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Ceará registra 112 homicídios contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses do ano

A juventude enfrenta duas epidemias: a de Covid-19 e a de homicídios. Comparação entre dados registrados no primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2019 dá dimensão do problema no Estado.

O Ceará registrou 112 assassinatos contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses de 2021, o que representa uma média de 1,2 adolescente morto por dia no Estado ou 12 mortes a cada dez dias. Em comparação ao mesmo período do ano passado, 2021 apresentou redução de 32,5% em relação à letalidade de crianças e adolescentes. Lembre-se que o primeiro trimestre de 2020 coincide com o período de motim de policiais militares (fevereiro de 2020), quando foram registrados altos índices de violência letal no Ceará.

Quando se compara o primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período em 2019, percebe-se a tendência atual de aumento de homicídios: alta de 93% no número de homicídios contra pessoas de 0 a 18 anos.

Fonte do gráfico: Elaboração do CEDECA Ceará a partir de dados da SSPDS-CE

 

O acompanhamento mensal feito pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mostra que o contexto de assassinatos de crianças e adolescentes no Ceará se agravou de maneira significativa no período de isolamento social, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Comparação com pandemia

A comparação dos dados de letalidade por homicídios com os números de mortes de crianças e adolescentes no Ceará por Covid-19 aponta que o Estado apresenta um quadro de epidemia de mortes violentas contra essa população.

De acordo com dados do Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19), lançado em 08/04/21 pelo Governo do Estado, foram 42 mortes de crianças e adolescentes (0-19 anos) registradas no Ceará de janeiro a 06/04 em 2021. Ou seja, a morte por homicídio é 2,6 vezes mais letal que a morte por Covid-19 entre crianças e adolescentes no Ceará.

 

Fonte da tabela: Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19)

 

 

Capital

Em Fortaleza, os dados indicam que houve uma redução de 29,6%, no 1° trimestre de 2021 em relação ao 1° trimestre de 2020, passando de 54 homicídios para 38, no entanto, apresenta 111% de aumento em relação ao mesmo período de 2019, que registrou 18 ocorrências.

Fatores

A falta do espaço escolar, o contexto de acirramentos dos confrontos territoriais, o acesso precário a políticas socioassistenciais e a falta de ações coordenadas e específicas para o enfrentamento de homicídios de crianças e adolescentes, aprofundaram um contexto que já era preocupante antes do cenário de pandemia.

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Curso sobre orçamento público: informação é poder!

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), realizaram durante os dias 3 a 5 de abril um curso sobre Orçamento Público para organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A atividade aconteceu em parceria com a Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS).

O Curso teve como principais objetivos a capacitação de organizações da sociedade civil, sobretudo as organizações membros da Rede DLIS,  no tema do orçamento público para possibilitar mais qualidade na intervenção/incidência dessas organizações e movimentos a partir da apropriação dos dados orçamentários, além de garantir maior participação na aprovação e execução orçamentária por esses sujeitos sociais e garantir mais recursos públicos para as áreas periféricas da cidade, especialmente para as políticas públicas que hoje encontram-se sucateadas.

Saber como como funciona o orçamento é informação e esta, por sua vez, é poder.

 

Renam Magalhães, assessor técnico do CEDECA Ceará e um dos facilitadores do curso, aponta que o orçamento público, para além de uma lei ou instrumento de planejamento, é um instrumento de luta. “Saber como funciona o orçamento é informação e esta, por sua vez, é poder. A partir de tais informações, podemos questionar o porquê de a Prefeitura gastar mais dinheiro em Publicidade Institucional do que em Assistência Social, por exemplo. A partir do momento que monitoramos o orçamento público e reivindicamos que os recursos sejam executados, podemos mudar nossa realidade, pressionando por mais escolas, creches, cultura e saneamento”, avalia.

O orçamento público, apesar de algumas organizações e instituições realizarem seu monitoramento, ainda não é tão fácil ser compreendido por quem não entende os termos técnicos. Devido a sua linguagem rebuscada e muitas vezes a falta de transparência do poder público, embora os assuntos sejam de fundamental importância para entender a realidade das políticas e porquê funcionam de determinadas formas.

Renam explica que o orçamento público é caracterizado, geralmente, como um tema árido: “Buscamos rechaçar tal caracterização a partir de materiais didáticos e com ilustrações e gráficos, além de rodas de conversas e formações. Entendemos que o debate sobre orçamento e participação é imprescindível para a emancipação dos povos.”

Esse conteúdo deveria ser ensinado em todas as escolas. (…) se as pessoas além da militância estivessem de posse desse conhecimento nossa situação atual estaria bem diferente.

 

Elivelton Rodrigues, que atua no coletivo Jovens Agentes de Paz (JAP) e integra o Grupo de percussão Tambores do Gueto, do Grande Bom Jardim, participou dos três dias de curso e conta que ter o domínio dessas informações é de grande importância para poder reivindicar direitos, saber onde os recursos estão sendo investidos e de que forma. “De todas as formações que tive até hoje, considero essa uma das de mais importância. Esse conteúdo deveria ser ensinado em todas as escolas para que assim tenhamos um total domínio e o saber dos descasos que acontecem com o nosso dinheiro, inclusive saber para onde vai os milhões que são “contabilizados” e não temos a resposta dos resultados. Essa iniciativa deveria ser replicada muitas vezes porque o povo com saber é o povo com poder, se as pessoas além da militância estivessem de posse desse conhecimento nossa situação atual estaria bem diferente”, defende.

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Foto: CDVHS

Entenda e monitore

Existem alguns modos de realizar e acompanhar o andamento das despesas nos diferentes setores públicos, observar se sua execução está ou não conforme foi definido nos planos orçamentários. “Para a realização do monitoramento, é importante, inicialmente, que a Administração Pública seja transparente para com as contas públicas. É necessário que haja um Portal da Transparência e Audiências Públicas periódicas. Além disso, é imprescindível estudarmos, individual ou coletivamente, o funcionamento do orçamento público, suas características, implicações na sociedade”, explica o facilitador.

Quando essa execução não é cumprida ou há outros tipos de irregularidades por parte de atores da esfera pública, algumas das medidas que podem ser tomadas por qualquer pessoa é realizar denúncias aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público, além de pressão popular junto a parlamentares, por exemplo.

 
Acesse as Notas Técnicas sobre o orçamento público produzidas pelo CEDECA Ceará:
[NOTA TÉCNICA ESPECIAL] Prioridade Absoluta e os Indicadores Fiscais do Município de Fortaleza: Análise do quadriênio 2013 – 2016
[NOTA TÉCNICA] A dívida pública municipal e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes (2016)
[NOTA TÉCNICA ESPECIAL] A prioridade absoluta na execução orçamentária do município de Fortaleza (2015)

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