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2022 terá menos recurso da Prefeitura de Fortaleza para Infância, aponta estudo do CEDECA

Governo municipal prevê, por exemplo, apenas R$ 479 mil reais para abordagem social a crianças e adolescentes que vivem em situação de rua.

Relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) aponta cortes feitos pela Prefeitura de Fortaleza, e aprovados pela Câmara de Vereadores, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 que impactam diretamente as políticas para crianças e adolescentes da cidade. Os cortes chegam a R$ 7 milhões na Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), R$ 1 milhão no Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e R$ 2,4 milhões na Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Os dados são do Portal da Transparência e o CEDECA comparou os valores de 2022 com a previsão orçamentária da LOA 2021 e de anos anteriores. Esses dados em específico são do comparativo apenas das LOA’s 2022 e 2021.

Baixe a Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 da Prefeitura de Fortaleza:

Análise LOA 2022 Final

Confira aqui os cortes por área do orçamento para 2022:

– Orçamento da Assistência SocialAções perdem até quase metade da verba e o previsto para ano passado não foi executado

Embora haja um aumento na previsão orçamentária para Assistência Social em 2022 de 62,16 % se comparada ao orçamento de 2021, programas dentro dessa área sofreram cortes. É o caso do Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescentes, cujo orçamento foi reduzido em 12,43%, ou seja, menos R$ 1,2 milhão. Já o Programa de Promoção da Igualdade Racial teve redução de 44%, o equivalente a R$773 mil reais.

O cenário é agravado pelo histórico de baixa execução, ou seja, quando o dinheiro está previsto no orçamento mas não é efetivamente gasto ao longo do ano. Em 2021, apenas 2,48% do previsto para o Programa de Promoção dos direitos e prevenção de violação contra crianças e adolescente e 1,32% do Programa de Promoção da Igualdade Racial foram executados.

– Orçamento do Programa de Proteção Social Básica – Mesmo com mais pessoas vivendo nas ruas, orçamento para 2022 é o menor dos últimos 17 anos

Com um orçamento previsto para crescer 187%, passando de R$ 28,7 milhões do ano passado para R$ 82,5 milhões este ano, o montante reservado para implantação de novos equipamentos de proteção social foi reduzido em 11%. Isso mostra que a Prefeitura de Fortaleza não prioriza o acesso da população aos seus direitos. Ainda em relação à proteção social, a abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua tem em 2022 seu menor orçamento dos últimos 17 anos: R$ 479 mil. Não menos grave é a constatação de que menos de 1% do orçamento previsto para esta ação em 2021 foi executado.

– Orçamento Saúde Mental

A Lei Orçamentária Anual de 2022 reduziu em 59% o orçamento para a ampliação, reforma e manutenção da rede psicossocial. Os valores passaram Passado de R$ 1,2 milhão em 2021 para R$ 420 mil em 2022.

– Vítimas de violência sexual são deixadas fora do orçamento municipal

Nem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 nem a Lei Orçamentária Anual 2022 preveem orçamento para o Programa Rede Aquarela, destinado ao enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. O Programa contava com orçamento desde 2014, mas só apresenta execução a partir de 2018. Ainda assim, muito inferior ao previsto: 2018, 12,22%; 2019, 36,9%; 2020 , 27,6%; 2021, 7% (até novembro).
Graças à incidência do Fórum DCA junto com alguns parlamentares, foi aprovada Emenda no valor de R$ 250 mil reais para esta ação em 2022.

– Orçamento Educação

Os R$ 606 mil previstos para Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil em 2021 não foram executados. Para 2022, a Prefeitura aumentou 23,3 % a previsão para a subfunção Educação Infantil, mas cortou em 71,7% a previsão para uma das ações dessa área: Construção de Centros de Educação Infantil.

Na contramão, a Prefeitura pretende investir em 2022 em creches terceirizadas um total de R$ 50,8 milhões, o que representa 35% a mais do valor previsto para 2021.

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Vacinar nossas crianças contra a Covid-19 é um ato necessário de amor e prevenção

Carta do CEDECA Ceará em defesa da vacinação infantil contra a Covid-19

A Covid-19 encheu de luto mais de 600 mil famílias brasileiras. Milhares de histórias de vidas foram interrompidas em um país em que faltaram estratégia, prevenção e comando federal no enfrentamento ao vírus e às consequências sociais e econômicas da pandemia.

Entre as vidas humanas perdidas entre 2020 e 2021 para a Covid-19, mais de 2.500 tinham entre 10 e 19 anos. Se considerarmos apenas a faixa etária de 5 a 11 anos, foram 317 mortes. Esse número sobe para 799 quando incluímos todas as mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) sem especificação, ou seja, quando a vítima morreu de infecção respiratória, mas sem que tenha havido diagnóstico sobre o vírus que levou à morte.

O Brasil iniciou no dia 14 de janeiro a vacinação entre crianças de 5 a 11 anos. A aplicação da dose pediátrica nessa faixa etária foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o dia 16 de dezembro.

Vacinar nossas crianças, em todos os lugares do País, portanto, é um ato necessário de amor e prevenção contra essa grave doença. É também um direito garantido a meninos e meninas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90) e um dever de pais, responsáveis, comunidades e de toda a sociedade.

Nosso País é citado como exemplo mundial de sucesso na prevenção de doenças por meio do Plano Nacional de Imunização (PNI).  Crescemos com cadernetas de vacinação sempre em dia. Campanhas no rádio e televisão incentivaram as famílias a comparecer ano após ano aos postos de saúde, atitude que possibilitou erradicar doenças como o sarampo e a poliomielite.

Não acredite em notícias falsas que você recebe no celular nem em pessoas que espalham medo na população contra as vacinas. Precisamos mobilizar todos, todas e todes para disseminar informações corretas, de fontes sanitárias confiáveis, sobre a vacinação contra a Covid-19.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA) Ceará, em face de sua missão institucional, não pode se calar diante da desinformação, da disseminação de notícias falsas, inclusive feita aberta e repetidamente pelo presidente da República. Repudiamos também a recusa do Governo Federal em apoiar massivamente a vacinação e a negligência no transporte dos imunizantes, dificultando assim a vacinação de meninos e meninas.

Defendemos o acesso amplo ao cadastramento das crianças para a vacinação; a disseminação de informações corretas e a garantia de que todas as crianças, especialmente as mais pobres, moradoras de periferias e zonas rurais sejam contempladas pela ação direta dos poderes públicos estadual e municipais, inclusive com a estratégia de busca ativa para acesso a direitos.

Por causa das campanhas negativas, muitas famílias seguem com medo e desinformadas sobre a importância da vacinação. Esse sentimento das famílias é compreensível, diante do quadro difícil do debate público que atravessamos. É natural termos dúvidas, principalmente quando somos diariamente bombardeados por tanta informação.

Mas é preciso lembrar o principal: as vacinas são seguras e foram aprovadas por diversas agências de vigilância sanitária mundo afora, inclusive pela agência brasileira, a Anvisa.

Pelo menos 44 países já iniciaram a vacinação contra a Covid-19 de crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos. Dentre os continentes, a Europa conta com o maior número de países que já iniciaram a vacinação entre crianças de 5 a 11 anos, com 20 nações. América, Ásia e Oceania também já começaram a imunização nessa faixa.

Está provado, especialmente nesta terceira onda da doença, que vacinas evitam casos graves da Covid, hospitalizações e mortes. Crianças também podem adoecer gravemente, serem hospitalizadas e até morrer de Covid-19. Levar nossas crianças para serem vacinadas é um ato necessário de proteção individual e coletiva.

Cite-se ainda a fala do presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Aurélio Sáfadi, em entrevista recente à imprensa. “Nenhuma doença hoje no Brasil acomete tantas crianças de forma grave como a Covid-19. Nenhuma outra doença passível de prevenção por vacinas vitimou tantas crianças brasileiras”, destacou Marco Aurélio para reforçar que a vacinação em crianças é prioritária.

Crianças e adolescentes são prioridade absoluta, conforme prevê o ECA. Que a vacinação de nossas crianças nos encha de esperança para superarmos esse momento tão conturbado de nossas vidas. Vacina é cuidado, amor, proteção!

Conhece alguém que precisa ter acesso a essas informações? Compartilhe nossa carta na íntegra:

Carta CEDECA Ceará vacinacao infantil

REFERÊNCIAS DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA NOTA (POR ORDEM DE CITAÇÃO)

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/covid-e-a-causa-de-morte-numero-1-entre-criancas-e-adolescentes-diz-pediatra/

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59969092

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/anvisa-autoriza-uso-da-vacina-da-pfizer-em-criancas-de-5-a-11-anos-no-brasil/

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/ministerio-troca-empresa-que-distribui-vacinas-pediatricas-e-provoca-confusao-e-atrasos-na-entrega-estados-veja-video.html

Nota da Sociedade Brasileira de Pediatria:

https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/carta-divulgacao-sbim-sbi-sbp-anvisa.pdf

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/paises-que-ja-iniciaram-a-vacinacao-de-criancas-entre-5-e-11-anos/

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/nenhuma-doenca-hoje-no-brasil-vitima-tantas-criancas-como-a-covid-diz-especialista/#:~:text=%E2%80%9CNenhuma%20doen%C3%A7a%20hoje%20no%20Brasil%20acomete%20tantas%20crian%C3%A7as%20de%20forma,em%20crian%C3%A7as%20%C3%A9%20algo%20priorit%C3%A1rio.

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Gastos com Segurança vão superar Saúde e Educação em 2024, aponta estudo do CEDECA Ceará

Daqui a quatro anos, em 2024, o Ceará vai gastar mais com segurança pública do que com saúde e educação, comparando-se cada uma dessas áreas isoladamente. É o que aponta atualização da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?, publicada pelo CEDECA Ceará.

A primeira edição da Nota foi lançada em junho de 2019. Naquela ocasião, as projeções mostraram que esse cenário seria alcançado em 2025. A atualização do documento aponta para um crescimento desproporcional dos gastos com segurança pública nos últimos anos no Estado, em comparação com outras políticas públicas.

A projeção tem como base as taxas médias anuais de crescimento dos gastos públicos entre 2013 e 2019 e leva em conta o cenário de permanência do crescimento dessas taxas. Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais gastam atualmente mais com segurança pública do que com saúde e educação.

O estudo também mostra que as taxas de homicídio explodiram no Ceará, saltando de 17,2 homicídios/100 mil hab. em 2001 para 54,0 homicídios/100 mil hab. em 2018, a despeito do crescimento dos investimentos em segurança pública.

Mortes de adolescentes

O estado do Ceará e o município de Fortaleza atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Apesar da redução de 30% dos índices de homicídio entre essa população em 2018, em relação a 2017, os números voltaram a subir em 2020.

Apenas em Fortaleza, foram registrados de janeiro a setembro de 2020, 143 homicídios de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, representando um aumento de 60,7% de todas as ocorrências da faixa etária em 2019, que registrou 89 casos.

Confira estes e outros dados sobre orçamento de segurança pública em comparação com outras áreas na segunda edição da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?

Nota Seguranca Publica_2 edicao

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