O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) está assessorando profissionais da educação, famílias e estudantes da rede municipal de Itapipoca prejudicados pela Portaria 34/2023 da Prefeitura de Itapipoca, que remaneja estudantes do 6º ao 9º para escolas até 10 quilômetros de suas casas. De acordo com a comunidade, a decisão prejudica um total de 38 estudantes. Na quinta-feira (9/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão da Portaria, que tem afetado pelo menos sete unidades escolares de sete distritos do município.
O impacto na vida das famílias
A decisão da Prefeitura impacta na vida pessoas como Maria* (nome fictício para preservar a fonte), mãe de uma criança e uma adolescente. “Moramos hoje ao lado da escola e com o remanejamento elas vão sair mais cedo de casa, vão se descolar cerca de uma hora de ônibus para ir e outra para voltar. Muitas vezes elas vão sair sem ter almoçado, porque eu trabalho, o pai delas trabalha, tem a questão de estar com o almoço pronto na hora para elas saírem bem antecipado”, ressalta. A mãe também aponta outros riscos para as crianças e adolescentes. “Quando essa criança chegar na escola já teve um desgaste da viagem. Como as estradas são de péssima qualidade, vai ter dias que o transporte vai quebrar”.
Em outra família, uma adolescente de 13 anos será remanejada para cerca de sete quilômetros de sua casa. “A estrada não está em boas condições, principalmente no inverno já que a piçarra vira lama e o transporte escolar muitas vezes atola a ponto das crianças ficarem no meio do caminho”, diz uma mãe que também pediu para não ser identificada.
A comunidade realizou reuniões com centenas de famílias, colheu mais de 600 assinaturas contra a decisão da Prefeitura e acionou o Ministério Público.
O CEDECA Ceará oficiou a 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca e acompanha o caso. A assessora técnica do CEDECA Ceará, Laryssa Figueiredo, afirma que a decisão da Prefeitura ignora o que diz a lei. “Para fazer as transferências e a nucleação em escolas do campo, de assentamento rural ou quilombolas, é preciso fazer uma consulta às comunidades que vão ser afetadas. Isso porque deve-se priorizar ao máximo que a educação aconteça no território em que o aluno e sua família encontram-se assentados”.
