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Divulgado nome para estágio em Políticas Públicas e Orçamento

Atualizado em 5 de fevereiro de 2021

O CEDECA Ceará divulga o nome do selecionado para a vaga de estágio em Políticas Públicas e Orçamento:

Gabriel Ferreira Matos

O  estágio iniciará a partir de segunda (08/02)

Comissão de Seleção

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.

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Conforme previsto em edital, o CEDECA Ceará divulga os nomes dos/das candidatos que vão para a segunda fase da seleção de estágio em Políticas Públicas e Orçamento com os respectivos horários para a entrevista:

14h – Cibele Mayra Viana Lourenço

14h45min – Gabriel Ferreira Matos

15h30min – Hellen Cristina de Araújo Oliveira

16h15min – Marcia Beatriz Rodrigues Gonzaga da Silva

17h – Viviana Lúcio de Carvalho

As entrevistas ocorrerão de modo remoto nesta sexta (05/02). Será enviado link do aplicativo Google Meet para realização da entrevista com minutos de antecedência ao horário estipulado.

O CEDECA agradece o interesse dos/das candidatos/candidatas que enviaram suas candidaturas à seleção.

Comissão de Seleção

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CEDECA abre seleção para sete vagas em assesoria técnica e estágio

O CEDECA Ceará abre nesta quarta (20/01) seleção para candidatos/candidatos para assessoria técnica da instituição e estágios com as seguintes temáticas/formações:

Assessoria Técnica

2 advogados/advogadas (formação em Direito)

1 assistente social (formação em Serviço Social)

1 pesquisador/pesquisadora (formação em Ciências Humanas)

Estágio

Comunicação – Design Gráfico

Logística

Políticas Públicas e Orçamento

Clique nos links acima para obter informações detalhadas em editais específicos para cada um dos processos seletivos. Atente-se para o fato de que cada processo seletivo apresenta datas, documentações e endereços de e-mail diferentes.

Para as seleções nas vagas de estágio, é preciso preencher e enviar no e-mail específico da sua seleção a ficha de inscrição, que você encontra aqui:

Ficha Inscrição

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Investimento público em educação ajudou a reduzir desigualdade de renda no Brasil, mostra estudo

Levantamento aponta que investimentos em educação entre 2001 e 2015 ajudaram a distribuir renda no Brasil, mas queda dos gastos nos últimos anos acende alerta para aumento da desigualdade

por Comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O aumento de investimento na educação pública, com foco na educação básica, teve efeitos redistributivos na renda da sociedade brasileira entre 2001 e 2015 – ou seja, reduziu-se a desigualdade de renda. Nos últimos cinco anos, porém, com políticas de austeridade que reduzem gastos públicos em educação, deve haver aumento das desigualdades – não somente educacionais, mas também de renda.

É o que mostra estudo produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,  Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) e Cede-UFF (Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense), em parceria com a CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) e a Oxfam Brasil.

O estudo foi lançado nesta segunda-feira (19), em live da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com a participação das entidades. O link para o documento será disponibilizado nesse horário.

ATUALIZAÇÃO: ACESSE O ESTUDO NA ÍNTEGRA AQUI.

Analisando o período 2001-2015, o estudo compara indicadores das distribuições de renda original com aqueles decorrentes do investimento em educação.

No período 2001 a 2005, a progressividade do investimento em educação pública cresceu e se estabilizou, enquanto a contribuição da educação à renda ficou estável. No período 2005-2015, a progressividade manteve-se em patamar alto, enquanto cresceu a contribuição da educação à renda.

O esforço do governo federal com educação refletiu-se nos diversos níveis de ensino, mas com intensidade três vezes maior na educação básica do que no ensino superior. Em valores correntes (dos respectivos anos), o investimento por estudante na educação básica passou de R$ 899 em 2000 para R$ 7.273 em 2015, enquanto o da educação superior sobe de R$ 8.849 para R$23.215.

Em 2001, o investimento por estudante em educação superior era mais de 10 vezes (10,47) superior do que o mesmo valor destinado para cada estudante da educação básica. Em 2015, essa diferença caiu para cerca de 3 vezes (3,64).

De 2015 para cá, no entanto, o investimento público em educação foi reduzido. Se persistirem as políticas de austeridade e cortes de gastos na política educacional, haverá aumento da desigualdade de renda, afirma o estudo.

Recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) apresentaram declínio de 8,8% nos últimos cinco anos, o que representa uma redução correspondente ao valor de R$ 10,6 bilhões, de acordo com dados do SIGA Brasil.

Mais educação pública, mais distribuição de renda
Para uma melhor avaliação dos efeitos redistributivos da educação, o estudo fez uma decomposição do índice de Gini (medida sintética da desigualdade da renda domiciliar per capita que varia entre 0 a 1, sendo que quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade). Com isso, conseguiu constatar que o efeito redistributivo da educação extrapola os ganhos da própria educação.

“O investimento em educação é importante por razões diretamente associadas ao valor individual e coletivo da educação. O investimento público em educação equaliza oportunidades ao oferecer um serviço gratuito, desmercantilizado”, diz o estudo. “Seu efeito redistributivo é considerável. Claramente, é um investimento muito bom em termos de eficiência e equidade, e com potencial para o ser ainda mais, tendo em vista que o valor por aluno ainda é muito baixo”.

 

A distribuição de renda brasileira no período não apenas ficou menos desigual, como também o investimento em educação se tornou mais progressivo, ao beneficiar ainda mais intensamente as camadas menos abastadas da população em 2015 que em 2001.

“Os 40% mais pobres foram sempre os mais beneficiados pelo investimento público em educação, e seu quinhão de investimento em educação básica aumentou entre 2001 e 2015”, diz o estudo.

O estudo considera uma série de políticas públicas como chave para o efeito redistributivo positivo: evolução do Fundef ao Fundeb e do Bolsa Escola ao Bolsa Família, valorização do salário mínimo, expansão do período de educação básica obrigatória para 12 anos, piso nacional salarial para professores e políticas variadas em prol da expansão da educação básica e superior.

O Brasil do começo dos anos 2000 tinha indicadores sociais e de educação distantes do ideal: de um lado, desigualdade, pobreza, desemprego e informalidade elevados, de outro, altas taxas de analfabetismo e atraso escolar, baixa frequência à escola, à exceção da faixa 7-14 anos.

Em meados da primeira década, como fruto da conjuntura econômica internacional favorável e de um amplo leque de políticas públicas, observaram-se melhorias em indicadores sociais e educacionais.

Para viabilizar as políticas, o investimento público social (gastos diretos e tributários) elevou-se, como proporção do PIB, de cerca de 13% em 2002 para 18% em 2015 . O investimento federal com assistência social elevou-se em um ponto percentual do PIB, mesma ordem de grandeza observada para educação e cultura.

Teto de gastos e PNE
O estudo também afirma que, seguindo-se as políticas de austeridade e cortes de gastos na política educacional, haverá aumento da desigualdade de renda “em seu conceito ampliado (que atribui valor ao investimento em educação)”, conforme mostram simulações do índice de Gini.

Se houve avanços com relação à educação e à renda, inúmeros problemas persistem e se agravam.

Na contramão do que seria desejável, em 2016, o governo aprovou a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) para congelar o orçamento da educação para os próximos 20 anos.

O estudo mostra que é preciso urgentemente suspender a Emenda Constitucional 95 para haver investimento adequado nas áreas sociais e superar desigualdades.

“Fica evidente o aumento linear da desigualdade caso sejam reduzidos os investimentos, podendo-se afirmar que aumentos reais no valor do
investimento incrementam os impactos redistributivos”, diz o estudo.

 

A EC 95 é definida pela ONU como a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogatória da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54/2019 e a PEC 36/2020.

Tramitam no Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade pela derrubada da EC 95. A Campanha e entidades integrantes da Coalizão Direitos Valem Mais contribuem como amicus curiae (amigos da corte) nas ações.

Essa medida não só asfixia as 20 metas e centenas de estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, que previam universalização da educação básica, aumento do acesso à educação superior e melhorias significativas em termos de qualidade, como poderá impactar no próximo plano, que estaria previsto para o período entre 2024 e 2034.

Segundo balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em 2020, no sexto ano de vigência do PNE, somente quatro metas apresentam algum avanço – ainda que parcialmente cumpridas – e todas as demais estão descumpridas e estagnadas.

A execução orçamentária no período 2014-2018 apresentou visível declínio, tanto no que se refere ao Ministério da Educação, bem como para a Função Educação e as respectivas Subfunções. No ano de 2019, cortes, políticas de contingenciamento e orçamento não executado dificultaram a execução dos investimentos em educação.

A aprovação, em 2020, do novo e permanente Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deverá colaborar para:

1) amenizar os impactos das políticas de desfinanciamento, já que prevê um aumento do financiamento para a área (passando de 10% para 23% de complementação da União);

2) gerar um sistema mais equitativo de distribuição de recursos, sem desestruturar as redes de ensino;

3) a garantia de qualidade por meio da constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

4) a vinculação do financiamento com agendas de avaliação da política educacional, por meio da constitucionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb);

5) a destinação dos 70% dos recursos do Fundeb para a valorização de todos os profissionais da educação;

6) a proibição do desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentadorias;

7) a garantia do uso do recurso público exclusivamente para a educação pública. Todos esses pontos foram propostas e agendas de luta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de sua rede.

Austeridade e esforço regional
Com base em descrição da Plataforma DHESCA (Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil), políticas de austeridade econômica, via de regra, “envolvem o corte de despesas que são consideradas essenciais para a população, com vistas a reduzir gastos públicos em áreas como saúde, educação e moradia, além da diminuição de postos de trabalho. Ou seja: uma austeridade apenas para os pobres, não para os ricos, protegida por um discurso falacioso do sacrifício que esconde a realidade de grande sofrimento gerada na vida de crianças, jovens e adultos”.

O estudo integra um esforço regional mais amplo da CLADE, Oxfam IBIS e IIPE UNESCO-Buenos Aires, de reflexão sobre as relações entre educação e desigualdades na América Latina e Caribe. Haverá também um estudo sobre o contexto latino-americano em breve, com casos que destacam diferentes aspectos sobre educação e desigualdade no Brasil, Bolívia, Colômbia, Guatemala, México e República Dominicana.

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Falta de investimento aprofunda desigualdade de gênero no Brasil

Estudo produzido pelo CEDECA Ceará, em parceria com a Save the Children, analisou o orçamento da União, Ceará e Fortaleza para meninas

O Brasil não destina recursos públicos suficientes para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos de meninas e mulheres adolescentes no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo “Infância, Gênero e Orçamento Público no Brasil”, produzido pelo CEDECA Ceará.

Membros da equipe do CEDECA Ceará vasculharam dados sobre direitos de crianças e adolescentes, com enfoque em gênero, para entender como se dá a insuficiência do investimento público na promoção dos direitos humanos das meninas brasileiras.

[Atualização: Uma versão preliminar da Nota Técnica foi apresentada à imprensa em dezembro de 2019 e a versão diagramada está disponível agora no site do CEDECA Ceará].

Baixe a pesquisa completa com dados referentes ao Brasil aqui 

Leia resumo-executivo da pesquisa lançado pela Save the Children (disponível somente em espanhol) aqui 

No âmbito nacional, foi verificada a redução de recursos empenhados em ações estratégicas ao enfrentamento ao trabalho infantil, que passaram de mais de R$70 milhões em 2014 para menos de R$10 milhões em 2018. A concessão de bolsa para famílias com crianças e adolescentes nesta situação passou de R$7 milhões em 2014 para R$0 em 2018. Nem um centavo foi gasto pelo Governo Federal para ações de fiscalização para erradicação do trabalho infantil em 2018,  também segundo a pesquisa.

Ainda quando se observa o orçamento federal, houve queda dos investimentos em políticas para crianças e adolescentes em porcentagem do PIB de 2017 para 2018. Comparando dados do Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI), a Save the Children concluiu que foi investido, no Brasil, quatro vezes mais recursos na compra de armamentos (5,1% do PIB) do que em políticas para crianças e adolescentes (1,33% do PIB).

No Ceará, o estudo identificou execução orçamentária zero para o “Desenvolvimento das Ações de Redução do Abandono e da Evasão Escolar”, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Ceará. Em 2016, o referido programa teve orçamento previsto de R$ 306,6 mil; em 2017, de R$ 50 mil; e em 2018, de R$ 60 mil. No entanto, nos três anos mencionados, o programa teve execução de R$ 0, deixando evidente a ausência de investimento na redução da desigualdade de gênero na escolarização de adolescentes de 15 a 17 anos no Ceará.

Ao desagregar os dados de escolarização, as/os pesquisadoras/es descobriram que as taxas de escolarização no Brasil são mais baixas justamente entre adolescentes de 15 a 17 anos que vivem no Norte e no Nordeste.

Em Fortaleza, cidade brasileira com mais alto Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), o Programa Cada Vida Importa, de prevenção a homicídios dessa população, apresentou redução de 96,4% dos recursos previstos para 2018: passou de R$2,2 milhões inicialmente previstos para uma execução orçamentária de ínfimos R$ 79,5 mil.

Destaque-se que Fortaleza registrou aumento de 90,32% no número de meninas de 10 a 19 anos mortas (de 2017 para 2018), enquanto a mesma faixa etária masculina apresentou uma redução de 34,99% no mesmo período.

A pesquisa inédita produzida pelo CEDECA Ceará foi destaque no

Universa Uol e  portal O Povo On-line 

Algumas conclusões do estudo 

Diante das robustas evidências com relação à desigualdade de gênero na infância, chama a atenção a ausência de programas para o enfrentamento de questões como o casamento infantil, a violência sexual (não mais existente no orçamento federal a partir de 2017), a evasão escolar e os homicídios na adolescência no âmbito nacional, além da queda vertiginosa no investimento público nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e na assistência social numa cidade como Fortaleza, emblemática pelo aumento abrupto do número de meninas mortas”.

Os investimentos (federais) em Direitos da Cidadania, área na qual se encontram ações voltadas à promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, reduziram em 20,9% de 2014 a 2018, com queda acentuada de 2016 a 2018, quando a redução consistiu em 49,3%”. 

Dificuldades para acesso aos dados

O estudo enfrentou uma série de dificuldades, tendo em vista que há muito o que se avançar na produção de dados estatísticos desagregados por gênero, idade e raça e outras categorias no Brasil, de forma que cada base de dados utilizada no estudo apresentou vantagens e desvantagens específicas que serão abordadas ao longo do texto

Apresentação dos dados em Nova Iorque (EUA)

Os dados brasileiros compõem um estudo mais amplo, organizado pela Save the Children, com dados do Brasil, Guatemala (em parceria com a Coordenação Institucional de Promoção dos Direitos da Infância – Ciprodeni, na sigla em espanhol) e Peru (em parceria com a Equidad – Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos). A pesquisa revela que a falta de planejamento e de dados diferenciados por gênero afeta especialmente as meninas.

A pesquisa foi apresentada dia 10 de outubro, em Nova Iorque, durante evento paralelo do Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. A cada dois anos, durante esse encontro, é emitida uma resolução pelos direitos das meninas, que deve orientar a ação dos estados-membro. O objetivo dessa incidência é de que os países elaborem orçamentos públicos seguindo também a perspectiva de gênero.

Apresentação da pesquisa sobre gênero e políticas públicas foi feita na ONU, em outubro (Foto: Divulgação Save the Children)

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