautas: apresentação e aprovação dos relatórios financeiro e de atividades de 2022; apresentação e aprovação do balanço da Diretoria durante a gestão 2021-2023; indicação de novas associadas e eleição de nova gestão para Diretoria e Conselho Fiscal.
A composição eleita, ao fim da Assembleia de Associados/as, para o biênio 2023-2025 foi a seguinte:
Diretoria
Eliane Lopes – Presidenta
Natasha Holanda – Tesoureira
Aurilene Vidal – Secretária
Conselho Fiscal
Soraya Tupinambá
Jesus Araújo
Jairo Ponte
Na apresentação do parecer do relatório fiscal, o conselheiro fiscal Idevaldo Bodião ressaltou que os valores captados nos últimos anos permitiram ao CEDECA contar com uma equipe diversificada, o que fortalece a presença da organização como ator atuante na defesa de direitos de crianças e adolescentes.
Na apresentação do Relatório de Atividades, a equipe-executiva do CEDECA Ceará compilou destaques das ações estratégicas de 2022, entre as quais:
1) Ações de Sustentabilidade: desenho de novo modelo organizativo para a equipe executiva, construção do Plano Estratégico 2023-2026; elaboração da Política de Igualdade Racial, metodologia de avaliação de desempenho, atualização do Regimento Interno e adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
2) Síntese dos números das ações do CEDECA em 2022: foi feita menção aos números de pessoas beneficiadas, direta e indiretamente, pelas atividades desenvolvidas e aos temas de atuação prioritários
3) Ações de Incidência: apoio na realização do V Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado; participação no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), articulações com a Anistia Internacional e atuação junto à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) para a construção do Relatório Alternativo da Sociedade Civil sobre o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança (CDC);
4) Ações de Atendimento: acompanhamento de casos de violações de direitos, individuais e coletivos (destaque para caso coletivo sobre o direito à educação em comunidade indígena), acompanhamento da situação das meninas no Sistema Socioeducativo, o trânsito em julgado de Ação Civil Pública proposta pelo CEDECA em 2009 – visando melhorias no Sistema Socioeducativo; o ingresso de nova Ação Civil Pública pedindo o fechamento de duas unidades socioeducativas, o atendimento psicossocial a vítimas de tortura e ações de ajuda humanitária;
5) Ações de Comunicação: fortalecimento da assessoria de imprensa, aumento do alcance do CEDECA nas redes sociais (com produção mais qualificada),aprovação do Manual de Marca e o lançamento do Programa “Diz aí, CEDECA”;
6) Ações de Formação: acompanhamento e assessoramento dos grupos nos territórios; realização da 5ª Escola de Formação Política para Juventudes; consolidação do espaço da Comissão de Participação do CEDECA; a perspectiva de formação de uma Rede de Juventude (prevista no âmbito do projeto “O bo(o)m das periferias”); as mobilizações auto-organizadas dos grupos em seus territórios, a realização da “X Marcha da Periferia” – com ampla participação dos jovens dos territórios – , e a incidência das juventudes no orçamento público municipal;
7) Ações de Monitoramento: 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo, junto ao Fórum DCA – com a publicação do caderno do Meio Aberto -, monitoramento das políticas de enfrentamento aos homicídios, assistência social e saúde mental; publicação de cartilha sobre orçamento público; monitoramento do orçamento público.
Encerrando-se a apresentação do relatório, os/as associados/as fizeram comentários, aludindo à importância dos resultados alcançados, e fizeram alguns apontamentos, além de sugestões e esclarecimentos de dúvidas, que foram respondidas pela equipe-executiva.
O presidente da Diretoria 2021-2023 do CEDECA Ceará , Márcio Alan Moreira, apresentou o balanço de atividades da gestão da Diretoria. Entre os pontos apresentados por Márcio Alan, destacam-se:
1)Atualização e aprovação do novo Regimento Interno;
2) Criação de regras para uma boa gestão do fundo de reservado CEDECA Ceará;
3) Modernização e otimização de rotinas institucionais: destaque para ações como troca de escritório de contabilidade, modernização do setor financeiro;
4) Contribuição com processo de planejamento estratégico2023-2026reuniões com consultoria para aprofundar temas e avaliação pela aprovação do planejamento estratégico em assembleia de associados;
5) Contribuição para a criação do modelo organizativo, com definição de atribuições de todas as funções e cargos, além da criação do Comitê de Ética;
6) Clima organizacional, criação da metodologia de avaliação de desempenho individual;
7) Participação na elaboração Política de Igualdade Racial e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CEDECA Ceará.
Como desafios para a nova gestão, Márcio Alan apontou a realização de um censo para identificação do perfil dos/as associados/as, aprovação e implementação da Política de Igualdade Racial; modernização de equipamentos da sede e atualização do Estatuto do CEDECA.
Em seguida, passou-se à pauta das novas associações ao CEDECA. A associada Soraya Tupinambá apresentou a proposta de associação de Cristiane Faustino, mulher negra, feminista, LGBT e ambientalista, militante de Direitos Humanos, que integra a ONG Instituto Terramar. O nome foi aprovado pelo corpo de associados/as por unanimidade.
O Movimento de Mães e Familiares do Curió foi recebido na tarde da última quarta-feira (19/04) no Palácio da Abolição, em Fortaleza, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas. A delegação da Anistia Internacional Brasil, do CEDECA Ceará, Fórum Popular de Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Defensoria Pública do Ceará, pôde acompanhar o encontro, em avaliação da importância do gesto de acolhida às vítimas por parte do Governo do estado na reunião.
A agenda – que teve início no dia 17 – em si já se mostra histórica e também vitoriosa. Pela primeira vez em quase oito anos, foi possível unir a Defensora Pública Geral, o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, bem como promotores e defensores do caso, para que juntos pudessem tratar, em encontro com as mães e familiares das vítimas, assim como das vítimas sobreviventes da chacina, sobre o júri – que tem datas marcada para 20/06, 30/08 e 14/09.
Esta foi a primeira vez, em quase oito anos desde a Chacina do Curió, em 2015, que as mães foram recebidas pelo governador do Estado. Elmano de Freitas ouviu não só as mães, mas os membros das entidades reunidas e firmou compromissos importantes com os familiares e as entidades presentes
Entre os compromissos assumidos pelo governador, destacamos:
1) Reforço na segurança de familiares de vítimas, sobreviventes e testemunhas do caso;
2) Oferta de atenção à saúde integral, que inclui apoio especializado em saúde mental para vítimas da Chacina;
3) Fortalecimento das instâncias de controle interno da polícia, a fim de prevenir novos casos de violência policial.
Como saldo positivo, o Ministério Público cumpriu o compromisso que assumiu em novembro de 2022, designando sete promotores para trabalhar no caso e a Defensoria Pública que atua neste caso como assistente de acusação se comprometeu com as Mães, a Anistia, CEDECA Ceará e com o Fórum Popular de Segurança Pública para fortalecer as defensoras que atuam neste caso.
A Chacina do Curió, foi um episódio sangrento em que dezenas de policiais se dirigiram ao bairro do Curió, na Grande Messejana, periferia de Fortaleza, nos dias 11 e 12 de novembro de 2015 e mataram 11 jovens entre 16 e 19 anos. . O episódio também deixou outras sete vítimas com sequelas físicas e transtornos psíquicos. A investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) concluiu que as mortes das 11 pessoas teriam sido cometidas por policiais militares – em serviço e de folga – que se reuniram para vingar a morte de um policial militar.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu uma denúncia contra 45 policiais militares por participação nos crimes, em um processo desmembrado em três ações penais, sendo dois com 18 réus cada e o outro, com oito. Oito dos 34 dos PMs denunciados pelos crimes da Justiça Estadual irão a julgamento em junho de 2023.
Quando agentes do Estado ingressam em uma periferia e matam indiscriminadamente moradores, eles o fazem com a certeza de que não serão punidos, nem responsabilizados. Agem fora da lei e alimentam um ciclo de violência e brutalidade, onde exercem um poder que nunca lhes fora outorgado. Esta é a face perversa de uma política de segurança pública que desumaniza moradores de periferia e se caracteriza pelo uso excessivo da força, inclusive letal.
A persistência das Mães do Curió, Mães da Periferia, entre tantas outras defensoras de direitos humanos contra a violência policial espalhadas pelo país, que se mantêm em luta na defesa do direito à justiça e à verdade diante do assassinato de filhos e familiares, é o elemento fundamental que tem garantido a memória sobre este – e outros inúmeros casos, renovando esperanças à sociedade civil na busca pela efetivação de uma política de segurança pública pautada na garantia concreta dos direitos humanos, a começar pelo direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
“Passamos esses oito anos sem ser atendidas. Só o governador Elmano ter recebido as mães já foi muito importante para nós, inclusive perto do julgamento. Isso nos acalenta um pouco, a gente tão encaliçada da dor, com tantos ‘nãos’ e portas batidas. Não aguentamos mais mortes na periferia, precisamos que nossos jovens vivam”, comentou Edna Cavalcante ao fim da reunião.
A Anistia Internacional Brasil, como participante da agenda, celebra o espaço e a abertura que o governador dá para adoção de uma política de segurança pública pautada em inteligência, com mecanismos de controle e responsabilização dos agentes policiais que cometam abusos, especialmente em favelas e periferias.
Cobramos uma política de segurança pública que tenha como base o enfrentamento ao racismo; que seja planejada, desenhada e implementada para reduzir abordagens policiais violentas, com uso excessivo da força e alta letalidade, que afeta de maneira desproporcional os jovens negros que moram nas periferias e que são alvos principais da brutalidade policial, além de exigir avanços na segurança pública no Ceará, por meio da adoção de protocolos e medidas adequados, orientados à redução da letalidade policial no estado. E que o mesmo se torne referencial para todos os demais estados do país.
Em conjunto às entidades locais, reiteramos, contudo, que o controle externo ineficiente da atividade policial e a morosidade no fornecimento de respostas institucionais contribuíram para que o Ceará atingisse a vergonhosa soma de mais de 1,2 mil mortes por intervenções policiais nos últimos dez anos.
Os movimentos Mães do Curió, Mães da Periferia, CEDECA Ceará e o Fórum Popular de Segurança Pública, além da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, saúdam, com esperança, a sinalização de reposicionamento do Governo do Estado em relação às vítimas da Chacina e a política de segurança pública vigente. Juntos, os movimentos seguem exigindo que todas as autoridades competentes, incluindo a Defensoria Pública e Ministério Público, adotem todas as medidas necessárias para garantia dos direitos das vítimas sobreviventes e familiares das vítimas à verdade, justiça, segurança pessoal e cuidados em saúde física e psicológica.
É dever do Governo do Estado garantir medidas concretas e contínuas de proteção e reparação às vítimas, além de prevenção de novos episódios de violência policial no Ceará.
Como bem resumiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Renato Roseno, presente no encontro, toda a sociedade cearense está sob julgamento com o júri do Curió, a ser iniciado em junho, e suas deliberações se tornam respostas efetivas ao país. “Justiça não é vingança. Responsabilizar é produzir respostas”, argumentou o presidente da Comissão. A Comissão tem assumido papel fundamental na articulação da pauta da Chacina do Curió com os demais órgãos de Estado.
– Relatório será apresentando à ONU com objetivo de pressionar o Estado brasileiro pelo fim da tortura e responsabilização dos torturadores.
– Crianças e adolescentes são torturadas na apreensão ou durante a privação de liberdade em unidades do país, com casos já denunciados em instâncias internacionais. Estados contabilizam adoecimento e mortes de jovens vítimas desse tipo de crime.
– Governos estaduais devem criar Mecanismos Estaduais contra esse tipo de crime, como prevê a Lei 12.847/2013.
Assista a um resumo desta pauta neste vídeo explicativo:
Um relatório sobre os casos de tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes no Brasil será apresentado, nesta terça (18/04), durante a 76ª sessão do Comitê contra a Tortura no Escritório das Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suiça).
O evento é a Revisão Periódica do Comitê Contra a Tortura – CAT da ONU. Nele, o Estado brasileiro passará por revisão dos compromissos assumidos pelo país com a ONU, sobre a prevenção contra a tortura.
A denúncia na ONU sobre a tortura no socioeducativo foi tema de uma reportagem do canal Telesur (Confira, em espanhol)
Saiba como foi a ida do CEDECA e do Gajop à ONU neste outro vídeo:
Além da apresentação do relatório, as organizações da sociedade civil também realizarão diálogos com os relatores que farão a revisão, trazendo um pouco do seu olhar sobre o contexto da prevenção e da práticas de tortura existentes no Brasil.
O documento foi elaborado pela Coalizão Pela Socioeducação, a Organização Mundial Contra Tortura (OMCT), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).
As instituições denunciam ao Comitê Contra a Tortura e outros Tratamentos, Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, entre outros pontos, que os centros socioeducativos brasileiros nada se diferem do sistema carcerário em termos de infraestrutura e funcionamento, estando longe de serem um espaço de ressocialização.
A tortura é cometida por agentes socioeducativos ou policiais militares, seja na apreensão seja na atuação/intervenção dentro dos centros. O uso de gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e até tasers (armas de choque) como forma de tortura são relatados. Há ainda a permanência da superlotação; pouca ou nenhuma ventilação e luz natural, falta de higiene, violência física e psicológica e falta de acesso a atendimento médico.
“O uso de instrumentos menos letais no interior de unidades socioeducativas é uma realidade em todo país. Tortura, mortes e tratamentos desumanos ou degradantes se repetem em todos os estados, sobretudo porque são adolescentes e jovens negros(as) e pobres, o público que tem sido o alvo de exclusão das políticas publicas ou de extermínio por parte do Estado. No mesmo sentido, temos visto uma tentativa cada vez maior de aproximação do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo com a segurança pública. Atualmente mais de 10 estados inseriram a Socioeducação nas secretarias relacionadas à segurança pública. Isso tem rebatimento direto na natureza das atividades dos agentes socioeducativos, que já torturam e desumanizam os(as) que estão em privação de liberdade. Aguardamos as recomendações de modo que isso sirva para a nossa incidência política”, diz Thaisi Bauer, Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação.
Adolescentes algemadas por 12 horas e grávida agredida no Ceará
O Ceará é outro estado com uma situação ainda preocupante no Sistema Socioeducativo. De acordo com dados de vistorias produzidos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), 20 jovens morreram dentro do Sistema Socioeducativo Cearense, entre 2006 e 2022.
Em uma das inspeções realizadas pelo CEDECA Ceará, na unidade feminina Aldaci Barbosa, em Fortaleza, constatou-se que o uso das algemas nas adolescentes é uma prática corriqueira, fazendo com que elas fiquem por até 12 horas seguidas algemadas, de cócoras e com braços presos à grade.
As visitas de inspeção às unidades cearenses também comprovaram a existência de “trancas”, como são chamadas as alas onde pessoas internas ficam por até 20 dias sem qualquer contato com as demais, além de outras restrições. Outra grave violação no Ceará é a suspensão do fornecimento de medicamentos das pessoas diagnosticadas com algum transtorno mental como meio de puni-las. Há registro ainda de uma jovem grávida agredida por policiais militares durante a apreensão.
Marina Araújo, coordenadora-adjunta do CEDECA Ceará, lembra que leva o tema do enfrentamento à tortura à ONU ajuda a dar visibilidade a essas situações de violências em um país que vivenciou nos últimos quatro anos o sucateamento e o esvaziamento da política de enfrentamento à tortura no Brasil, o que tornou o sistema nacional de enfrentamento à tortura esvaziado e sem condição de funcionamento.
“A sociedade civil espera que esse processo de incidência gere recomendações e ações efetivas de fiscalização pelo comitê da ONU. Por parte do Estado brasileiro, esperamos o reconhecimento da situação crítica e problemática que é o enfrentamento à tortura no nosso País”, aponta Marina Araújo.
Decapitação e perda de órgão sob tutela do governo de Pernambuco
Entre os relatos frutos de visitas institucionais às unidades socioeducativas perbambucanas, estão os de meninos e meninas com marca de tortura em seus corpos, mantidos em celas por até 23 horas por dia, punidos com menos comida e sem acesso a nenhuma sala de aula ou livros.
Em 2016, em menos de uma semana, onze socioeducandos morreram em duas unidades após violentos distúrbios. De 2013 a 2018, uma série de tumultos e prática institucionalizada de tortura custou a vida de 40 adolescentes sob a responsabilidade do Estado. A maioria dessas mortes foi brutal, por decapitação, desmembramento, tendo algumas sido queimadas vivas. Nos casos mais recentes, em 2021, dois adolescentes tiveram que ser levados ao hospital após serem torturados, um deles teve o baço retirado.
“Em Pernambuco, o que nos chama atenção é que nesse período, de 2013 a 2018, nenhum dos jovens e/ou adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação respondiam por ato infracional dessa natureza. Mortes com requinte de muita crueldade só aconteceram dentro de unidades, onde os socioeducandos deveriam ter sua integridade física preservada. O acompanhamento da revisão do CAT/ONU pelas organizações da sociedade civil constitui um importante papel no controle social e implicação do Estado Brasileiro nos compromissos assumidos perante organismos internacionais”, aponta Maria Clara D’Àvila, advogada do GAJOP.
Como acabar com a tortura de crianças e adolescentes
As práticas de tortura no socioeducativo brasileiro não são novidades. Em visitas ao Brasil, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da ONU, em 2015, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2017, constataram um contexto de violência generalizada nas unidades socioeducativas.
O relatório aponta recomendações, com destaque para quatro:
A prevenção aos homicídios
A infraestrutura das unidades e parâmetros do SINASE
A violação dos direitos das meninas
Posicionamento contra a privatização da socioeducação
Estados devem criar Mecanismos Estaduais
No dia 30 de março, a Justiça Federal determinou que o estado do Amazonas implemente o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, no prazo de 90 dias. Entre as funções do órgão está o enfrentamento dessa forma de violência no Sistema Penitenciário amazonense. Por isso, ele deverá contar com estrutura, recursos orçamentários e número de cargos suficientes para realizar visitas periódicas – no mínimo, anuais – a todas as unidades prisionais e locais de custódia do estado.
A sentença atende a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública ajuizada no ano passado. Há uma ação no mesmo sentido no estado do Espírito Santo.
Dois dias antes, a secretária de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, Socorro França, durante reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), se comprometeu a finalizar o trâmite da Minuta do Projeto de Lei que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Ceará. O documento está há cinco anos nas mãos do governo estadual, sem receber a atenção que a realidade exige.
SAIBA MAIS
O que é Tortura?
Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.
O que é um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura?
Mecanismos estaduais fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei 12.847/2013, com o objetivo de erradicar no país este tipo de conduta criminosa e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
O que é um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura?
Formado por representantes do poder público e sociedade civil, os Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura são estruturas essenciais para reunir os atores e articular as medidas de forma a enfrentar adequadamente as práticas e rotinas que levam à tortura. São competências dos Comitês: acompanhar, avaliar, propor e recomendar aperfeiçoamentos às ações, aos programas, aos projetos e aos planos do tema; colaborar com o Mecanismo; elaborar e publicar relatório das atividades, entre outras competências.
A 20ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, vai acontecer entre os dias 19 e 26 de junho e está com as inscrições abertas até 15 de maio!
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