Governo Federal virá ao Ceará após CEDECA denunciar descumprimento de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) apresentou evidências que comprovam o descumprimento total ou parcial das sete medidas cautelares (MC 60-15) aplicadas pela CIDH em 2015 ao Estado Brasileiro. Como parte dos encaminhamentos firmados, […]

Brasil é questionado na OEA sobre homicídios de adolescentes negros

O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre os homicídios contra adolescentes, em especial os cometidos contra os jovens negros, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde o início dos anos 1980, o Brasil convive com uma escalada generalizada de violência com características epidêmicas. Neste contexto, […]

Entidades solicitam ao Ministério Público investigação do Superintendente do Sistema Socioeducativo em caso de negociação de cargo de socioeducador para compra de votos

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) protocolaram Representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]

Brasil é denunciado na CIDH por violência em presídios e no sistema socioeducativo: caso cearense volta à pauta

País também deverá explicar, em audiência nos Estados Unidos, tentativas de redução da maioridade penal O ano de 2017 teve início com inaceitáveis episódios de violações de direitos em presídios brasileiros. A gravidade das situações de violação verificadas em presídios no Amazonas, em Roraima e em outros estados brasileiros, movimentações legislativas que indicam graves retrocessos […]

Denúncias de violações no Sistema Socioeducativo cearense são apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O CEDECA Ceará participou, na segunda (05), de reunião de trabalho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Panamá. O encontro, parte da agenda do 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, reuniu representantes do Governo Federal, da Superintendência Estadual de atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas) e organizações da sociedade civil para apresentar o atual contexto do Sistema […]