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2022 terá menos recurso da Prefeitura de Fortaleza para Infância, aponta estudo do CEDECA

Governo municipal prevê, por exemplo, apenas R$ 479 mil reais para abordagem social a crianças e adolescentes que vivem em situação de rua.

Relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) aponta cortes feitos pela Prefeitura de Fortaleza, e aprovados pela Câmara de Vereadores, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 que impactam diretamente as políticas para crianças e adolescentes da cidade. Os cortes chegam a R$ 7 milhões na Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), R$ 1 milhão no Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e R$ 2,4 milhões na Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Os dados são do Portal da Transparência e o CEDECA comparou os valores de 2022 com a previsão orçamentária da LOA 2021 e de anos anteriores. Esses dados em específico são do comparativo apenas das LOA’s 2022 e 2021.

Baixe a Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 da Prefeitura de Fortaleza:

Análise LOA 2022 Final

Confira aqui os cortes por área do orçamento para 2022:

– Orçamento da Assistência SocialAções perdem até quase metade da verba e o previsto para ano passado não foi executado

Embora haja um aumento na previsão orçamentária para Assistência Social em 2022 de 62,16 % se comparada ao orçamento de 2021, programas dentro dessa área sofreram cortes. É o caso do Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescentes, cujo orçamento foi reduzido em 12,43%, ou seja, menos R$ 1,2 milhão. Já o Programa de Promoção da Igualdade Racial teve redução de 44%, o equivalente a R$773 mil reais.

O cenário é agravado pelo histórico de baixa execução, ou seja, quando o dinheiro está previsto no orçamento mas não é efetivamente gasto ao longo do ano. Em 2021, apenas 2,48% do previsto para o Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescente e 1,32% do Programa de Promoção da Igualdade Racial foram executados.

– Orçamento do Programa de Proteção Social Básica – Mesmo com mais pessoas vivendo nas ruas, orçamento para 2022 é o menor dos últimos 17 anos

Com um orçamento previsto para crescer 187%, passando de R$ 28,7 milhões do ano passado para R$ 82,5 milhões este ano, o montante reservado para implantação de novos equipamentos de proteção social foi reduzido em 11%. Isso mostra que a Prefeitura de Fortaleza não prioriza o acesso da população aos seus direitos. Ainda em relação à proteção social, a abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua tem em 2022 seu menor orçamento dos últimos 17 anos: R$ 479 mil. Não menos grave é a constatação de que menos de 1% do orçamento previsto para esta ação em 2021 foi executado.

– Orçamento Saúde Mental

A Lei Orçamentária Anual de 2022 reduziu em 59% o orçamento para a ampliação, reforma e manutenção da rede psicossocial. Os valores passaram Passado de R$ 1,2 milhão em 2021 para R$ 420 mil em 2022.

– Vítimas de violência sexual são deixadas fora do orçamento municipal

Nem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 nem a Lei Orçamentária Anual 2022 preveem orçamento para o Programa Rede Aquarela, destinado ao enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. O Programa contava com orçamento desde 2014, mas só apresenta execução a partir de 2018. Ainda assim, muito inferior ao previsto: 2018, 12,22%; 2019, 36,9%; 2020 , 27,6%; 2021, 7% (até novembro).
Graças à incidência do Fórum DCA junto com alguns parlamentares, foi aprovada Emenda no valor de R$ 250 mil reais para esta ação em 2022.

– Orçamento Educação

Os R$ 606 mil previstos para Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil em 2021 não foram executados. Para 2022, a Prefeitura aumentou 23,3 % a previsão para a subfunção Educação Infantil, mas cortou em 71,7% a previsão para uma das ações dessa área: Construção de Centros de Educação Infantil.

Na contramão, a Prefeitura pretende investir em 2022 em creches terceirizadas um total de R$ 50,8 milhões, o que representa 35% a mais do valor previsto para 2021.

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Divulgado nome para estágio em Políticas Públicas e Orçamento

Atualizado em 5 de fevereiro de 2021

O CEDECA Ceará divulga o nome do selecionado para a vaga de estágio em Políticas Públicas e Orçamento:

Gabriel Ferreira Matos

O  estágio iniciará a partir de segunda (08/02)

Comissão de Seleção

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.

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Conforme previsto em edital, o CEDECA Ceará divulga os nomes dos/das candidatos que vão para a segunda fase da seleção de estágio em Políticas Públicas e Orçamento com os respectivos horários para a entrevista:

14h – Cibele Mayra Viana Lourenço

14h45min – Gabriel Ferreira Matos

15h30min – Hellen Cristina de Araújo Oliveira

16h15min – Marcia Beatriz Rodrigues Gonzaga da Silva

17h – Viviana Lúcio de Carvalho

As entrevistas ocorrerão de modo remoto nesta sexta (05/02). Será enviado link do aplicativo Google Meet para realização da entrevista com minutos de antecedência ao horário estipulado.

O CEDECA agradece o interesse dos/das candidatos/candidatas que enviaram suas candidaturas à seleção.

Comissão de Seleção

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CEDECA abre seleção para sete vagas em assesoria técnica e estágio

O CEDECA Ceará abre nesta quarta (20/01) seleção para candidatos/candidatos para assessoria técnica da instituição e estágios com as seguintes temáticas/formações:

Assessoria Técnica

2 advogados/advogadas (formação em Direito)

1 assistente social (formação em Serviço Social)

1 pesquisador/pesquisadora (formação em Ciências Humanas)

Estágio

Comunicação – Design Gráfico

Logística

Políticas Públicas e Orçamento

Clique nos links acima para obter informações detalhadas em editais específicos para cada um dos processos seletivos. Atente-se para o fato de que cada processo seletivo apresenta datas, documentações e endereços de e-mail diferentes.

Para as seleções nas vagas de estágio, é preciso preencher e enviar no e-mail específico da sua seleção a ficha de inscrição, que você encontra aqui:

Ficha Inscrição

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CEDECA Ceará pressiona por aprovação de emendas ao orçamento por mais direitos

O fim do ano marca a aprovação nas casas legislativas brasileiras do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), elaborado pelos poderes executivos Municipal, Estadual e Federal. O CEDECA Ceará realiza historicamente ações de incidência no orçamento municipal (Fortaleza) e estadual (Ceará). Apresentamos aqui um resumo de resultados e encaminhamentos das ações.

Em Fortaleza, o CEDECA Ceará integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e tem pressionado para que esse órgão colegiado envie propostas de emenda ao orçamento municipal.

O CEDECA incidiu para a aprovação, no âmbito do Conselho, de 26 propostas a serem encaminhadas para análise da Prefeitura de Fortaleza, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

Na foto, membros da sociedade civil aparecem reunidos com representantes da Funci, órgão da Prefeitura de Fortaleza

 

Em relação à Educação, o CEDECA, através do COMDICA, pressionou para que a Prefeitura garanta vagas de berçários (para crianças de 0 a 1 ano) na Rede Municipal de Educação, de modo a atender toda a demanda não-atendida. A Prefeitura de Fortaleza informou que a solicitação de berçários começará a ser atendida a partir de 2021.

Merecem destaque também as propostas de criação de onzes equipamentos públicos para atendimento em assistência social e a destinação de, pelo menos R$2,7 milhões para o Programa Cada Vida Importa, voltado prioritariamente para a prevenção de homicídios de adolescentes. Além disso, o Conselho propôs a destinação mínima de R$2.135.000,00 para outras políticas públicas de assistência social.

O CEDECA Ceará, por meio do COMDICA, pressionou para que a Prefeitura amplie a meta de construção de novos equipamentos de assistência social: quatro novos conselhos tutelares, em vez de dois, e três novos equipamentos de proteção social de média complexidade, em vez de um, como previsto anteriormente.

Por fim, como atualmente a Proposta de Lei Orçamentária se encontra em discussão no Legislativo Municipal, as alterações de metas e de recursos discutidos devem ser aprovadas pelos vereadores. Assim, por meio do COMDICA foi encaminhada solicitação inicial de emendas parlamentares em valores próximos a R$ 2 milhões.

Propostas ao Orçamento Estadual

Pensando em envolver adolescentes e jovens nas propostas de emenda ao orçamento estadual, o CEDECA Ceará promoveu a formação “E se o orçamento fosse nosso?”, série de três encontros virtuais com cerca de 30 adolescentes e jovens integrantes de coletivos de juventude do Ceará.

A Formação culminou com a elaboração participativa de nove emendas ao orçamento do Estado do Ceará, com valor total de R$2,1 milhões. As propostas envolvem ações de proteção a vítimas de violência, prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes e combate à tortura.

A maior parte das emendas é composta por ações que estavam previstas na Lei Orçamentária de 2020. A partir da conversa com adolescentes e jovens, verificou-se a importância de trazer as emendas para o orçamento deste ano. Duas novas emendas foram propostas pelos coletivos de adolescentes e jovens: uma delas trata de projeto com cursos profissionalizantes e outra diz respeito a ações de incentivo a artistas independentes.

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Adolescentes e jovens vão elaborar propostas para o orçamento 2021

E se o orçamento fosse nosso? E se todo mundo fosse chamado para pensar juntos e juntas as políticas públicas prioritárias em que o Poder Público deve fazer investimentos? O fim do ano se aproxima e, com ele, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Legislativo. Pensando em envolver mais pessoas para fazer propostas ao orçamento estadual  de 2021, o CEDECA Ceará e o Fórum DCA vão reunir adolescentes e jovens para  discutir o tema.

Podem participar das formações “Se o orçamento fosse nosso” adolescentes e jovens que integram coletivos, grupos, articulações, redes, fóruns, etc, comprometidos com a defesa de direitos em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Ceará. 

Os encontros acontecem nos dias 26/10, 03/11 e 09/11 pela internet, por meio do aplicativo Google Meet. Haverá emissão de certificado. Vem com a gente entender melhor sobre orçamento público e pensar propostas. 

Inscreva-se por meio de formulário aqui:

https://docs.google.com/forms/d/1a1aMGJ9d2cfKxlRVmb7qwnFSFTi89R-RLx3-RVmOgWA/edit?ts=5f89cbe4&gxids=7757

Durante três encontros, serão discutidos temas de orçamento público e sua relação com a garantia de direitos em nosso Estado. Analisaremos um dos principais instrumentos de gestão que será votado ainda este ano para a execução de políticas públicas em 2021: a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado. 

A ideia da formação é, ao fim do processo, elaborar estratégias de incidência para que o orçamento contemple políticas públicas efetivas para a garantia de direitos. 

Os encontros acontecerão das 18h às 20h, de acordo com o cronograma:

26/10 – Formação sobre Orçamento Público

03/11 – Análise da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

09/11 – Elaboração de emendas e incidência

Será emitido certificado de participação ao final do processo e enviaremos um kit com material de formação físico para o seu endereço (por favor, preencha a sessão “Endereço” corretamente no formulário).

Entenda mais sobre o ciclo orçamentário

No fim de 2019, o CEDECA Ceará produziu uma série de postagens para redes sociais em que verbetes ligados ao orçamento público foram explicados de modo simples. Relembre dois deles:

Orçamento Público

Sem campo não tem jogo. Sem orçamento público não tem como estimar receita (de onde vem o dinheiro) nem fixar despesa (para onde o dinheiro vai). Numa partida, o técnico escala os/as melhores do time para a decisão, sem deixar área descoberta. No orçamento, o gestor escolhe, a cada fim de ano, os setores que vão ser priorizados no ano seguinte. Saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, quem vai receber mais dinheiro? 

Participação

Participação é quando ninguém fica de fora na partida pela garantia de direitos. No jogo da vida real, ninguém quer ficar só na torcida. É lembrar que um time se faz com uma diversidade de jogadores, em várias funções. Afinal, o time todo tem que correr pra bola chegar no artilheiro. Participar é um direito nosso e também uma forma de garantir, conquistar outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas antes de o orçamento ser votado. Que tal, seu prefeito, reunir a juventude, a galera toda das comunidades para saber as prioridades das pessoas para o orçamento? Orçamento sem participação é reflexo das ideias só da comissão técnica. Tá faltando vaga em creche, tá faltando CRAS, tá faltando Caps Infantil. Onde a gente se reúne pra mudar a tática e virar esse placar?

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Comunicado sobre resultado da seleção para assessoria técnica

O CEDECA Ceará agradece o interesse e a disponibilidade de todas/os candidatos/as que se inscreveram no processo seletivo para assessoria técnica na área de orçamento público.

Parabenizamos ainda pela experiência profissional, pela formação e pelo entusiasmo. No entanto, tendo em vista a especificidade da experiência e dos conhecimentos requeridos pelo cargo, lamentamos informar que nenhum/a candidato/a foi selecionado/a.

CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de setembro de 2020.


Divulgados os nomes dos/das candidados/candidatas que vão para a fase de Entrevistas do processo seletivo para vaga em Assessoria Técnica:

Das 13h às 13h40: Fernando Antônio Calado Justa
Das 13h50 às 14h30: Thomaz Tavares de Brito
Das 14h40 às 15h20: Talita Jéssica do Nascimento de Araújo
Das 18h às 18h40: Lucas Gonçalves de Lima

As entrevistas vão ocorrer em sala do Google Meet cujo link será enviado às/aos candidatas/os no dia 23 de setembro, data da entrevista.

CEDECA Ceará

Fortaleza, 18 de setembro de 2020.


O CEDECA Ceará retoma o processo seletivo para Assessoria Técnica na área de orçamento público. A seleção havia sido suspensa em março, em razão da pandemia do novo coronavírus. A seleção para o estágio permanece suspensa por tempo indeterminado. 

Quem já enviou a documentação não precisa fazer o reenvio e deve aguardar o contato para a nova fase da seleção, que consiste em entrevista (a ser realizada de forma remota).

Os nomes das/dos selecionadas/selecionados para a próxima fase serão divulgados no nosso site e redes sociais. 

Por causa do longo período de suspensão do processo, o CEDECA Ceará abre novo período de inscrições (entre os dias 09 e 16/09) para quem não enviou a documentação ainda, conforme instruções abaixo. Com as mudanças, o cronograma da seleção passa a seguir a seguinte ordem:

Cronograma Atualizado – Seleção Assessoria Técnica na área de orçamento público

Recebimento de novas inscrições: 09 a 16 de setembro de 2020

Resultado da análise dos currículos e cartas de motivação: 21 de setembro de 2020

Entrevistas: 23 de setembro de 2020

Resultado: 25 de setembro de 2020

Início do trabalho: 28 de setembro de 2020

Coordenação Colegiada do CEDECA Ceará

Fortaleza, 8 de setembro de 2020.


Em razão da pandemia de Covid-19, a Coordenação Colegiada do CEDECA Ceará decidiu suspender por tempo indeterminado as seleções para Assessoria Técnica e Estágio na área de orçamento público.

Divulgaremos em nossos canais institucionais (site, Facebook, Instagram e Twitter) as datas para a retomada dos dois processos seletivos tão logo normalize a situação de saúde pública.

A Coordenação Colegiada informa ainda que os currículos enviados dentro do prazo previsto no edital serão considerados para efeito da seleção.

Coordenação Colegiada CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de março de 2020.


Atualização em 17/03: Versão anterior do edital citava no ponto 8.3 data errada (18 de fevereiro) para prazo máximo de envio. O erro foi corrigido. Conforme consta nos demais pontos do edital e nesta postagem, a data final de envio é 22 de março de 2020.


Estão abertas até 22 de março de 2020  inscrições para duas vagas no CEDECA Ceará:

  • Assessoria Técnica na área de Orçamento Público;
  • Estagiário/a na área de Orçamento Público.

As inscrições podem ser realizadas via internet, seguindo especificações contidas edital da vaga (conferir os dois arquivo abaixo).

Para a vaga em Assessoria Técnica o perfil desejado é o seguinte:

  • Curso Superior completo, preferencialmente, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração e afins;
  • Conhecimento sobre direitos humanos e sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
  • Experiência com pesquisas, diagnósticos e/ou monitoramentos, não necessariamente de cunho acadêmico;
  • Experiência em ações com movimentos sociais e/ou organizações de defesa dos direitos humanos.

Para a vaga de Estágio, é preciso:

  • Estar atualmente inscrito em curso de Graduação, preferencialmente nos cursos de Contabilidade, Economia, Administração e outros afins;
  • Haver cursado, no mínimo, 60 créditos curriculares.

Ao enviar a documentação, é necessário especificar no campo assunto do e-mail:

“SELEÇÃO AT 2020”, exemplo: “SELEÇÃO AT 2020: Candidata Maria Fernanda Albuquerque.

“Estágio Monitoramento: [nome completo]”. Exemplo: “Estágio Monitoramento: Maria da Silva”.

O envio da documentação incompleta ou fora das datas elencadas implicará no indeferimento da inscrição.

Todas as informações sobre a seleção podem ser acessadas nos editais correspondentes:

EDITAL_SELEÇÃO_ASSESSORIA TÉCNICA_2020_Final

Edital-Estágio-Orçamento-Final

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