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Semana de Ação Mundial: Inscrições até 15 de maio

por Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Nova edição da SAM vai incentivar entrega de uma Carta Compromisso a candidaturas nas eleições em prol do direito à educação

As inscrições para a 19ª Semana de Ação Mundial (SAM), maior ação coletiva em prol da educação do planeta, foram prorrogadas até 15 de maio. A SAM 2022 vai acontecer entre os dias 20 e 27 de junho e tem como tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’.

De 2003 a 2021, a Semana já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil.

As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2022 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas no site semanadeacaomundial.org . Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas.

➡️ INSCREVA SUA ATIVIDADE NA SAM 2022: semanadeacaomundial.org

Que atividade posso realizar?
Qualquer pessoa ou grupo pode participar da SAM organizando debates em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todas e todos. Você pode organizar uma audiência pública, uma roda de conversa ou preparar uma atividade multidisciplinar com seus colegas de colégio.

Pode ser on-line também! Divulgue sua live nas redes sociais usando sempre as hashtags: #SAM2022, #EducaçãoNasEleições2022 e #NãoCorteDaEducação.

‘Não corte da educação!’
Com o tema ‘Compromisso para a eleição: não corte da educação!’, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.

Em conjunto com ações da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e das entidades do Comitê Técnico da SAM 2022, as atividades da SAM terão como um dos objetivos a entrega de uma Carta Compromisso para adesão de candidaturas das Eleições 2022, se comprometendo com a educação como um direito para todas as pessoas.

“Essa é uma oportunidade para debater a prioridade da educação na agenda política brasileira em um cenário de recuperação lenta da pandemia de Covid-19. Para tal, será necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito, acessível e inclusivo fortalecido”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil.

Além de apoiar a SAM 2022 e construir a Carta Compromisso, a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil desenvolve um Manifesto das Meninas, por uma educação antirracista e não sexista. Esse documento, que será construído por um comitê de meninas dos projetos da Rede, também será usado como uma ferramenta de incidência política das meninas nas eleições de outubro.

➡️ ACESSE O MANUAL DA SAM 2022: semanadeacaomundial.org/2022/materiais

Certificado
Para receber um certificado de participação, a/o participante deve preencher o formulário no site semanadeacaomundial.org, indicando as atividades que pretende realizar com os materiais de apoio.

Logo após a Semana de Ação Mundial, a/o participante deve escrever um breve relatório das atividades realizadas, informando também o número de pessoas mobilizadas – anexando fotos e vídeos, autorizando ou negando sua divulgação. Para mais informações, escreva para sam@campanhaeducacao.org.br.

➡️ SAIBA MAIS EM: semanadeacaomundial.org

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O pessoal dos direitos humanos

por Mara Carneiro, coordenadora-geral do CEDECA Ceará

No Brasil, nunca foi fácil defender direitos humanos. Partindo de uma ideia distorcida sobre o que são direitos e a luta social por eles, muita gente vira a cara quando escuta essas palavras. Mas, afinal, o que faz esse pessoal dos direitos humanos?

No momento em que enfrentamos vírus, negacionismo, racismo, violência de gênero e LGBTQIA fobia, pobreza – que atinge especialmente crianças e adolescentes – a defesa dos direitos humanos mostra sua força.

Os mais vulneráveis são mais impactados pela pandemia. As periferias sofrem com a fome e outras formas de violação de direitos. O segundo ano da pandemia chega ao fim com o mundo em dúvida sobre o futuro.

Há 27 anos o Cedeca Ceará atua para a defesa e restauração dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias. Entre nossas ações está o monitoramento das políticas públicas. Fortaleza sente que a rede municipal de saúde mental é ruim, mas o quanto é ruim? Nossos estudos apontam que faltam pelo menos 8 CAPs para crianças e adolescentes na cidade.

O Ceará sabe que a violência é um grave problema, mas monitorar nos fez mostrar que no primeiro trimestre de 2021, ápice da Covid no ano, morreram mais crianças e adolescentes assassinados (112) do que vitimadas pela Covid (42). Nas periferias, a fome, a Covid e a bala são ameaças diárias. Com dados, cobramos e propomos políticas públicas.

Em rede, pressionamos para que o Estado garanta direitos, por meio de campanhas, pautas na imprensa e até judicialização. Exemplo recente foi a conquista dos primeiros berçários públicos em Fortaleza, fruto de uma Ação Civil Pública, de 2019. Outra vitória na justiça foi a obrigação do Governo do Ceará em garantir uma série de melhorias no sistema socioeducativo.

Pela primeira vez, atuamos com ajuda humanitária, para garantir mensalmente a segurança alimentar de 2 mil pessoas. Hoje, 480 pessoas recebem acompanhamento jurídico, psicológico e social, continuado do Cedeca. E mesmo na pandemia, conseguimos consolidar apoio a coletivos de juventudes. Em todas essas ações, contamos com apoios e parcerias, a quem somos muito gratas.

O pessoal dos direitos humanos faz muita coisa e vai continuar fazendo. Juntes. Como diz a ciranda: “eu sozinha ando bem, com você ando melhor”. Quem é pelos direitos humanos é por todes.

Artigo originalmente publicado na edição de 10 de dezembro de 2021 no Jornal O Povo

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Berçários públicos na educação infantil em Fortaleza: uma vitória de muita luta e pressão popular

Direitos são conquistas, frutos de muita luta e pressão popular. A notícia da inauguração do Centro de Educação Infantil Dalila Delmas Montenegro, no bairro São Bento, com as primeiras vagas públicas de berçário em Fortaleza, nos encheu de alegria nesta semana.

Os berçários são uma conquista histórica, e é preciso que a existência desse serviço seja amplamente divulgada pela Prefeitura, para garantir o acesso a esse direito básico a todas as comunidades que precisam dele.

Em fevereiro de 2019, CEDECA Ceará e Ministério Público Estadual ingressaram com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza por causa do crescimento de 192% da demanda reprimida da educação infantil na cidade entre 2014 e 2018. Naquele ano, 7.725 crianças de 0 a 3 anos buscaram vagas na rede pública e não encontraram. A demanda por vagas na educação infantil é antiga em Fortaleza e chegou ao CEDECA Ceará por meio dos atendimentos e pelo contato com grupos que reivindicam o direito à educação em territórios como Lagamar e Parque Santa Maria.

Em maio de 2021, decisão da juíza Mabel Viana Maciel confirmou a obrigação da Prefeitura de Fortaleza de ofertar educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, “inclusive com instalação de berçários, sendo imprescindível à idade e condição das crianças matriculadas”. 

A decisão de maio é resultado de embargo de declaração ingressado pelo CEDECA Ceará que solicitava, entre outros pontos, maior clareza sobre trecho da decisão anterior (de janeiro de 2020) relacionada à faixa etária da educação infantil (0 a 3 anos) e sobre a oferta de berçários para esse público, o que inclui crianças com menos de 1 ano.

Especialmente com os impactos na renda das famílias mais pobres com a crise econômica, sabemos como as vagas em berçários públicos são importantes. O CEDECA Ceará tem a esperança de que a oferta nessa modalidade de educação infantil cresça a cada ano, a fim de que seja garantida a toda criança o direito fundamental à educação.

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Divulgado nome da selecionada para a vaga

Conforme previsto em edital, o CEDECA Ceará divulga o nome da candidata selecionada para a vaga de estágio em Direito:

Giovanna Calonni Franklin Fernandes 

Comissão de Seleção

Fortaleza, 24 de agosto de 2021.

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Conforme previsto no edital 09/2021, o CEDECA Ceará torna públicos os nomes dos/das selecionados/selecionadas para a seleção de Estágio em Direito.

1. Fabiana Nogueira Coelho
2. Makciel Castro
3. Giovanna Calonni Franklin Fernandes Pessoa
4. Lara Medeiros Rodrigues Aguiar
5. Eraldo Noronha Lima Júnior

As entrevistas serão realizadas nesta terça (24/08), no período da tarde, de modo on-line.  O link para a sala de entrevista será enviado por e-mail a cada um dos/das candidatos/candidatas.

Comissão de Seleção

Fortaleza, 23 de agosto de 2021

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CEDECA Ceará seleciona para estágio em Direito

O CEDECA Ceará abre seleção de estágio para estudantes de Direito. As candidaturas devem ser enviadas até o dia 22 de agosto de 2021 pelo e-mail monitoramento@cedecaceara.org.br contendo:

  • Currículo (máximo 02 laudas);
  • Histórico acadêmico;
  • Exposição de Motivos (máximo duas laudas, apresentando motivações para estagiar naentidade, afinidade com as temáticas da instituição, planos e perspectivas acadêmico- profissionais).
  • Ficha de Inscrição (Conforme Anexo 1 do Edital)

Favor especificar, no assunto do e-mail: “Estágio Direito: [nome completo]”. Exemplo: “Estágio Direito: Maria da Silva”.

Confira todas as informações para se candidatar no edital completo:

Edital-Estagio-Direito-Agosto2021

 

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Divulgado resultado final da seleção de estágio em Direito

Realizada a fase de entrevistas, o CEDECA Ceará divulga o nome das candidatas selecionadas para a vaga de estágio em Direito

FLORA ELIS BRAGA DE SOUSA
LAYESSA EDWIGES VIEIRA

A organização agradece a participação de candidatas/candidatos que foram à segunda fase e o interesse em atuar na nossa equipe.

Comissão de Seleção

Fortaleza, 6 de maio de 2021.

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Conforme previsto em edital, o CEDECA Ceará divulga os nomes dos/das candidatos que vão para a segunda fase da seleção de estágio em Direito com os respectivos horários para a entrevista:

SARAH FERREIRA BENÍCIO MOREIRA – 13h

RAISSA ALVES DA SILVA – 13h40

LARYSSA FIGUEIREDO DE AZEVEDO – 14h20

FLORA ELIS BRAGA DE SOUSA – 15h

JOÃO VITO CASTRO SILVA – 15h40

LAYESSA EDWIGES VIEIRA – 16h20

ISABELLA DANTAS – 17h

As entrevistas vão acontecer de modo remoto nesta quinta-feira (06/05). Será enviado link do aplicativo Google Meet para realização da entrevista com minutos de antecedência ao horário estipulado.

O CEDECA agradece o interesse dos/das candidatos/candidatas que enviaram suas candidaturas à seleção.

Fortaleza, 4 de maio de 2021.

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