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NOTA DE PESAR

O CEDECA Ceará lamenta mais uma morte de adolescente e se solidariza com sua família, amigos e amigas. O crime ocorrido na noite de segunda (23/10) na Areninha do Boréu, no Conjunto João Paulo II deixou mais dois adolescentes e um adulto feridos, a quem desejamos pronta recuperação.

Nossa solidariedade a todas as pessoas que fazem o Projeto Menino de Deus ( @meninos_de_deus ), que sofrem a perda de um dos seus e têm o desafio diário de promover direitos por meio do esporte.

De janeiro a agosto de 2023, foram assassinadas 165 crianças e adolescentes no Ceará, isso significa que a cada 48h uma criança ou adolescente é vítima de homicídio no estado. De 2017 a 2022, foram assassinadas 2.907 crianças e adolescentes no Ceará. São números alarmantes que desafiam a sociedade e os governos, de quem cobramos a responsabilidade por uma política de segurança pública voltada à prevenção da violência.

O CEDECA Ceará monitora os orçamentos dos governos estadual e municipal e vê a cada ano a redução e até mesmo o fim de investimentos em ações essenciais para a garantia da qualidade mínina de vida da população mais empobrecida. Ao mesmo tempo, o investimento em efetivo policial, armamento e viaturas só aumenta, reforçando um olhar repressivo e não preventivo.

Dessa forma é fundamental inverter a lógica do investimento público, apostando em politicas que efetivem verdadeiramente direitos, bem como o controle de armas e munições.

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Nota de pesar pelo falecimento do companheiro Wanderlino Nogueira Neto

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) vem a público manifestar seu imenso pesar pelo falecimento do companheiro Wanderlino Nogueira Neto.

Referência nacional e internacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, Wanderlino deixa contribuições imensuráveis para o ordenamento jurídico, para as políticas públicas e para a sociedade civil e suas lutas na defesa intransigente destes direitos.

Um dos formuladores da Doutrina da Proteção Integral e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Wanderlino contribuiu com a formação de diversos CEDECAs, tendo sido um dos fundadores da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Foi coordenador do Grupo para Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil, Promotor de Justiça, Procurador Geral de Justiça, Secretário de Justiça, Professor em uma importante Faculdade de Direito, consultor do Unicef em vários países e membro (2013-2016 ) do Comitê dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU) realizando um importante trabalho em defesa de crianças e adolescentes de todo o mundo.

Wanderlino presente!

Reprodução de publicação de Wanderlino em rede social em 18 de janeiro de 2018.

Queria propor ao nosso movimento de lutas por direitos em geral e em especial uma reflexão sobre o seguinte:

 Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

 “Toda pessoa nasce com um potencial e tem o direito de desenvolvê-lo. E para desenvolver o seu potencial as pessoas precisam de oportunidades. O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: as oportunidades que tem e as escolhas que fez. Além de ter oportunidades, as pessoas precisam ser preparadas para fazer escolhas.”

 Então por que tanto luta o mundo adulto para garantir isso… para si?

 Ao mesmo tempo, por que tanto isso se nega ao mundo infanto-adolescente e a outros vulnerabilizados em direitos (mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQ, sem-terra e sem-teto, pessoas com deficiência, etc.)?

E por que não se reconhecer a potencialidade de uma criança e de um adolescente para se desenvolver, que depende apenas de oportunidades e não de opressores processos de educação, capacitação, formação, treinamento? 

Castradores. Às custas de castigos físicos, cruéis e degradantes, de toques de recolher, de compulsoriedade, etc. E mais: sem empoderamento do segmento infanto-adolescente para a participação proativa-propositiva e para a livre escolha, então que não se fale hipocritamente em “sujeito de direitos”.

Obrigado companheiras e companheiros por me darem régua e compasso. 

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