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Justiça confirma decisão sobre obrigação da Prefeitura em ampliar educação infantil em Fortaleza

O juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza confirmou, em julgamento publicado nesta segunda (03/05), decisão de janeiro de 2020 que garante ampliação da educação infantil em Fortaleza, no âmbito da Ação Civil Pública ingressada, em fevereiro de 2019, pelo CEDECA Ceará e MPCE contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A Ação visa garantir vagas para atendimento da demanda crescente de vagas para creches e berçários. O déficit hoje caracteriza o descumprimento do direito à educação pela Prefeitura.

Na decisão mais recente, a juíza Mabel Viana Maciel reitera a obrigação da Prefeitura de Fortaleza de ofertar educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, “inclusive com instalação de berçários, sendo imprescindível à idade e condição das crianças matriculadas”. A decisão de maio é resultado de embargo de declaração ingressado pelo CEDECA Ceará que solicitava, entre outros pontos, maior clareza sobre trecho da decisão relacionada à faixa etária da educação infantil (0 a 3 anos) e sobre a oferta de berçários para esse público, o que inclui crianças com menos de 1 ano.

Na decisão de janeiro de 2020, confirmada em maio deste ano, a juíza da 3ª Vara estipulou multa de R$10 mil por dia de descumprimento, quando a Prefeitura não atingir a ampliação mínima de 1.000 matrículas/ano em relação ao ano anterior. A ampliação mínima de 1.000 vagas por ano visa atender meta prevista no Plano Municipal e Plano Nacional de Educação, que preveem que metade das crianças de até 3 anos estejam matriculadas na educação infantil até 2024.

Números do desrespeito
Números oficiais dão dimensão do quadro de desrespeito ao direito à educação infantil em Fortaleza

1. De acordo com o Censo Escolar de 2018, 62,9% das crianças com até três anos de idade estavam sem acesso à creche em Fortaleza;
2. Em 2018, 7.725 famílias buscaram vaga na educação infantil e não encontraram, a chamada “demanda reprimida”;
3. 192% foi o crescimento da demanda reprimida da educação infantil em Fortaleza de 2014 a 2018

Entenda esses números em detalhes na Nota Técnica produzida pelo CEDECA Ceará sobre o direito à educação em Fortaleza aqui

Leia a íntegra da decisão da juíza Mabel Viana Maciel aqui

O que é um embargo de declaração?

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

Fonte: TJDFT

Saiba Mais sobre esse assunto em notícias no nosso site

CEDECA Ceará e MPCE ganham ação que garante ampliação de creches em Fortaleza

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Ceará registra 112 homicídios contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses do ano

A juventude enfrenta duas epidemias: a de Covid-19 e a de homicídios. Comparação entre dados registrados no primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2019 dá dimensão do problema no Estado.

O Ceará registrou 112 assassinatos contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses de 2021, o que representa uma média de 1,2 adolescente morto por dia no Estado ou 12 mortes a cada dez dias. Em comparação ao mesmo período do ano passado, 2021 apresentou redução de 32,5% em relação à letalidade de crianças e adolescentes. Lembre-se que o primeiro trimestre de 2020 coincide com o período de motim de policiais militares (fevereiro de 2020), quando foram registrados altos índices de violência letal no Ceará.

Quando se compara o primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período em 2019, percebe-se a tendência atual de aumento de homicídios: alta de 93% no número de homicídios contra pessoas de 0 a 18 anos.

Fonte do gráfico: Elaboração do CEDECA Ceará a partir de dados da SSPDS-CE

 

O acompanhamento mensal feito pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mostra que o contexto de assassinatos de crianças e adolescentes no Ceará se agravou de maneira significativa no período de isolamento social, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Comparação com pandemia

A comparação dos dados de letalidade por homicídios com os números de mortes de crianças e adolescentes no Ceará por Covid-19 aponta que o Estado apresenta um quadro de epidemia de mortes violentas contra essa população.

De acordo com dados do Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19), lançado em 08/04/21 pelo Governo do Estado, foram 42 mortes de crianças e adolescentes (0-19 anos) registradas no Ceará de janeiro a 06/04 em 2021. Ou seja, a morte por homicídio é 2,6 vezes mais letal que a morte por Covid-19 entre crianças e adolescentes no Ceará.

 

Fonte da tabela: Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19)

 

 

Capital

Em Fortaleza, os dados indicam que houve uma redução de 29,6%, no 1° trimestre de 2021 em relação ao 1° trimestre de 2020, passando de 54 homicídios para 38, no entanto, apresenta 111% de aumento em relação ao mesmo período de 2019, que registrou 18 ocorrências.

Fatores

A falta do espaço escolar, o contexto de acirramentos dos confrontos territoriais, o acesso precário a políticas socioassistenciais e a falta de ações coordenadas e específicas para o enfrentamento de homicídios de crianças e adolescentes, aprofundaram um contexto que já era preocupante antes do cenário de pandemia.

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CEDECA seleciona para estágio em Direito e Serviço Social

O CEDECA Ceará recebe até o dia 02/05 candidaturas para quatro vagas de estágio nas seguintes áreas:

Direito (2 vagas)

Serviço Social (2 vagas)

As seleções seguem o seguinte cronograma:

Data Fase
20/04/2021 até 02/05/2021 Inscrição dos/as candidatos/as
04/05/2021 Divulgação do resultado dos/as candidatos/as

selecionados/as na 1ª fase

06/05/2021 2ª fase – Realização das entrevistas
07/05/2021 Divulgação do resultado final
10/05/2021 Início do Estágio na organização

Para se candidatar é preciso enviar ficha de inscrição preenchida, currículo (máximo de 2 páginas), declaração ou histórico acadêmico, além de carta de Exposição de Motivos (máximo duas laudas, apresentando motivações para estagiar na entidade, afinidade com as temáticas da instituição, planos e perspectivas acadêmico-profissionais).

Informações específicas sobre cada uma das vagas você encontra nos respectivos editais:

Edital -Estágio – Direito – 2021

Edital -Estágio – Servico Social – 2021

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Assembleia de associadas/os elege diretoria e conselho fiscal

❤💪🏽😌 Realizamos, na última quinta (15/04), a Assembleia Anual de Associadas e Associados do CEDECA Ceará de modo virtual. Foi um encontro para encher de vigor, fôlego e esperança nossa caminhada de 2021. Fica aqui nosso agradecimento por toda energia e apoio emanados, mesmo à distância, para que a equipe continue a peleja diária para garantir direitos de crianças e adolescentes.⠀

🗓Uma vez por ano, associadas/associados se reúnem para aprovação do relatório financeiro e relatório de atividades do CEDECA Ceará. A cada dois anos, nova diretoria e conselho fiscal são escolhidos para representar o corpo de associados/associadas da organização. Na foto, alguns/algumas dos membros que participaram. Toda nossa alegria com esse momento não coube no retrato, mas deixamos nossos abraços para todas/todos associadas e associados!⠀

🗳 Para o biênio 2021-2023, foram reconduzidos/eleitos à Diretoria os seguintes membros:⠀
Márcio Alan Moreira – Presidente (reconduzido)⠀
Eliane Lopes – Tesoureira (eleita)⠀
Nadja Furtado – Secretária (reconduzida)⠀

🗳 Para o biênio 2021-2023, foram reconduzidos/eleitos ao Conselho Fiscal os seguintes membros:⠀
Idevaldo Bodião (reconduzido)⠀
Ivna Girão (reconduzida)⠀
Jairo Ponte (eleito)⠀

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Nota de pesar pelo falecimento de Francerina Ferreira de Araújo

Foto de arquivo pessoal mostra Francerina Araújo abraçada com uma almofada
Foto de Arquivo Pessoal

O CEDECA Ceará recebeu com grande tristeza a notícia do falecimento de nossa associada Francerina Ferreira de Araújo na data de 16 de abril. Cerina foi integrante da Pastoral do Menor, tendo se dedicado incansavelmente à luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso Estado, especialmente atuando nas políticas referentes ao sistema socioeducativo.

Ao longo de mais de 20 anos de uma intervenção em prol dos direitos infantojuvenis, sua trajetória foi marcada por uma intensa parceria com este Centro de Defesa, como integrante da Pastoral do Menor,  parceira do CEDECA/CE e do movimento de infância. Ela compôs também o Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e encampou diversas outras lutas. É com imenso pesar que nos despedimos desta lutadora e defensora de direitos humanos.

Fortaleza, 16 de abril de 2021.

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Nota Pública do Comitê Popular e Rede DLIS endossada por organizações, movimentos, grupos acadêmicos e parlamentares defende vacinação via SUS

NOTA PÚBLICA – POR UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESCENTRALIZADA E ESTRUTURADA NO SUS!

A construção histórica e social do Sistema Único de Saúde (SUS), um trabalho de décadas e gerações constituiu uma plataforma inovadora e única no mundo, com a integração entre unidades básicas de saúde, agentes comunitários e de endemias e equipes do Programa Saúde da Família e do Programa Estratégia Saúde da Família. Temos no Brasil, portanto, uma plataforma muito adequada à descentralização da vacinação e a construção de uma campanha de imunização eficiente, ampla e democrática. E, mais do que isso, o país e, particularmente, o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza, têm experiências muito bem sucedidas do SUS em campanhas de vacinação, através do Programa Nacional de Imunização (PNI), com reconhecimento Internacional.

Por tudo isso, vemos com muita preocupação lideranças políticas dialogarem com o setor farmacêutico privado, disseminando a ideia de descentralização da vacinação através das farmácias particulares. A iniciativa do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza de dialogar com o setor farmacêutico privado revela uma prioridade equivocada de diálogo e articulação. Mais importante seria o Presidente da Câmara fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização contra a Covid-19 na aquisição de imunizantes e dialogar com a sociedade civil organizada na cidade, com os profissionais de saúde e suas representações, inclusive, os agentes comunitários de saúde, e com os gestores das unidades de saúde. Buscando articular esforços e participar da construção de uma campanha de vacinação mais eficaz, tendo o SUS como plataforma para a vacinação na cidade. Inclusive fortalecendo a portaria municipal 139, de 25 de março de 2021. Essa situação é ainda mais estranha porque nunca na história deste país representações do setor privado da saúde foram agentes de imunização. Porém, tudo parece possível em um cenário de desastre, onde confluem a maior crise sanitária do mundo e ações de desmonte de sistemas e políticas públicas que temos vivenciado desde 2016 no Brasil. Mas, não é possível aceitar passivamente o desmonte da seguridade social (SUS, SUAS e Previdência Social), e particularmente de um sistema público de saúde tão importante para a população brasileira, nesse contexto de ameaças extremistas ao pacto constitucional e federativo de 1988. Acreditamos que a proposta de descentralização da vacinação, através de farmácias particulares, ao invés da utilização da estrutura do SUS, se insere em um contexto de desmantelamento do Programa Nacional de Imunização (PNI). Pior, situa-se em um contexto marcado por uma atuação proposital do governo federal, que se negou a comprar imunizantes e boicotou medidas não farmacológicas de contenção do espalhamento do vírus. A nosso ver, essa perspectiva evidencia um desconhecimento, descaso, ou, até pior, o interesse em fragilizar e até desmontar o SUS.

Queremos acreditar que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza não se inserem na tendência de desmantelamento e de privatização da saúde pública. Não fazemos oposição política. Ao contrário, com base em fundamentos legais, dos princípios do SUS e sobre o prisma Republicano, apoiamos o fortalecimento da competência da Secretaria Municipal da Saúde na operacionalização da campanha vacinal contra a covid-19 ou de quaisquer outras campanhas. E defendemos o fortalecimento da portaria municipal Nº 139, de 25 de março de 2021 e a descentralização da política vacinal de Fortaleza nos 116 postos de saúde da cidade, atendendo a população de 121 bairros. Esta, sim, a melhor e mais efetiva estratégia vacinal.

Na capital cearense, optou-se inicialmente, por esquemas logísticos-operacionais de vacinação excludentes, com uso de sites, aplicativos e drive thru, subutilizando o potencial de descentralização das equipes de atenção primária das 116 UAPS do município. Nesse contexto, percebemos que, ao modificar a estratégia de vacinação no município de Fortaleza, no último final de semana prolongado, dias 25, 27 e 28 de março, com 42 postos de saúde incluídos no esquema de vacinação, Fortaleza bateu recordes em doses aplicadas desde 18 de janeiro. Somados os números de doses aplicadas nos dias 25 e 28, foram alcançados 34.613 idosos, na segunda fase da campanha na cidade. E o próprio Prefeito Sarto (PDT) reconheceu isso.

Defendemos, demandamos e queremos participar ativamente da construção de uma campanha de vacinação democrática, participativa, descentralizada e estruturada no SUS, enquanto plataforma que integra unidades básicas de saúde, gestores e profissionais qualificados, descentralização e proximidade com a população local. Aliás, cabe destacar este ponto: os agentes comunitários de saúde e de endemias, equipes PSF e ESF, por exemplo, conhecem, acompanham e têm relação e diálogo direto com as famílias dos 121 bairros da cidade, particularmente, nas periferias, o que fortalece o enfrentamento à Covid-19.

ASSINAM A NOTA

  • Acadêmicos da Casa Caiada, Universidade Federal do Ceará (Casa Caiada/UFC) – Jacinta Márcia Saraiva Aquino, percussionista, educadora física, CREF: 13252
  • Adriana Barroso Botelho/IISCA/UFCA
  • Amanda Cavalcante Frota – Enfermeira sanitarista, pesquisadora/educadora em Saúde da Família, Movimento
  • Ana Amélia M.C. de Melo Dept. História/UFC
  • Ana Paula Rabelo /Letras/ILL-Unilab
  • Ângela Pinheiro/NUCEPEC/UFC
  • Associação Brasileira de Enfermagem / ABEn-Ceara – José Maria Ximenes Guimarães
  • Associação Espírita de Umbanda São Miguel / AEUSM
  • A associação dos/as Geógrafos/as brasileiros – AGB Sessão Fortaleza
  • Associação dos Moradores do Bairro Bom Jardim / AMBJ e AMBJ UNIDAS
  • Associação das Mulheres Empreendedoras do Ceará, Grupo Produtivo / CRIART
  • Associação dos Moradores da Comunidade Marrocos
  • Associação dos Moradores do Parque Jerusalém / ACPJ
  • Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde / ANEPS-Ceará – Vera Lucia de Azevedo Dantas
  • Associação Pai Luiz de Aruanda
  • ArqPET – Programa de Educação Tutorial do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará / DAUD-UFC
  • Atílio Bergamini – DL/CH/UFC
  • Bando Somos Todas Marias
  • Batuque de Mulher
  • Biblioteca Comunitária Coisa de Preto na Cidade Jardim 2
  • Biblioteca Viva – Biblioteca Comunitária do Bairro Barroso
  • Bruno Rocha/DBBM/CC/UFC
  • Casa da Poeta
  • Carlos Augusto Viana da Silva DELILT/UFC
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza / CDVHS
  • Comitê de Prevenção à Violência do Estado do Ceará
  • Companhia de Teatro VIV’Art
  • Comunidade Rio Pardo
  • Campanha Adote uma Comunidade
  • Campanha Bom Jardim na Luta
  • Centro de Cidadania e Valorização Humana / CCVH e Comunidade Nova Canudos
  • Comitê Popular de Combate à covid-19 Palhano, Ceará
  • Conselheiro Gestor do Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
  • Conselho Gestor ZEIS Bom Jardim
  • Conselho Gestor ZEIS Dionísio Torres
  • Conselho Gestor ZEIS Lagamar
  • Conselho Gestor ZEIS Poço da Draga
  • Conselho Gestor ZEIS Pici
  • Conselho Gestor ZEIS Praia do Futuro II Caça e Pesca
  • Conselho Gestor ZEIS Mucuripe
  • Conselho Nova Vida /CoNVida
  • Conselheiro Local do UAPS Flávio Marcílio – Igor Balbino
  • Clélia Nolasco Lopes/DCO/FFOE/UFC
  • Departamento de Arquitetura Urbanismo e Design da UFC – Professora doutora associada Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas
  • Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC – Canto
  • Fabio Maia Sobral/Economia Ecológica e Economia/UFC
  • Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza / FBFF
  • Fernando Pires/Observatório de Políticas públicas-OPP/UFC
  • Fórum Cearense de Luta Antimanicomial
  • Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Estado do Ceará
  • Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
  • Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim
  • Fórum Popular de Segurança Pública Ceará
  • Frente Cearense em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde – #EuDefendoOSUS
  • Frente Cearense em Defesa ao SUS e contra a Privatização da Saúde, Movimento #EuDefendoOSUS – Amanda Cavalcante Frota
  • Frente de Luta por Moradia Digna
  • Jovens Agentes da Paz – Grande Bom Jardim
  • Ketiane Vanderlei Barros – Assistente Social / Residente em Saúde Mental Coletiva de Fortaleza – ESP/CE / Integrante do FCRS
  • Gema Galgani S. L. Esmeraldo. Professora aposentada/UFC
  • George Paulino/Ciências Sociais/UFC
  • Grupo de Estudos de Mídia e Tensões Sociais no Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Linguística Aplicada, Universidade Estadual do Ceará
  • Coordenador Prof. Dr. Raimundo Ruberval Ferreira / GEMTES-POSLA-UECE
  • Grupo de Desenvolvimento Familiar do Pici / GDFAM Pici
  • Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação (VIESES/UFC)
  • Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes- GEPE MARGENS / Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  • Idevaldo Bodião (DTPE/FACED/Aposentado)
  • Instituto Cigano do Brasil-ICB
  • Instituto de Grupos Unidos do Ceará / IGU
  • Instituto Maria do Carmo
  • Irenísia Torres de Oliveira/Letras/UFC
  • Julio Ramon Teles da Ponte/FEAAC/UFC
  • Juvenia Bezerra Fontenele/DEFA/UFC
  • Lea Carvalho Rodrigues /DCSO/CH/UFC
  • Lena Lúcia Edpíndola Rodrigues Figueiredo/ CASA DE CULTURA FRANCESA/ UFC
  • Mandata Nossa Cara (PSOL)
  • Mandato Renato Roseno é Tempo de Resistência (PSOL)
  • Marcelo Ferreira/DSC/FAMED/UFC
  • Maracatu Nação Bom Jardim
  • Margarida Maria Pimentel de Souza/Delles/UFC
  • Maurilene do Carmo – DTPE/UFC
  • Movimento de Mãe e Familiares do Curió
  • Movimento Eu Defendo o SUS e Conselheira Municipal de Saúde de Fortaleza – Raquel de Castro Alves Nepomuceno
  • Movimento de Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Estado do Ceará
  • Movimento Negro Unificado / MNU/Ceará
  • Movimento pela Soberania Popular na Mineração / MAM
  • Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim / MSMCBJ
  • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
  • Miss Gay Bom Jardim
  • Observatório de Políticas Públicas do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Rio Grande Bom Sul/UFRGS, Universidade Federal Santa Maria/UFSM e Unipampa
  • Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
  • Ponto de Cultura Capoeira Água de Beber
  • Povo Sem Medo
  • Presidenta do Conselho Local de Saúde do bairro Aracapé
  • Projeto de Extensão DIÁLOGOS – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
  • Projeto de Extensão Viva a Palavra, da Universidade Estadual do Ceará / UECE – Claudiana Nogueira de Alencar
  • Quadrilha Junina Coração Sertanejo
  • Quintal Cultural Raimundo Vieira
  • Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim
  • Rede Nacional dos Advogados e das Advogadas Populares Ceará /RENAP Ceará
  • Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
  • Rede Unida – Regilvania, Maria Rocineide Ferreira da Silva Rede
  • Sérgio Luz – FFOE-DCO
  • Setorial Ecossocialista do PSOL Ceará
  • Setorial de Negras e Negros do PSOL Ceará
  • Setorial de Saúde do PT Fortaleza – Erismar Silva – CRP CE 11/13318
  • Setorial de Saúde do PT-CE – Mario Mamede Filho – médico CRM CE 1670
  • Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará / SINDSAÚDE Ceará
  • União dos Moradores do Bairro Canindezinho / UMBC
  • União dos Moradores do Jardim Iracema / UMJIR
  • Universidade Estadual do Ceará, docente em saúde coletiva – Maria Rocineide Ferreira da Silva

Nota atualizada aqui

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