Tag: orçamento

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CEDECA Ceará lança materiais especiais de comunicação para debater orçamento público

O CEDECA Ceará lançou no fim de 2022 dois materiais especiais de comunicação para chamar a atenção da sociedade de Fortaleza sobre os cortes orçamentários na proposta de lei apresentada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara.

Um dos materiais foi uma postagem no Instagram que explicita as áreas dos cortes no orçamento, tais como assistência social, igualdade racial, saúde mental e prevenção de homicídios na adolescência. O material se baseia num post do Twitter da cantora Anitta para questionar se a Prefeitura de Fortaleza, ao elaborar a proposta orçamentária, agiu como “fã” ou “hater” do povo da cidade. O CEDECA Ceará vem utilizando a linguagem de memes de redes sociais como estratégia de aproximação do público em geral com a temática do orçamento.

Outro material especialmente preparado para este momento foi um vídeo no YouTube em que explicamos de maneira didática o que é orçamento público, os impactos da distribuição de recursos públicos na vida da população e como se mobilizar para garantir um orçamento público mais justo e participativo.

Mobilização contra cortes – Os materiais de Comunicação encerraram o mês de mobilização da sociedade civil na busca por reverter os cortes orçamentários previstos no projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Fortaleza.

No começo de dezembro, o Fórum Permanente de ONG’s de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Ceará (Fórum DCA Ceará) juntou-se a coletivos de juventude no diálogo com vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza. Saiba como foi neste vídeo do YouTube. O Fórum DCA também lançou uma nota pública em que detalha as áreas de cortes orçamentários.

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Falta prioridade na execução de medidas socioeducativas em meio aberto

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e o Fórum DCA lançaram na última quarta (16/11), na Assembleia Legislativa o 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense. O primeiro dos três cadernos desse monitoramento traz dados sobre o cumprimento das medidas em meio aberto e também foram lançados no sábado (19/11), na Bienal do Livro do Ceará. Outros dois cadernos tratam das medidas socioeducativas do meio fechado e do sistema de justiça e devem ser lançados no início de 2023.

Baixe a publicação completa aqui

Para entender

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em meio aberto e fechado para adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. A medida de privação de liberdade fica a cargo dos governos estaduais, a medidas em meio aberto é de responsabilidade dos governos municipais. Essas últimas estão divididas em Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) e têm como equipamento público de referência os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).

 

Confira fotos do lançamento da publicação na Assembleia

Destaques do Monitoramento das Medidas em Meio Aberto

Faltam Creas – Com mais de 2,6 milhões de habitantes, Fortaleza deveria ter pelo menos 13 unidades de Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), mas tem apenas seis unidades. O Creas tem por função oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos.

“É um contexto grave. O Creas é importante não só para essas medidas socioeducativas, mas também para garantir dignidade para as pessoas mais vulneráveis, em um momento de aumento da pobreza. As poucas unidades que existem não têm estrutura adequada. Quando se fala em medidas em meio aberto, estamos falando de atividades coletivas, acompanhamento familiar, mas os equipamentos hoje têm estrutura de uma casa, sem espaço e também sem materiais”, relata Ingrid Lorena, assistente técnica do CEDECA Ceará.

Adolescentes fora da escola – Em 2021, um total de 181 dos 369 adolescentes cumprindo medidas em meio aberto em Fortaleza estavam fora da escola.

“A educação é um direito de todas as pessoas, e não é diferente para quem está cumprindo medida socioeducativa. Ouvimos relatos de jovens que gostariam de ter mais apoio do Creas para enfrentar essa dificuldade e também relatos de discriminação no ambiente escolar“, destaca a pesquisadora.

Falta de dados – O 5º Monitoramento aponta ainda questões relacionadas à saúde mental desses jovens e a falta de dados quanto à raça e orientação sexual, quesitos importantes quando se trata de política pública. Nos últimos 10 anos, a Prefeitura de Fortaleza executou apenas R$ 23 mil do orçamento para políticas de igualdade racial.

Como foi feito o Monitoramento

As visitas aos Creas foram realizadas em abril de 2022 por equipes formadas por duplas ou trios de pesquisadores. Foram ouvidos profissionais de psicologia, serviço social, pedagogia e direito, que atuam nos Creas de Fortaleza, além de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

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CEDECA participa da Bienal do Livro do Ceará

O CEDECA Ceará vai marcar presença na 14ª edição da Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece de 11 a 20 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. Nossa equipe participa de duas atividades ligadas ao tema Livro Técnico e Acadêmico, sob a curadoria do professor Fábio Delano, na sala 6A – Museu da Alma – 1º MEZANINO Leste.

No dia 16/11, das 14h às 15h30, Joice Forte e Carla Moura facilitam a oficina “Juventude, Participação e Produção do Conhecimento”. No dia 19/11, das 16h às 17h30, haverá lançamento de duas publicações do CEDECA Ceará:

  1. A cartilha “A experiência do CEDECA Ceará na incidência em Orçamentos Públicos”;
  2. caderno temático sobre Meio Aberto do 5º Relatório do Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, pesquisa realizada em parceria com o Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará).

As duas atividades são abertas ao público, como toda a programação da Bienal, e as publicações lançadas são de distribuição gratuita. Saiba mais sobre a oficina e as publicações a serem lançadas abaixo. A Bienal do Livro é promovida pelo Governo do Estado do Ceará. Confira a programação completa no site.

Resumo da Oficina
A oficina se propõe a discutir com adolescentes e jovens o conceito de participação, ou seja, o que significa participar nos espaços públicos de discussão e decisão de políticas públicas. A partir da explicação e proposta de desafios sobre a temática do orçamento público, as oficineiras vão colocar na roda debates sobre direitos humanos e o impacto das definições dos orçamentos públicos na vida dos/das jovens

Cartilha Orçamento Público
A cartilha “A experiência do CEDECA Ceará na incidência em Orçamentos Públicos” rememora a trajetória da organização na incidência dos orçamentos municipal e estadual. Nessa caminhada, o CEDECA Ceará tem atuado em parceria com diversas organizações e redes para a realização de ações articuladas de incidência, especialmente no campo da infância.
A publicação relembra os principais momentos dessa atuação por meio de uma linguagem didática e direta. A cartilha traz boxes que explicam os principais termos ligados ao tema, detalham como se dá o monitoramento e a incidência na prática e convidam à continuidade da leitura em outras publicações e produções audiovisuais do CEDECA Ceará.

Monitoramento Socioeducativo
O caderno Meio Aberto é o primeiro do 5º Relatório do Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense. Esta pesquisa, realizada pelo Fórum DCA e pelo CEDECA Ceará, analisa a execução dessa política pública a partir de quatro eixos: educação e profissionalização; saúde mental; gênero e raça. Esses elementos orientaram a elaboração dos instrumentais, a pesquisa de campo e a construção das análises, reflexões e recomendações para o poder público. Para tanto, este monitoramento está organizado em três cadernos: medidas socioeducativas do meio aberto, medidas socioeducativas do meio fechado e sistema de justiça.

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2022 terá menos recurso da Prefeitura de Fortaleza para Infância, aponta estudo do CEDECA

Governo municipal prevê, por exemplo, apenas R$ 479 mil reais para abordagem social a crianças e adolescentes que vivem em situação de rua.

Relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) aponta cortes feitos pela Prefeitura de Fortaleza, e aprovados pela Câmara de Vereadores, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 que impactam diretamente as políticas para crianças e adolescentes da cidade. Os cortes chegam a R$ 7 milhões na Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), R$ 1 milhão no Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e R$ 2,4 milhões na Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Os dados são do Portal da Transparência e o CEDECA comparou os valores de 2022 com a previsão orçamentária da LOA 2021 e de anos anteriores. Esses dados em específico são do comparativo apenas das LOA’s 2022 e 2021.

Baixe a Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 da Prefeitura de Fortaleza:

Análise LOA 2022 Final

Confira aqui os cortes por área do orçamento para 2022:

– Orçamento da Assistência Social – Ações perdem até quase metade da verba e o previsto para ano passado não foi executado

Embora haja um aumento na previsão orçamentária para Assistência Social em 2022 de 62,16 % se comparada ao orçamento de 2021, programas dentro dessa área sofreram cortes. É o caso do Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescentes, cujo orçamento foi reduzido em 12,43%, ou seja, menos R$ 1,2 milhão. Já o Programa de Promoção da Igualdade Racial teve redução de 44%, o equivalente a R$773 mil reais.

O cenário é agravado pelo histórico de baixa execução, ou seja, quando o dinheiro está previsto no orçamento mas não é efetivamente gasto ao longo do ano. Em 2021, apenas 2,48% do previsto para o Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescente e 1,32% do Programa de Promoção da Igualdade Racial foram executados.

– Orçamento do Programa de Proteção Social Básica – Mesmo com mais pessoas vivendo nas ruas, orçamento para 2022 é o menor dos últimos 17 anos

Com um orçamento previsto para crescer 187%, passando de R$ 28,7 milhões do ano passado para R$ 82,5 milhões este ano, o montante reservado para implantação de novos equipamentos de proteção social foi reduzido em 11%. Isso mostra que a Prefeitura de Fortaleza não prioriza o acesso da população aos seus direitos. Ainda em relação à proteção social, a abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua tem em 2022 seu menor orçamento dos últimos 17 anos: R$ 479 mil. Não menos grave é a constatação de que menos de 1% do orçamento previsto para esta ação em 2021 foi executado.

– Orçamento Saúde Mental

A Lei Orçamentária Anual de 2022 reduziu em 59% o orçamento para a ampliação, reforma e manutenção da rede psicossocial. Os valores passaram Passado de R$ 1,2 milhão em 2021 para R$ 420 mil em 2022.

– Vítimas de violência sexual são deixadas fora do orçamento municipal

Nem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 nem a Lei Orçamentária Anual 2022 preveem orçamento para o Programa Rede Aquarela, destinado ao enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. O Programa contava com orçamento desde 2014, mas só apresenta execução a partir de 2018. Ainda assim, muito inferior ao previsto: 2018, 12,22%; 2019, 36,9%; 2020 , 27,6%; 2021, 7% (até novembro).
Graças à incidência do Fórum DCA junto com alguns parlamentares, foi aprovada Emenda no valor de R$ 250 mil reais para esta ação em 2022.

– Orçamento Educação

Os R$ 606 mil previstos para Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil em 2021 não foram executados. Para 2022, a Prefeitura aumentou 23,3 % a previsão para a subfunção Educação Infantil, mas cortou em 71,7% a previsão para uma das ações dessa área: Construção de Centros de Educação Infantil.

Na contramão, a Prefeitura pretende investir em 2022 em creches terceirizadas um total de R$ 50,8 milhões, o que representa 35% a mais do valor previsto para 2021.

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Divulgado nome para estágio em Políticas Públicas e Orçamento

Atualizado em 5 de fevereiro de 2021

O CEDECA Ceará divulga o nome do selecionado para a vaga de estágio em Políticas Públicas e Orçamento:

Gabriel Ferreira Matos

O  estágio iniciará a partir de segunda (08/02)

Comissão de Seleção

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.

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Conforme previsto em edital, o CEDECA Ceará divulga os nomes dos/das candidatos que vão para a segunda fase da seleção de estágio em Políticas Públicas e Orçamento com os respectivos horários para a entrevista:

14h – Cibele Mayra Viana Lourenço

14h45min – Gabriel Ferreira Matos

15h30min – Hellen Cristina de Araújo Oliveira

16h15min – Marcia Beatriz Rodrigues Gonzaga da Silva

17h – Viviana Lúcio de Carvalho

As entrevistas ocorrerão de modo remoto nesta sexta (05/02). Será enviado link do aplicativo Google Meet para realização da entrevista com minutos de antecedência ao horário estipulado.

O CEDECA agradece o interesse dos/das candidatos/candidatas que enviaram suas candidaturas à seleção.

Comissão de Seleção

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CEDECA abre seleção para sete vagas em assesoria técnica e estágio

O CEDECA Ceará abre nesta quarta (20/01) seleção para candidatos/candidatos para assessoria técnica da instituição e estágios com as seguintes temáticas/formações:

Assessoria Técnica

2 advogados/advogadas (formação em Direito)

1 assistente social (formação em Serviço Social)

1 pesquisador/pesquisadora (formação em Ciências Humanas)

Estágio

Comunicação – Design Gráfico

Logística

Políticas Públicas e Orçamento

Clique nos links acima para obter informações detalhadas em editais específicos para cada um dos processos seletivos. Atente-se para o fato de que cada processo seletivo apresenta datas, documentações e endereços de e-mail diferentes.

Para as seleções nas vagas de estágio, é preciso preencher e enviar no e-mail específico da sua seleção a ficha de inscrição, que você encontra aqui:

Ficha Inscrição

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