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CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará lançam relatório conjunto de visitas a unidades do socioeducativo

🔎 CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará tornam público dois relatórios de visitas de inspeção ao sistema socioeducativo do Estado. As vistorias foram realizadas em conjunto pelas entidades em agosto (unidade Aldaci Barbosa) e outubro (unidades do sistema em Sobral). Os relatórios trazem relatos das visitas e recomendações aos órgãos do sistema de garantia de direitos.

↗️ Baixe e acesse a íntegra dos relatórios aqui:

Relatório Aldaci Final

Relatório Sobral Final

👩🏽👩🏽Na unidade Aldaci Barbosa, foi verificado descumprimento de recomendações feitas em vistorias anteriores. As jovens em privação de liberdade relataram situações de constrangimento e de recorrência de uso de algemas. Embora seja uma unidade feminina, a maioria dos agentes é formada por homens e muitas vezes são a eles que elas devem solicitar absorventes, entre outras situações.

👦🏾👦🏽No Centro Socioeducativo Zequinha Parente, os principais problemas encontrados dizem respeito à falta de acessibilidade e de segurança no prédio que abriga adolescentes de Sobral e é referência para 56 municípios da região norte do Ceará. Em 2018, dois jovens foram mortos na unidade.

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Relatório aponta situações de violência e discriminação em unidade de meninas do socioeducativo

Isolamento forçado e ilegal em dormitórios conhecidos como “tranca”, uso de algemas, violência na apreensão policial e discriminação por ser menina ou pela orientação sexual. Esses são alguns dos graves relatos denunciados por adolescentes privadas de liberdade durante visita de inspeção ao Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza, destinado exclusivamente a adolescentes mulheres.

A visita foi realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e Fórum Cearense de Mulheres (FCM), no fim de setembro, e resultou na produção deste relatório. A inspeção seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

As organizações visitaram onze dormitórios da Unidade feminina e fizeram perguntas às adolescentes, que são em sua maioria negras (72%), sobre as condições do Centro Socioeducativo e as garantias de direitos das adolescentes durante o período de isolamento social, quando as famílias familiares estavam suspensas. Em sete (07) dos onze (11) alojamentos visitados, as adolescentes relataram ter sofrido o uso de algemas durante a noite e a madrugada, como forma de sanção por terem “gritado” ou “batido grade”. Houve, inclusive, relato de uma adolescente algemada por uma noite inteira no local denominado “tranca”, onde teria ficado isolada por um mês. A prática da “tranca” é proibida por decisão da Justiça Estadual, que continua sendo desrespeitada no sistema socioeducativo do Ceará.

As  adolescentes apontaram três dormitórios (de números 13, 14 e 15) como sendo utilizados como “tranca”, para aplicações de sanções disciplinares. As responsáveis pela visita não puderam ter acesso a esses dormitórios. Segundo a direção da Unidade, os alojamentos seriam utilizados como triagem/recepção para novas internas, e as adolescentes estariam passando pela quarentena de 14 dias.

Em cinco dos onze dormitórios, as adolescentes contaram ter vivido situações de discriminação de gênero. Essa postura se expressa, inclusive, com a separação de alojamentos de acordo com orientação sexual, o que não encontra amparo legal. Em visita realizada em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), já havia sido registrada a discriminação LBTfóbica por parte de agentes socioeducativos da unidade. Em relatório produzido a partir das visitas, CEDDH, CEDECA Ceará e FCM apontam nove recomendações urgentes a serem tomadas pelos órgãos responsáveis.

Adolescentes mães e grávida

Na visita também foi verificado descumprimento da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução recomenda que os magistrados reavaliem “medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão, sobretudo daquelas: a) aplicadas a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos de idade”, conforme o texto da Resolução.

No dia da visita, havia quatro adolescentes mães de crianças com idade inferior a 12 anos. Além disso, uma adolescente afirmou que estava grávida, informação essa confirmada pela gestão da unidade. Especificamente sobre essa situação, o CEDECA Ceará já oficiou a Superintendência Estadual do Socioeducativo (SEAS), Defensoria Pública, Ministério Público e 5ª Vara da Infância e Juventude.

 Questões básicas

Chamou a atenção das pesquisadoras também o desleixo com questões de higiene das adolescentes. Elas relataram receber número insuficiente de roupas íntimas (calcinhas) e as fornecidas pela unidade estavam “amareladas” e tinham “fundos corroídos”.

 

Segunda visita 

Esta é a segunda visita que o CEDECA  Ceará realiza em unidades do socioeducativo no período de pandemia juntamente com outros atores da sociedade civil e poder público. Em julho, a organização esteve, junto com a Defensoria Pública, em visita ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP). Confira detalhes da inspeção aqui.

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Rádio CEDECA comenta situação do socioeducativo na pandemia

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Sobe o som, “bota aí no zaaaap” e vem com a gente. É pra ouvir com calma, na bike, em casa, onde der certo. O CEDECA Ceará chega com informação e análise agora também pelas ondas sonoras.

 

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Nessa edição especial de estreia, trazemos notícias sobre o sistema socioeducativo. O STF determinou o fim da superlotação em unidades socioeducativas no Brasil. Como assim? Se você não ficou sabendo, vem aqui que a gente explica.

O Renan Santos, assessor jurídico da nossa equipe, comentou essa decisão e falou brevemente sobre a situação do sistema socioeducativo nesse período de pandemia. Os adolescentes ficaram mais de cinco meses sem direito às visitas presenciais, que só foram retomadas no último dia 12/09.

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Se gostou do programa, manda pra mais pessoas e não se esquece de sugerir pra gente temas para as próximas edições!

Realização: CEDECA Ceará

Locução: Suzana Moreira e Thiago Mendes

Edição: Suzana Moreira

Trilha Sonora: Studio YouTube

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Circulação de ratos, lixo acumulado e tortura, relatam adolescentes em visita a unidade do socioeducativo

Foto da visita realizada no Centro Socioeducativo Passaré (CSP)

por Comunicação CEDECA Ceará com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dormitórios sujos, água e lixo acumulados e armadilhas para tentar conter infestação por ratos. Foi esse o cenário encontrado pelo CEDECA Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará em visita conjunta ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP), em Fortaleza. Os adolescentes privados de liberdade na unidade também relataram práticas de tortura, infestação por ratos  (inclusive com marcas de mordidas na pele dos socioeducandos), revista vexatória a cada saída dos dormitórios, entre outras formas de agressões e intimidações.

CEDECA e Defensoria produziram relatório conjunto da visita de inspeção em que apontam recomendações urgentes aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, tendo em vista a gravidade do quadro verificado no Centro. A visita foi realizada no último dia 15 de julho e seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

As duas instituições participaram de uma reunião na manhã da última sexta-feira (07/08) com representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e relataram as situações encontradas nas vistorias realizadas recentemente.

Participaram do encontro virtual a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhada dos defensores públicos Victor Montenegro e Julliana Andrade, o superintendente da Seas, Luiz Ramom Teixeira Carvalho, o corregedor do órgão, Carlos Eduardo Nunes Sena, além de Bruno de Sousa e Tallita Maciel, assessores jurídicos do CEDECA Ceará. Foram cobradas medidas urgentes diante do cenário encontrado.

Mordidas na pele e armadilha 

Na visita, representantes do CEDECA e da Defensoria constataram muita sujeira acumulada na parte externa da unidade, de onde viriam os ratos, segundo os adolescentes, além de insalubridade nos dormitórios. Foi possível verificar ainda a presença de uma armadilha artesanal para deter a passagem de ratos.

Os adolescentes mostraram marcas das mordidas dos animais e apontaram que o lixo vem se acumulando há pelo menos dois meses. Práticas de tortura, revista vexatória cotidiana e da “tranca”, local em que o adolescente permanece isolado em ambiente insalubre em razão de sanções disciplinares, também foram denunciadas. Vale lembrar que o uso da “tranca” já havia sido proibido em decisão da Justiça de março de 2019.

Problemas antigos 

A unidade do Passaré foi inspecionada no dia 26/03 pelo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública. À época foram feitas diversas recomendações à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

Na unidade do Passaré, morreu no último dia 23/03 o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos. A situação do sistema socioeducativo no Ceará tem sido denunciada pelo CEDECA Ceará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em razão das repetidas violações de direitos humanos, a CIDH outorgou medidas cautelares em dezembro de 2015 para três unidades do Ceará: Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco e Centro Educacional Patativa do Assaré.

Acesse aqui o relatório completo

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Sistema Socioeducativo apresenta medidas insuficientes para enfrentamento à pandemia no Ceará

O CEDECA CEARÁ manifesta preocupação com a insuficiência de medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Sistema Socioeducativo do Ceará. Em 05 de junho de 2020, recebemos com pesar a notícia do falecimento do Sr. Milton Carlos de Lima Oliveira, diretor do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, após ter contraído COVID-19. 

Já são pelo menos 20 casos de COVID-19 confirmados entre adolescentes internos em unidades socioeducativas e 133 casos confirmados entre os profissionais. O Sr. Milton foi o primeiro óbito registrado. As informações foram disponibilizadas pela Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, entre 28 de abril e 5 de junho de 2020. 

Diante de notícias veiculadas na imprensa e informações obtidas com autoridades públicas, verifica-se insuficiência no provimento de equipamentos de proteção individual para os adolescentes e profissionais no interior das unidades e também durante sua condução para equipamentos externos, inclusive para a Delegacia da Criança e do Adolescente. 

Além disso, relatórios de inspeção da Defensoria Pública do Estado revelam inaceitável situação de insalubridade no Centro Socioeducativo São Francisco, em visita realizada no dia 19 de maio de 2020. Temos igualmente demandado que se forneça fardamento higienizado para os profissionais ao chegarem às unidades, assim como os demais insumos e adequações na infraestrutura, para que se evite a transmissão entre profissionais e adolescentes.

Vale ressaltar os esforços que estão sendo feitos para a adequada revisão processual das medidas socioeducativas em observância à Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicando-se a internação como medida excepcional que é. 

Também se mostra muito salutar que a Defensoria Pública do Estado tenha realizado inspeções nas unidades tomando todas as precauções necessárias para evitar o contágio, medida exemplar para os demais órgãos do Sistema de Justiça. Inclusive diante das graves situações constatadas, a Defensoria Pública obteve decisão liminar junto à 3a Vara da Infância e Juventude que determina a criteriosa higienização das unidades socioeducativas, o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além de álcool em gel, máscaras e sabão para os demais profissionais e adolescentes internos. Urge, portanto, que as medidas de prevenção sejam reforçadas tendo em vista o dever de garantia da integridade pessoal dos adolescentes e de condições adequadas de trabalho para os profissionais do Sistema Socioeducativo.

Fortaleza, 10 de junho de 2020.

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CEDECA Ceará repudia a morte de mais um adolescente no sistema socioeducativo do estado do Ceará

No último dia 23 de março de 2020, o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos, foi encontrado morto no Centro Socioeducativo do Passaré (CSP), em Fortaleza. Interrompe-se mais uma vida em um local que deveria garantir proteção e direitos, mas que se nega o mais básico deles: o direito de viver.

Desde o fim de 2015, 10 adolescentes morreram em unidades do sistema socioeducativo do Ceará, sendo 9 apenas nos últimos três anos. A situação alarmante e insustentável de seguidos episódios de mortes distancia por completo o caráter socioeducativo da medida de internação, transformando-a em uma situação de risco à vida de adolescentes e jovens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal Nº 8.069/1990) garante que adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação perderam momentaneamente suas liberdades, mas são possuidores de todos os direitos humanos, como ser tratado com respeito e dignidade (art. 124, V), cabendo ao Estado a adoção de todas as medidas de segurança para zelar pela integridade física e mental dos adolescentes internos (art. 125). 

Além disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou medidas contra o Estado brasileiro (Poder Público) para que se “garantam as condições de segurança nos centros socioeducativos, seguindo as normas internacionais de direitos humanos e resguardando a vida e a integridade pessoal de todos os adolescentes” (Medidas Cautelares 60-15, CIDH). 

Como sabemos, os adolescentes do Sistema Socioeducativo estão cumprindo medidas de responsabilização pelos atos infracionais que cometeram. E quando uma morte acontece dentro de uma unidade socioeducativa, quem responsabiliza o Estado? Como o Poder Público será responsabilizado por não garantir a vida de quem está  sob sua custódia?

Defenderemos fortemente o direito à vida e à integridade de TODOS e TODAS adolescentes e jovens no Estado do Ceará, o que inclui aqueles/aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas. Vamos cobrar que todas as medidas sejam tomadas. Somos solidários e solidárias aos familiares do adolescente Douglas Vieira. Basta de mortes no sistema socioeducativo cearense.  A juventude quer viver!

CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de março de 2020.

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