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Coalizão pela Socioeducação seleciona estudante de Comunicação para estágio em Fortaleza

Atualizado em 12/09/2022: Inscrições prorrogadas até 16/09/2022

A Coalizão pela Socioeducação recebe entre os dias 01 e 16 de setembro inscrições de estudantes que tenham interesse em estágio remunerado em Comunicação Social. O local do estágio é a sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará, na Rua Deputado João Lopes, 83, em Fortaleza.

A Coalizão pela Socioeducação atua a partir da concepção da comunicação como direito humano, sendo esta uma das estratégias de intervenção da organização para a produção e difusão de conhecimento crítico; incidência em casos emblemáticos de violações de direitos humanos na/pela mídia; produção de conteúdo e fortalecimento de meios institucionais de comunicação e incidência por uma mídia democrática e promotora de direitos humanos, especialmente de adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de atos infracionais.

As inscrições serão realizadas via internet, através do envio para o e-mail: selecaopelasocioeducacao@gmail.com entre os dias 01 e 09 de setembro de 2022, com os seguintes documentos:
– Currículo (máximo (02) duas laudas);
– Histórico acadêmico;
– Declaração de matrícula com créditos concluídos;
– Exposição de Motivos (máximo) (02) duas laudas, apresentando as motivações para estagiar.

A Coalizão pela Socioeducação adota políticas de ações afirmativas. Currículos de mulheres trans, negras, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e/ou sobreviventes de sistemas de privação de liberdade serão priorizados. Por favor, indique em sua candidatura se você se considera como potencial beneficiário(a).

Informações sobre remuneração e etapas do processo no edital aqui.

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CEDECA e Defensoria pedem na Justiça redução da capacidade de atendimento e desativação de duas unidades socioeducativas

A Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) ingressaram na quarta 17 de agosto com uma Ação Civil Pública (ACP) que propõe a redução imediata, pela metade, da capacidade de atendimento de duas unidades socioeducativas em Fortaleza e sua desativação no prazo de até um ano.

Os pedidos são relacionados ao Centro Socioeducativo São Francisco e Centro Socioeducativo São Miguel, onde as duas entidades realizaram diversas inspeções e vistorias, com escrita de relatórios, além de recomendações à Superintendência do Sistema Socioeducativo, sem que houvesse mudança da situação estrutural. De acordo com a ACP, os prédios são “obsoletos e estruturalmente sem condições de atendimento ao público e ao serviço a que se prestam”.

A ação é direcionada à Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza e assinada pelo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), da Defensoria Pública, e pelo CEDECA Ceará. No texto da ação, os órgãos apontam o “Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Socioeducativo Cearense” e a “imediata necessidade de ações concretas que façam cessar as graves violações de direitos a adolescentes em cumprimento de medida de internação”.

O texto da ação observa que as unidades precisam estar adequadas plenamente aos parâmetros da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), o que não acontece atualmente. No dia 29 de junho deste ano, 21 adolescentes promoveram uma rebelião durante a madrugada na unidade do São Francisco.

Segundo Amanda Oliveira, assessora jurídica que assina a ação pelo CEDECA Ceará, a ação representa também oportunidade de mostrar à sociedade cearense que são necessárias mudanças urgentes no sistema socioeducativo do Estado, tendo em vista repetidos episódios de violações de direitos individuais e coletivos. “É um passo importante para promover mudanças e apontar caminhos a partir dos pedidos feitos, mas também para sensibilizar para a pauta do socioeducativo”, ressalta.

Qual a situação das unidades?

Segundo o texto da ACP, a manutenção do funcionamento das unidades Centro Socioeducativo São Francisco e Centro Socioeducativo São Miguel, “além de representar iminente risco aos que ali se encontram”. Destaca-se que essa realidade afeta a garantia de condições adequadas para as/os trabalhadoras/res, bem como para as famílias.

Ainda de acordo com a Ação, os adolescentes são “obrigados a conviver em condições deploráveis, com ratos, sujeira, violência e ambiente insalubre. Não sem razão, casos de autolesão e tentativa de suicídio têm sido ainda mais comuns naquelas unidades, dado o agravamento das doenças de saúde mental”, descreve o documento.

O que precisa mudar nas unidades?

A ação solicita que a Justiça determine ao Estado do Ceará apresentar, em até 60 dias, o planejamento da desativação dos Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel. Em até um ano, o Estado deve construir duas novas unidades. O planejamento para desativação das unidades e construção das novas unidades deve levar em conta, entre outros pontos:

1) a continuidade no acompanhamento qualificado e multiprofissional dos adolescentes eventualmente submetidos à internação domiciliar;

2) questões de segurança;

3) garantia de orçamento público adequado destinado à prestação do serviço de atendimento socioeducativo;

4) a continuidade da prestação do serviço de atendimento socioeducativo;

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CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará lançam relatório conjunto de visitas a unidades do socioeducativo

🔎 CEDCA, CEDDH e CEDECA Ceará tornam público dois relatórios de visitas de inspeção ao sistema socioeducativo do Estado. As vistorias foram realizadas em conjunto pelas entidades em agosto (unidade Aldaci Barbosa) e outubro (unidades do sistema em Sobral). Os relatórios trazem relatos das visitas e recomendações aos órgãos do sistema de garantia de direitos.

↗️ Baixe e acesse a íntegra dos relatórios aqui:

Relatório Aldaci Final

Relatório Sobral Final

👩🏽👩🏽Na unidade Aldaci Barbosa, foi verificado descumprimento de recomendações feitas em vistorias anteriores. As jovens em privação de liberdade relataram situações de constrangimento e de recorrência de uso de algemas. Embora seja uma unidade feminina, a maioria dos agentes é formada por homens e muitas vezes são a eles que elas devem solicitar absorventes, entre outras situações.

👦🏾👦🏽No Centro Socioeducativo Zequinha Parente, os principais problemas encontrados dizem respeito à falta de acessibilidade e de segurança no prédio que abriga adolescentes de Sobral e é referência para 56 municípios da região norte do Ceará. Em 2018, dois jovens foram mortos na unidade.

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Relatório aponta situações de violência e discriminação em unidade de meninas do socioeducativo

Isolamento forçado e ilegal em dormitórios conhecidos como “tranca”, uso de algemas, violência na apreensão policial e discriminação por ser menina ou pela orientação sexual. Esses são alguns dos graves relatos denunciados por adolescentes privadas de liberdade durante visita de inspeção ao Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza, destinado exclusivamente a adolescentes mulheres.

A visita foi realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e Fórum Cearense de Mulheres (FCM), no fim de setembro, e resultou na produção deste relatório. A inspeção seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

As organizações visitaram onze dormitórios da Unidade feminina e fizeram perguntas às adolescentes, que são em sua maioria negras (72%), sobre as condições do Centro Socioeducativo e as garantias de direitos das adolescentes durante o período de isolamento social, quando as famílias familiares estavam suspensas. Em sete (07) dos onze (11) alojamentos visitados, as adolescentes relataram ter sofrido o uso de algemas durante a noite e a madrugada, como forma de sanção por terem “gritado” ou “batido grade”. Houve, inclusive, relato de uma adolescente algemada por uma noite inteira no local denominado “tranca”, onde teria ficado isolada por um mês. A prática da “tranca” é proibida por decisão da Justiça Estadual, que continua sendo desrespeitada no sistema socioeducativo do Ceará.

As  adolescentes apontaram três dormitórios (de números 13, 14 e 15) como sendo utilizados como “tranca”, para aplicações de sanções disciplinares. As responsáveis pela visita não puderam ter acesso a esses dormitórios. Segundo a direção da Unidade, os alojamentos seriam utilizados como triagem/recepção para novas internas, e as adolescentes estariam passando pela quarentena de 14 dias.

Em cinco dos onze dormitórios, as adolescentes contaram ter vivido situações de discriminação de gênero. Essa postura se expressa, inclusive, com a separação de alojamentos de acordo com orientação sexual, o que não encontra amparo legal. Em visita realizada em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), já havia sido registrada a discriminação LBTfóbica por parte de agentes socioeducativos da unidade. Em relatório produzido a partir das visitas, CEDDH, CEDECA Ceará e FCM apontam nove recomendações urgentes a serem tomadas pelos órgãos responsáveis.

Adolescentes mães e grávida

Na visita também foi verificado descumprimento da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução recomenda que os magistrados reavaliem “medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão, sobretudo daquelas: a) aplicadas a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos de idade”, conforme o texto da Resolução.

No dia da visita, havia quatro adolescentes mães de crianças com idade inferior a 12 anos. Além disso, uma adolescente afirmou que estava grávida, informação essa confirmada pela gestão da unidade. Especificamente sobre essa situação, o CEDECA Ceará já oficiou a Superintendência Estadual do Socioeducativo (SEAS), Defensoria Pública, Ministério Público e 5ª Vara da Infância e Juventude.

 Questões básicas

Chamou a atenção das pesquisadoras também o desleixo com questões de higiene das adolescentes. Elas relataram receber número insuficiente de roupas íntimas (calcinhas) e as fornecidas pela unidade estavam “amareladas” e tinham “fundos corroídos”.

 

Segunda visita 

Esta é a segunda visita que o CEDECA  Ceará realiza em unidades do socioeducativo no período de pandemia juntamente com outros atores da sociedade civil e poder público. Em julho, a organização esteve, junto com a Defensoria Pública, em visita ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP). Confira detalhes da inspeção aqui.

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Rádio CEDECA comenta situação do socioeducativo na pandemia

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Sobe o som, “bota aí no zaaaap” e vem com a gente. É pra ouvir com calma, na bike, em casa, onde der certo. O CEDECA Ceará chega com informação e análise agora também pelas ondas sonoras.

 

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Nessa edição especial de estreia, trazemos notícias sobre o sistema socioeducativo. O STF determinou o fim da superlotação em unidades socioeducativas no Brasil. Como assim? Se você não ficou sabendo, vem aqui que a gente explica.

O Renan Santos, assessor jurídico da nossa equipe, comentou essa decisão e falou brevemente sobre a situação do sistema socioeducativo nesse período de pandemia. Os adolescentes ficaram mais de cinco meses sem direito às visitas presenciais, que só foram retomadas no último dia 12/09.

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Se gostou do programa, manda pra mais pessoas e não se esquece de sugerir pra gente temas para as próximas edições!

Realização: CEDECA Ceará

Locução: Suzana Moreira e Thiago Mendes

Edição: Suzana Moreira

Trilha Sonora: Studio YouTube

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Circulação de ratos, lixo acumulado e tortura, relatam adolescentes em visita a unidade do socioeducativo

Foto da visita realizada no Centro Socioeducativo Passaré (CSP)

por Comunicação CEDECA Ceará com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Dormitórios sujos, água e lixo acumulados e armadilhas para tentar conter infestação por ratos. Foi esse o cenário encontrado pelo CEDECA Ceará e Defensoria Pública do Estado do Ceará em visita conjunta ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP), em Fortaleza. Os adolescentes privados de liberdade na unidade também relataram práticas de tortura, infestação por ratos  (inclusive com marcas de mordidas na pele dos socioeducandos), revista vexatória a cada saída dos dormitórios, entre outras formas de agressões e intimidações.

CEDECA e Defensoria produziram relatório conjunto da visita de inspeção em que apontam recomendações urgentes aos atores do Sistema de Garantia de Direitos, tendo em vista a gravidade do quadro verificado no Centro. A visita foi realizada no último dia 15 de julho e seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

As duas instituições participaram de uma reunião na manhã da última sexta-feira (07/08) com representantes da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e relataram as situações encontradas nas vistorias realizadas recentemente.

Participaram do encontro virtual a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, acompanhada dos defensores públicos Victor Montenegro e Julliana Andrade, o superintendente da Seas, Luiz Ramom Teixeira Carvalho, o corregedor do órgão, Carlos Eduardo Nunes Sena, além de Bruno de Sousa e Tallita Maciel, assessores jurídicos do CEDECA Ceará. Foram cobradas medidas urgentes diante do cenário encontrado.

Mordidas na pele e armadilha 

Na visita, representantes do CEDECA e da Defensoria constataram muita sujeira acumulada na parte externa da unidade, de onde viriam os ratos, segundo os adolescentes, além de insalubridade nos dormitórios. Foi possível verificar ainda a presença de uma armadilha artesanal para deter a passagem de ratos.

Os adolescentes mostraram marcas das mordidas dos animais e apontaram que o lixo vem se acumulando há pelo menos dois meses. Práticas de tortura, revista vexatória cotidiana e da “tranca”, local em que o adolescente permanece isolado em ambiente insalubre em razão de sanções disciplinares, também foram denunciadas. Vale lembrar que o uso da “tranca” já havia sido proibido em decisão da Justiça de março de 2019.

Problemas antigos 

A unidade do Passaré foi inspecionada no dia 26/03 pelo Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública. À época foram feitas diversas recomendações à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

Na unidade do Passaré, morreu no último dia 23/03 o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos. A situação do sistema socioeducativo no Ceará tem sido denunciada pelo CEDECA Ceará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em razão das repetidas violações de direitos humanos, a CIDH outorgou medidas cautelares em dezembro de 2015 para três unidades do Ceará: Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco e Centro Educacional Patativa do Assaré.

Acesse aqui o relatório completo

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