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CEDECA e EDHAL trocam experiências sobre o direito à educação de crianças e adolescentes em Fortaleza

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) recebeu na última sexta (25/01) a visita do coordenador do Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider (Edhal) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), o advogado Cláudio Silva, e da assessoria da vereadora de Fortaleza, Adriana Nossa Cara. O objetivo foi conhecer a atuação do CEDECA na garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes.

O Escritório e o CEDECA Ceará têm sido procurados por famílias que não conseguiram matricular suas crianças e adolescentes em creches e escolas por falta de vagas nas redes municipal e estadual de ensino.

O Escritório geralmente faz o contato inicial com a escola ou com a Secretária Municipal de Educação e costuma ser bem-sucedido, garantindo a matrícula escolar das crianças. A dificuldade maior, como relata, são as creches, em razão da alta demanda. Dessa forma, as vagas acabam não sendo suficientes. Já o CEDECA, costuma acionar a Secretaria de Educação ou o Conselho Tutelar. Além disso, ingressou com ação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará para garantir a ampliação de vagas nas creches.

Serviço

Qualquer cidadão pode ser atendido pelo Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider (Edhal) basta se deslocar à sede da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante). O Escritório funciona de segunda à sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3444 4829.

Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.

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Modelo de segurança pública é tema de encontro de mulheres negras na Bahia

O CEDECA Ceará esteve em Salvador, entre os dias 14 e 16 de julho, no Encontro de Mulheres Negras por um novo modelo de Segurança Pública, atividade organizada pelo Instituto Odara. 

O Encontro reuniu cerca de 200 pessoas na capital baiana, entre mulheres negras, estudantes e pesquisadores, e integra a agenda da iniciativa Julho das Pretas. Além do CEDECA, no Ceará foram convidadas mulheres do Instituto Negra do Ceará (Inegra) e do Coletivo Vozes do Socioeducativo e Prisional.

O momento se organizou a partir de mesas temáticas e uma Conferência de abertura intitulada “Sistema de Injustiças”. O CEDECA Ceará foi representado pela assistente social Aurislane Abreu, que contribuiu na mesa “Ciranda de Tiros e outras violências contra a infância e adolescências negras” ocorrida no segundo dia do Encontro.

Na oportunidade, o CEDECA Ceará dividiu mesa com Joel Castro (pai de uma criança vítima do Estado da BA), Joice Cristina (Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão – ACOPAMEC BA) e Telma dos Santos (Mãe de adolescente do projeto Ayomide Odar do Instituto Odara).

Fotos da galeria e de destaque: Divulgação Instituto Odara

Aurislane apresentou dados do sistema socioeducativo cearense, monitorados pelo CEDECA, e dos gastos com segurança pública no Estado. “A gente entende que segurança pública não é só polícia. É investimento em iluminação pública, saneamento e acesso a outros direitos”, pontua Aurislane.

Na sua apresentação, ela atualizou dados da Nota Técnica sobre Segurança Pública, lançada em 2019 pelo CEDECA. O aumento do orçamento nessa área não significou redução do número de homicídios e demais Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), aponta a publicação.

“Esse modelo de segurança com foco no policiamento ostensivo, na militarização do cotidiano, não funciona, porque a violência só aumenta”, arremata a assistente social.

Aurislane falou também sobre direitos de crianças e adolescentes e como, historicamente, o cenário para crianças e adolescentes brasileiros/brasileiras negros/negras se constituiu como uma negação de direitos.

Saiba mais sobre o Encontro no site do Instituto Odara:

Segurança pública é tema de encontro de Mulheres Negras realizado pelo Instituto Odara em Salvador (BA)

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1ª Conferência Popular debate segurança pública e denuncia violência no Nordeste

por CEDECA Ceará com informação do Marco Zero e do Brasil de Fato

 

Cerca de 300 representantes de oito estados nordestinos se reuniram entre dos dias 7 e 8 de dezembro, no Recife e em Olinda (PE), para a 1ª Conferência Regional Popular de Segurança Pública do Nordeste. A mobilização para  a conferência foi uma resposta à falta de diálogo com o poder público sobre políticas de segurança que envolvam as demandas populares.

Talita Maciel, assessora jurídica do CEDECA Ceará, destaca o caráter inovador da Conferência. “O debate sobre segurança pública geralmente aparece na perspectiva de denúncia, de reagir ao que está posto, de ir de encontro ao que está sendo colocado pelos governos. A gente nunca debate na perspectiva do que os movimentos e as organizações dos direitos humanos defendem como proposta”, detalha.

O Encontro Regional se originou das pré-conferências populares realizadas durante o ano em cada estado. Um dos objetivos da conferência foi pensar, com os territórios, propostas de políticas públicas de segurança, especialmente na região brasileira que vem despontando com crescimento das taxas de homicídio, violência institucional e aumento de mortes por policiais.

Os dois dias de programação contaram com atividades nos territórios, festival cultural “Noite de Cultura e Resistência”, no nascedouro de Peixinhos, em Olinda; mesa de abertura reunindo os trabalhos das pré-conferências estaduais; atividades direcionadas aos fóruns e representantes com grupos de trabalho por eixo temático e apresentação de resultados e fechamento do documento final; além da mesa de encerramento. 

Entre os temas em debate estiveram a repressão a eventos culturais promovidos pela juventude nas periferias; o protagonismo dos familiares vítimas do estado e a luta de familiares de pessoas presas, vítimas de violência institucional e violência letal.

O Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste é um movimento articulado pela sociedade civil. Reúne movimentos sociais, pesquisadores, organizações comunitárias e coletivos com o objetivo de pautar o debate das políticas públicas de segurança, de forma popular, partindo das particularidades da Região Nordeste, que vive elevação da criminalização da pobreza e aumento dos índices de violência letal.

Conheça mais sobre a articulação na página do Instagram do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste

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Contribua com a vaquinha das Mães Vítimas do Estado

As Mães do Curió, do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional do Ceará vão juntas participar do IV Encontro Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Estado, em maio de 2019 em Goiânia (GO). Mas para realizar essa viagem tão importante na mobilização de mães de vários países sua ajuda com essa vaquinha é fundamental. Toda contribuição é bem-vinda.

Contribua pelo site Vaquinha (clique aqui) ou diretamente realizando depósito/transferência na seguinte conta:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

POUPANÇA FÁCIL

CICERO DE PAULO TEIXEIRA FILHO

CPF 066.995.953-77

AG.2558 CONTA 067.286-5 OPERAÇÃO 023

Para as mães, participar do Encontro é uma oportunidade única de adquirir experiências, unir lutas e fortalecer a resistência dessas mulheres guerreiras enquanto grupo. Outro ponto importante é garantir a memória das vítimas de Estado, para que os crimes não sejam esquecidos.

Para alcançar esse objetivo, as mães do Ceará pedem sua ajuda para cobrir custos de passagem aérea, hospedagem e despesas gerais com alimentação e locomoção durante os cinco dias de Encontro. O custo estimado para financiar a participação de 6 mães é de R$ 10.500,00, conforme descrito abaixo.

Fortaleça a articulação de quem luta como uma mãe!

Passagem Fortaleza-Goiânia (ida e volta) = R$800 X 6 mães = R$4.800

Hospedagem: R$140 X 5 dias X 6 mães = R$4.200

Ajuda de custo com alimentação e transporte (durante o evento): R$50 x 5 dias x 6 mães = R$1.500

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