POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sobre o CEDECA Ceará
O CEDECA Ceará é uma organização que atua na defesa ampla dos direitos humanos de crianças e adolescentes, inscrita no CNPJ 00.816.416/0001-82.
Sobre esta política
Levando em consideração os conceitos da Política Estadual de Linguagem Simples do Estado do Ceará, este documento tem o objetivo de dizer de forma acessível e simplificada como o CEDECA Ceará trata os dados dos seus titulares, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presente política de privacidade é reflexo da seriedade da missão do CEDECA Ceará no cumprimento da sua missão de defesa dos direitos humanos de todas crianças e adolescentes.
O que você precisa saber para entender esta política
Sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados é novidade e a fim de descomplicar a leitura deste documento, com autonomia e transparência, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.
O que são Dados?
Dados pessoais são as informações que identificam ou permitem a sua identificação de uma pessoa, como seu nome e e-mail.
Ou outras características que, juntas, podem identificá-la: conjunto de características físicas, ocupação e endereço, por exemplo.
Quem é o Titular?
O titular é a pessoa sobre quem tratam os dados.
No CEDECA Ceará, os principais titulares são as crianças e adolescentes atendidos.
Quem é o Controlador?
Quem utiliza os dados e toma de decisões em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, nesse caso: o CEDECA Ceará.
O que são Dados Sensíveis?
Informações pessoais sobre origem raça, religião, opinião política, saúde ou vida sexual quando vinculado a uma pessoa.
O que são Dados Anonimizados?
Dados relativos à pessoa titular armazenados ou agrupados de uma forma que não permite a sua identificação.
O que é Tratamento?
É o uso que fazemos dos seus dados pessoais, incluindo, mas não limitado, as seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão.
Quem é o Encarregado?
É a pessoa que faz a ponte para que você titular se comunique com o CEDECA acerca dos seus dados.
Caso tenha dúvidas em relação à esta política ou queira fazer alguma solicitação ao CEDECA Ceará sobre os seus dados, basta entrar em contato com o nosso encarregado de proteção através do e-mail: privacidade@cedecaceara.org.br
Sobre os Dados tratados pelo CEDECA
Como o CEDECA trata seus Dados?
Os tipos de dados coletados dependem de como o titular se relaciona com o CEDECA Ceará e por quê. Os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso o titular seja uma pessoa atendida ou apenas uma pessoa usuária do nosso site.
Para os usuários desse site são coletados apenas cookies:
Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site envia para o seu navegador todas as vezes que você o acessa. Eles são guardados no seu computador, celular ou outro dispositivo móvel e servem para:
– Identificar a pessoa usuária e oferecer uma experiência de acesso personalizada, com base nos seus principais interesses.
– Analisar quais sites você acessou, quantas vezes e quando acessou.
O CEDECA Ceará só usa cookies do tipo “essenciais”. Eles têm esse nome porque você precisa deles para acessar as funcionalidades do site.
Em relação às pessoas atendidas, enquanto organização que presta atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de dados triviais o CEDECA Ceará também coleta:
– Informações sobre gênero;
– Critérios raciais;
– Contexto socioeconômico;
A coleta de dados sensíveis é necessária para prestação efetiva do serviço e a missão de promoção de igualdade.
Como CEDECA Ceará atende crianças e adolescentes, todas as atividades de tratamento realizadas no âmbito da organização levam em consideração o princípio do melhor interesse e a absoluta prioridade.
Finalidade, Necessidade e Adequação
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a organização:
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
O núcleo de Atendimento Jurídico-social atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de violação.
Realização de estudos
O núcleo de Monitoramento e Incidência realiza um trabalho de avaliação da efetividade do cumprimento de políticas públicas e proposição de ações. Garantindo a anonimização sempre que possível.
Consentimento
Na coleta de dados para participação em processos seletivos para integrar a equipe do CEDECA Ceará e para participação em atividades de formação.
Garantir o cumprimento de obrigações legais e o exercício de nossos direitos
Os dados pessoais poderão ser utilizados para atender obrigações legais, oficiar autoridades policiais, o Poder Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente. Podem ser usados também para resguardar direitos e em atuações em processos judiciais e administrativos.
Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
O CEDECA Ceará possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com os dispositivos que regem os Direitos das Crianças e Adolescentes.
Dessa forma, os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Com quem o CEDECA compartilha Dados Pessoais
O CEDECA Ceará é parceiro de outras organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, fundos, financiadores e outros entes para viabilizar as nossas atividades.
Os dados de caráter sensível do público atendido não são compartilhados com terceiros.
Além disso, prestamos um serviço de utilidade pública, por isso, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades públicas, policiais e governamentais, nos termos da lei.
Como protegemos seus Dados?
O CEDECA Ceará também considera a importância de interpretar os dados de crianças e adolescentes como sensíveis e adota um conjunto de ações para garantir a segurança dos seus dados, como:
Como falar sobre dados pessoais com o CEDECA?
Se após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco diretamente com o encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer), através do e-mail:
privacidade@cedecaceara.org.br
Mudanças na nossa Política de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
