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Berçários públicos na educação infantil em Fortaleza: uma vitória de muita luta e pressão popular

Direitos são conquistas, frutos de muita luta e pressão popular. A notícia da inauguração do Centro de Educação Infantil Dalila Delmas Montenegro, no bairro São Bento, com as primeiras vagas públicas de berçário em Fortaleza, nos encheu de alegria nesta semana.

Os berçários são uma conquista histórica, e é preciso que a existência desse serviço seja amplamente divulgada pela Prefeitura, para garantir o acesso a esse direito básico a todas as comunidades que precisam dele.

Em fevereiro de 2019, CEDECA Ceará e Ministério Público Estadual ingressaram com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza por causa do crescimento de 192% da demanda reprimida da educação infantil na cidade entre 2014 e 2018. Naquele ano, 7.725 crianças de 0 a 3 anos buscaram vagas na rede pública e não encontraram. A demanda por vagas na educação infantil é antiga em Fortaleza e chegou ao CEDECA Ceará por meio dos atendimentos e pelo contato com grupos que reivindicam o direito à educação em territórios como Lagamar e Parque Santa Maria.

Em maio de 2021, decisão da juíza Mabel Viana Maciel confirmou a obrigação da Prefeitura de Fortaleza de ofertar educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, “inclusive com instalação de berçários, sendo imprescindível à idade e condição das crianças matriculadas”. 

A decisão de maio é resultado de embargo de declaração ingressado pelo CEDECA Ceará que solicitava, entre outros pontos, maior clareza sobre trecho da decisão anterior (de janeiro de 2020) relacionada à faixa etária da educação infantil (0 a 3 anos) e sobre a oferta de berçários para esse público, o que inclui crianças com menos de 1 ano.

Especialmente com os impactos na renda das famílias mais pobres com a crise econômica, sabemos como as vagas em berçários públicos são importantes. O CEDECA Ceará tem a esperança de que a oferta nessa modalidade de educação infantil cresça a cada ano, a fim de que seja garantida a toda criança o direito fundamental à educação.

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O direito à creche na perspectiva das mães e crianças

“A creche é fundamental na vida da criança e da mãe, muitas vezes nós mães temos que trabalhar para poder sustentar o dia a dia e as crianças. A creche é fundamental para ficar com os nossos filhos nesses momentos”. Esse é o sentimento de Cristiana Alves, mãe da Maria Luiza de 6 anos, mas também das muitas outras mães que lutam pela garantia do direito à creche com qualidade para todas as crianças em Fortaleza.

Na última terça-feira de fevereiro (28/01), o CEDECA Ceará lançou a versão física da nota técnica “Análise da Educação Infantil em Fortaleza: orçamento e direito à creche” com a presença dos grupos de mães dos bairros Parque Santa Maria e Lagamar. O momento contou com dinâmicas, análise dos dados e partilha de experiências por cada uma delas.

Pensar na creche ideal é pensar também nas crianças como prioridade absoluta e como sujeitos de direito. Junto das mães elas também estavam no lançamento e cada uma, à sua maneira, expressou em uma oficina de cartazes o que seria a creche perfeita. As reivindicações foram desde a necessidade de mais livros, brinquedos, mais dinâmicas e jogos até momentos de brincadeiras entre os pais e filhos, uma piscina colorida para tomar banho na hora do recreio e mais creches.

Emily explica com precisão quando descreve o que para ela é a creche perfeita. “A creche tem que ter as coisas que as crianças gostam, aí a cada dia seria melhor, a cada dia elas aprenderiam mais”. explica a garota. No desejo de Emily por uma piscina colorida para nadar na hora do recreio se expressam aconchego, diversão e vontade de participar do cotidiano da creche.

Cristiana destaca a importância para os familiares de haver locais adequados para que crianças tenham garantido o direito a estudar e brincar. As principais denúncias feita pela pesquisa do CEDECA Ceará foram a constatação da ausência de vagas em berçários em Fortaleza e a redução de 18,5 milhões no orçamento para a educação infantil no Município de 2017 para 2018. Essa queda nos investimentos fez de Fortaleza, nesse período, a capital do Nordeste com a segunda maior taxa de redução dos investimentos em educação infantil.

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Contribua com a vaquinha das Mães Vítimas do Estado

As Mães do Curió, do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional do Ceará vão juntas participar do IV Encontro Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Estado, em maio de 2019 em Goiânia (GO). Mas para realizar essa viagem tão importante na mobilização de mães de vários países sua ajuda com essa vaquinha é fundamental. Toda contribuição é bem-vinda.

Contribua pelo site Vaquinha (clique aqui) ou diretamente realizando depósito/transferência na seguinte conta:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

POUPANÇA FÁCIL

CICERO DE PAULO TEIXEIRA FILHO

CPF 066.995.953-77

AG.2558 CONTA 067.286-5 OPERAÇÃO 023

Para as mães, participar do Encontro é uma oportunidade única de adquirir experiências, unir lutas e fortalecer a resistência dessas mulheres guerreiras enquanto grupo. Outro ponto importante é garantir a memória das vítimas de Estado, para que os crimes não sejam esquecidos.

Para alcançar esse objetivo, as mães do Ceará pedem sua ajuda para cobrir custos de passagem aérea, hospedagem e despesas gerais com alimentação e locomoção durante os cinco dias de Encontro. O custo estimado para financiar a participação de 6 mães é de R$ 10.500,00, conforme descrito abaixo.

Fortaleça a articulação de quem luta como uma mãe!

Passagem Fortaleza-Goiânia (ida e volta) = R$800 X 6 mães = R$4.800

Hospedagem: R$140 X 5 dias X 6 mães = R$4.200

Ajuda de custo com alimentação e transporte (durante o evento): R$50 x 5 dias x 6 mães = R$1.500

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Mães lutam pelo direito à educação em Fortaleza

Por Lucianna Silveira, Comunicação/CEDECA Ceará*

Em meio a ondas conservadoras e cortes e mais cortes nas políticas públicas sociais, é na junção das lutas que as vozes encontram um espaço. Com um modelo cada vez mais ultrapassado e distante do ideal, a educação, principal processo de sociabilização e base das políticas públicas é uma das áreas mais impactadas nas decisões políticas tomadas.

O que Adriana e Cristiana possuem em comum? Ambas compartilham um sentimento de inquietação e o anseio por uma educação de qualidade. Mães e mulheres de luta na pauta da educação, elas compartilham lutas diárias, com individualidades e particularidades, mas sentem o peso de uma realidade em comum, o precarizado sistema escolar e a falta de ofertas para as instituições de ensino.

Adriana Gerônimo é moradora do bairro Lagamar, trabalha como voluntária em um projeto social do bairro e é mãe da Lolita de 9 anos e da Dandara, de apenas 2. Adriana é mais uma mãe que não encontrou vaga para a filha mais nova na creche próxima de casa, ao procurar matrícula em 2018. Mesmo realizando a inscrição com antecedência de 10 meses para o início das matrículas escolares, acabou entrando na longa fila de espera.

Quando iniciou o período letivo, sua filha ainda ocupava a 20ª posição da lista de espera. Um mês e meio depois, a mãe recebeu uma ligação da coordenação da creche informando que sua situação ainda não tinha mudado e que inúmeras crianças se encontravam na mesma condição. Essa situação complicou mais ainda a rotina de quem precisa dividir as responsabilidades da maternidade com o trabalho voluntário na ONG do bairro.

Quando finalmente surgiu a vaga para a pequena Dandara, caso nem sempre comum na educação infantil em Fortaleza, a creche não era a mesma na qual tinha sido realizada a inscrição.

De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, aponta-se que a população estimada na faixa etária de 0 a 3 anos de idade em Fortaleza, no ano de 2017, era de 120.588 crianças. Em agosto do ano seguinte, o município possuía, com base em dados disponíveis no Sistema de “Registro Único”, da Secretaria Municipal de Educação, 7.725 crianças de 1 a 3 anos de idade que estavam sem vagas em creches públicas. Esse número representava uma demanda reprimida, ou seja, o número de crianças cujos familiares manifestaram desejo de matrícula na rede, mas que não puderam ser atendidos pela Prefeitura.

O CEDECA Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizaram, no dia 18 em fevereiro de 2019, uma Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza. Naquela mesma semana, Adriana e outras mães do Lagamar realizaram um mapeamento das pessoas que esperavam vagas nas creches do bairro e se depararam com familiares na mesma situação.

Lá do outro lado da cidade, no Parque Santa Maria, periferia localizada na Regional VI, Cristiana chama a atenção para a péssima estrutura física da escola Moreira Leitão, em que a filha Maria Luíza, cursa o infantil V. A mãe aponta que outras escolas públicas do bairro passam por condições semelhantes e que muitas necessitam de manutenções regulares.

De acordo com o relato das mães, equipamentos com paredes rachadas, bebedouros sem manutenção, goteiras, são exemplos comuns na realidade de muitas instituições de ensino em Fortaleza. Foi em uma dessas condições que, no final do ano passado, quatro crianças caíram numa fossa, após a tampa ceder, e uma delas, de apenas 4 anos, não resistiu e morreu. Essas são situações já denunciadas pelas mães e órgãos da sociedade civil que conheciam o estado das estruturas da escola.

A creche conveniada São Gabriel, localizada no Bairro São João do Tauape, local em que Adriana conseguiu matricular a filha, não se encontra muito diferente do que Cristiana descreve. Adriana relata que a filha sempre adoece devido à umidade do prédio, que também está sem portas entre os cômodos, “Num tem nem as portas das salas dos menores, que costumam tentar fugir, correr. A gente já teve de chegar pra ir buscar nossos filhos e encontrar crianças fora das paredes do prédio, na varanda, porque a creche não tem porta nenhuma nas salas”, conta.

Além de problemas na infraestrutura, ainda segundo Adriana, a creche não dispõe de materiais de higiene, pomadas e fraldas para as crianças, carência que os pais têm de suprir. “A gente está com um problema na alimentação. Estava com 20 dias já do ano letivo e não tinha chegado nada de alimentação da Prefeitura para as crianças, a gente estava vendo a hora de a professora pedir pra gente levar a alimentação deles, que era só o que faltava”, indigna-se Adriana.

* Sob supervisão de Thiago Mendes/Comunicação CEDECA Ceará

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Mães do Parque Santa Maria conseguem reforma e construção de creche para comunidade

A luta também é feita de vitórias. As mães do Parque Santa Maria pressionaram, e a Prefeitura de Fortaleza iniciou as obras de um novo centro de educação infantil na comunidade. A promessa da Prefeitura é entregar a nova creche no início do ano letivo de 2019.

 

No dia 23 de maio deste ano, quatro crianças que estudavam na CEI Professora Laís Vieira caíram em uma fossa da creche enquanto brincavam no recreio. Hannah Evelyn, de 4 anos, morreu. Não nos esqueçamos de Hannah nem das 7.725 crianças que aguardam por uma vaga na rede municipal em Fortaleza (dados de agosto de 2018).
Outra vitória das mães é a reforma da quadra da escola Moreira leitão, para onde foram transferidas as crianças da CEI Professora Laís, interditada desde maio.

 

Por prioridade absoluta no orçamento para crianças e adolescentes! E viva a luta das mães do Parque Santa Maria!

Confira as fotos:
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A reforma e a construção dos equipamentos foi tema de uma carta que as mães do Parque Santa Maria circularam recentemente. Leia a carta:

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