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Relatório aponta situações de violência e discriminação em unidade de meninas do socioeducativo

Isolamento forçado e ilegal em dormitórios conhecidos como “tranca”, uso de algemas, violência na apreensão policial e discriminação por ser menina ou pela orientação sexual. Esses são alguns dos graves relatos denunciados por adolescentes privadas de liberdade durante visita de inspeção ao Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, em Fortaleza, destinado exclusivamente a adolescentes mulheres.

A visita foi realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e Fórum Cearense de Mulheres (FCM), no fim de setembro, e resultou na produção deste relatório. A inspeção seguiu protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus.

As organizações visitaram onze dormitórios da Unidade feminina e fizeram perguntas às adolescentes, que são em sua maioria negras (72%), sobre as condições do Centro Socioeducativo e as garantias de direitos das adolescentes durante o período de isolamento social, quando as famílias familiares estavam suspensas. Em sete (07) dos onze (11) alojamentos visitados, as adolescentes relataram ter sofrido o uso de algemas durante a noite e a madrugada, como forma de sanção por terem “gritado” ou “batido grade”. Houve, inclusive, relato de uma adolescente algemada por uma noite inteira no local denominado “tranca”, onde teria ficado isolada por um mês. A prática da “tranca” é proibida por decisão da Justiça Estadual, que continua sendo desrespeitada no sistema socioeducativo do Ceará.

As  adolescentes apontaram três dormitórios (de números 13, 14 e 15) como sendo utilizados como “tranca”, para aplicações de sanções disciplinares. As responsáveis pela visita não puderam ter acesso a esses dormitórios. Segundo a direção da Unidade, os alojamentos seriam utilizados como triagem/recepção para novas internas, e as adolescentes estariam passando pela quarentena de 14 dias.

Em cinco dos onze dormitórios, as adolescentes contaram ter vivido situações de discriminação de gênero. Essa postura se expressa, inclusive, com a separação de alojamentos de acordo com orientação sexual, o que não encontra amparo legal. Em visita realizada em 2018 pelo Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), já havia sido registrada a discriminação LBTfóbica por parte de agentes socioeducativos da unidade. Em relatório produzido a partir das visitas, CEDDH, CEDECA Ceará e FCM apontam nove recomendações urgentes a serem tomadas pelos órgãos responsáveis.

Adolescentes mães e grávida

Na visita também foi verificado descumprimento da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução recomenda que os magistrados reavaliem “medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão, sobretudo daquelas: a) aplicadas a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos de idade”, conforme o texto da Resolução.

No dia da visita, havia quatro adolescentes mães de crianças com idade inferior a 12 anos. Além disso, uma adolescente afirmou que estava grávida, informação essa confirmada pela gestão da unidade. Especificamente sobre essa situação, o CEDECA Ceará já oficiou a Superintendência Estadual do Socioeducativo (SEAS), Defensoria Pública, Ministério Público e 5ª Vara da Infância e Juventude.

 Questões básicas

Chamou a atenção das pesquisadoras também o desleixo com questões de higiene das adolescentes. Elas relataram receber número insuficiente de roupas íntimas (calcinhas) e as fornecidas pela unidade estavam “amareladas” e tinham “fundos corroídos”.

 

Segunda visita 

Esta é a segunda visita que o CEDECA  Ceará realiza em unidades do socioeducativo no período de pandemia juntamente com outros atores da sociedade civil e poder público. Em julho, a organização esteve, junto com a Defensoria Pública, em visita ao Centro Socioeducativo Passaré (CSP). Confira detalhes da inspeção aqui.

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Investimento público em educação ajudou a reduzir desigualdade de renda no Brasil, mostra estudo

Levantamento aponta que investimentos em educação entre 2001 e 2015 ajudaram a distribuir renda no Brasil, mas queda dos gastos nos últimos anos acende alerta para aumento da desigualdade

por Comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O aumento de investimento na educação pública, com foco na educação básica, teve efeitos redistributivos na renda da sociedade brasileira entre 2001 e 2015 – ou seja, reduziu-se a desigualdade de renda. Nos últimos cinco anos, porém, com políticas de austeridade que reduzem gastos públicos em educação, deve haver aumento das desigualdades – não somente educacionais, mas também de renda.

É o que mostra estudo produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,  Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) e Cede-UFF (Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense), em parceria com a CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) e a Oxfam Brasil.

O estudo foi lançado nesta segunda-feira (19), em live da Campanha Nacional pelo Direito à Educação com a participação das entidades. O link para o documento será disponibilizado nesse horário.

ATUALIZAÇÃO: ACESSE O ESTUDO NA ÍNTEGRA AQUI.

Analisando o período 2001-2015, o estudo compara indicadores das distribuições de renda original com aqueles decorrentes do investimento em educação.

No período 2001 a 2005, a progressividade do investimento em educação pública cresceu e se estabilizou, enquanto a contribuição da educação à renda ficou estável. No período 2005-2015, a progressividade manteve-se em patamar alto, enquanto cresceu a contribuição da educação à renda.

O esforço do governo federal com educação refletiu-se nos diversos níveis de ensino, mas com intensidade três vezes maior na educação básica do que no ensino superior. Em valores correntes (dos respectivos anos), o investimento por estudante na educação básica passou de R$ 899 em 2000 para R$ 7.273 em 2015, enquanto o da educação superior sobe de R$ 8.849 para R$23.215.

Em 2001, o investimento por estudante em educação superior era mais de 10 vezes (10,47) superior do que o mesmo valor destinado para cada estudante da educação básica. Em 2015, essa diferença caiu para cerca de 3 vezes (3,64).

De 2015 para cá, no entanto, o investimento público em educação foi reduzido. Se persistirem as políticas de austeridade e cortes de gastos na política educacional, haverá aumento da desigualdade de renda, afirma o estudo.

Recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) apresentaram declínio de 8,8% nos últimos cinco anos, o que representa uma redução correspondente ao valor de R$ 10,6 bilhões, de acordo com dados do SIGA Brasil.

Mais educação pública, mais distribuição de renda
Para uma melhor avaliação dos efeitos redistributivos da educação, o estudo fez uma decomposição do índice de Gini (medida sintética da desigualdade da renda domiciliar per capita que varia entre 0 a 1, sendo que quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade). Com isso, conseguiu constatar que o efeito redistributivo da educação extrapola os ganhos da própria educação.

“O investimento em educação é importante por razões diretamente associadas ao valor individual e coletivo da educação. O investimento público em educação equaliza oportunidades ao oferecer um serviço gratuito, desmercantilizado”, diz o estudo. “Seu efeito redistributivo é considerável. Claramente, é um investimento muito bom em termos de eficiência e equidade, e com potencial para o ser ainda mais, tendo em vista que o valor por aluno ainda é muito baixo”.

 

A distribuição de renda brasileira no período não apenas ficou menos desigual, como também o investimento em educação se tornou mais progressivo, ao beneficiar ainda mais intensamente as camadas menos abastadas da população em 2015 que em 2001.

“Os 40% mais pobres foram sempre os mais beneficiados pelo investimento público em educação, e seu quinhão de investimento em educação básica aumentou entre 2001 e 2015”, diz o estudo.

O estudo considera uma série de políticas públicas como chave para o efeito redistributivo positivo: evolução do Fundef ao Fundeb e do Bolsa Escola ao Bolsa Família, valorização do salário mínimo, expansão do período de educação básica obrigatória para 12 anos, piso nacional salarial para professores e políticas variadas em prol da expansão da educação básica e superior.

O Brasil do começo dos anos 2000 tinha indicadores sociais e de educação distantes do ideal: de um lado, desigualdade, pobreza, desemprego e informalidade elevados, de outro, altas taxas de analfabetismo e atraso escolar, baixa frequência à escola, à exceção da faixa 7-14 anos.

Em meados da primeira década, como fruto da conjuntura econômica internacional favorável e de um amplo leque de políticas públicas, observaram-se melhorias em indicadores sociais e educacionais.

Para viabilizar as políticas, o investimento público social (gastos diretos e tributários) elevou-se, como proporção do PIB, de cerca de 13% em 2002 para 18% em 2015 . O investimento federal com assistência social elevou-se em um ponto percentual do PIB, mesma ordem de grandeza observada para educação e cultura.

Teto de gastos e PNE
O estudo também afirma que, seguindo-se as políticas de austeridade e cortes de gastos na política educacional, haverá aumento da desigualdade de renda “em seu conceito ampliado (que atribui valor ao investimento em educação)”, conforme mostram simulações do índice de Gini.

Se houve avanços com relação à educação e à renda, inúmeros problemas persistem e se agravam.

Na contramão do que seria desejável, em 2016, o governo aprovou a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) para congelar o orçamento da educação para os próximos 20 anos.

O estudo mostra que é preciso urgentemente suspender a Emenda Constitucional 95 para haver investimento adequado nas áreas sociais e superar desigualdades.

“Fica evidente o aumento linear da desigualdade caso sejam reduzidos os investimentos, podendo-se afirmar que aumentos reais no valor do
investimento incrementam os impactos redistributivos”, diz o estudo.

 

A EC 95 é definida pela ONU como a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogatória da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54/2019 e a PEC 36/2020.

Tramitam no Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade pela derrubada da EC 95. A Campanha e entidades integrantes da Coalizão Direitos Valem Mais contribuem como amicus curiae (amigos da corte) nas ações.

Essa medida não só asfixia as 20 metas e centenas de estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, que previam universalização da educação básica, aumento do acesso à educação superior e melhorias significativas em termos de qualidade, como poderá impactar no próximo plano, que estaria previsto para o período entre 2024 e 2034.

Segundo balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em 2020, no sexto ano de vigência do PNE, somente quatro metas apresentam algum avanço – ainda que parcialmente cumpridas – e todas as demais estão descumpridas e estagnadas.

A execução orçamentária no período 2014-2018 apresentou visível declínio, tanto no que se refere ao Ministério da Educação, bem como para a Função Educação e as respectivas Subfunções. No ano de 2019, cortes, políticas de contingenciamento e orçamento não executado dificultaram a execução dos investimentos em educação.

A aprovação, em 2020, do novo e permanente Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deverá colaborar para:

1) amenizar os impactos das políticas de desfinanciamento, já que prevê um aumento do financiamento para a área (passando de 10% para 23% de complementação da União);

2) gerar um sistema mais equitativo de distribuição de recursos, sem desestruturar as redes de ensino;

3) a garantia de qualidade por meio da constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);

4) a vinculação do financiamento com agendas de avaliação da política educacional, por meio da constitucionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb);

5) a destinação dos 70% dos recursos do Fundeb para a valorização de todos os profissionais da educação;

6) a proibição do desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentadorias;

7) a garantia do uso do recurso público exclusivamente para a educação pública. Todos esses pontos foram propostas e agendas de luta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de sua rede.

Austeridade e esforço regional
Com base em descrição da Plataforma DHESCA (Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil), políticas de austeridade econômica, via de regra, “envolvem o corte de despesas que são consideradas essenciais para a população, com vistas a reduzir gastos públicos em áreas como saúde, educação e moradia, além da diminuição de postos de trabalho. Ou seja: uma austeridade apenas para os pobres, não para os ricos, protegida por um discurso falacioso do sacrifício que esconde a realidade de grande sofrimento gerada na vida de crianças, jovens e adultos”.

O estudo integra um esforço regional mais amplo da CLADE, Oxfam IBIS e IIPE UNESCO-Buenos Aires, de reflexão sobre as relações entre educação e desigualdades na América Latina e Caribe. Haverá também um estudo sobre o contexto latino-americano em breve, com casos que destacam diferentes aspectos sobre educação e desigualdade no Brasil, Bolívia, Colômbia, Guatemala, México e República Dominicana.

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Adolescentes e jovens vão elaborar propostas para o orçamento 2021

E se o orçamento fosse nosso? E se todo mundo fosse chamado para pensar juntos e juntas as políticas públicas prioritárias em que o Poder Público deve fazer investimentos? O fim do ano se aproxima e, com ele, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Legislativo. Pensando em envolver mais pessoas para fazer propostas ao orçamento estadual  de 2021, o CEDECA Ceará e o Fórum DCA vão reunir adolescentes e jovens para  discutir o tema.

Podem participar das formações “Se o orçamento fosse nosso” adolescentes e jovens que integram coletivos, grupos, articulações, redes, fóruns, etc, comprometidos com a defesa de direitos em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Ceará. 

Os encontros acontecem nos dias 26/10, 03/11 e 09/11 pela internet, por meio do aplicativo Google Meet. Haverá emissão de certificado. Vem com a gente entender melhor sobre orçamento público e pensar propostas. 

Inscreva-se por meio de formulário aqui:

https://docs.google.com/forms/d/1a1aMGJ9d2cfKxlRVmb7qwnFSFTi89R-RLx3-RVmOgWA/edit?ts=5f89cbe4&gxids=7757

Durante três encontros, serão discutidos temas de orçamento público e sua relação com a garantia de direitos em nosso Estado. Analisaremos um dos principais instrumentos de gestão que será votado ainda este ano para a execução de políticas públicas em 2021: a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado. 

A ideia da formação é, ao fim do processo, elaborar estratégias de incidência para que o orçamento contemple políticas públicas efetivas para a garantia de direitos. 

Os encontros acontecerão das 18h às 20h, de acordo com o cronograma:

26/10 – Formação sobre Orçamento Público

03/11 – Análise da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

09/11 – Elaboração de emendas e incidência

Será emitido certificado de participação ao final do processo e enviaremos um kit com material de formação físico para o seu endereço (por favor, preencha a sessão “Endereço” corretamente no formulário).

Entenda mais sobre o ciclo orçamentário

No fim de 2019, o CEDECA Ceará produziu uma série de postagens para redes sociais em que verbetes ligados ao orçamento público foram explicados de modo simples. Relembre dois deles:

Orçamento Público

Sem campo não tem jogo. Sem orçamento público não tem como estimar receita (de onde vem o dinheiro) nem fixar despesa (para onde o dinheiro vai). Numa partida, o técnico escala os/as melhores do time para a decisão, sem deixar área descoberta. No orçamento, o gestor escolhe, a cada fim de ano, os setores que vão ser priorizados no ano seguinte. Saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, quem vai receber mais dinheiro? 

Participação

Participação é quando ninguém fica de fora na partida pela garantia de direitos. No jogo da vida real, ninguém quer ficar só na torcida. É lembrar que um time se faz com uma diversidade de jogadores, em várias funções. Afinal, o time todo tem que correr pra bola chegar no artilheiro. Participar é um direito nosso e também uma forma de garantir, conquistar outros. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas antes de o orçamento ser votado. Que tal, seu prefeito, reunir a juventude, a galera toda das comunidades para saber as prioridades das pessoas para o orçamento? Orçamento sem participação é reflexo das ideias só da comissão técnica. Tá faltando vaga em creche, tá faltando CRAS, tá faltando Caps Infantil. Onde a gente se reúne pra mudar a tática e virar esse placar?

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Topo? Topa? Abertas inscrições para segundo ciclo da III Escola de Formação do CEDECA Ceará

 

👋🤩 Hello, quarenteners! Todes sintonizades? você já deve ter ouvido falar da “Escola de Formação Política para a Juventude TOpo? TOpa?” (Teatro do Oprimido, Política e Participação) realizada pelo CEDECA Ceará, né?

🕗 Não tá sabendo? Pois ainda dá tempo de chegar para o segundo ciclo da Escola. Vai começar agora dia 05 de outubro, mas você precisa garantir essa vaga o quanto antes.

Se você tem entre 13 e 17 anos e mora nos bairros que compõe o Grande Bom Jardim, o Grande Ancuri e o Grande Pirambu, e tá a fim de dialogar sobre territórios, memória e seus direitos. A Escola vai abordar essas temáticas a partir do Teatro do Oprimido, do corpo e artesania, das performances poéticas, experiências e aprendizagens, lives e saraus culturais.
Vem com a gente construir esse segundo ciclo. 🏃‍♀️🏃

🖥️ O curso acontecerá virtualmente, em caráter excepcional.
As inscrições estarão abertas do dia 25 de setembro a 03 de outubro.

😮 Achou massa? ficou interessada/o/e? Para se inscrever, acesse o link do formulário aqui:

https://forms.gle/3sH9jo1kgvxZZCct6

🤔 Ficou com alguma dúvida? Fala com a gente!
Whatsapp: (85) 99735-0048
Instagram: @cedecaceara
Facebook: facebook.com/cedecaceara
E-mail: cedecaredes@gmail.com

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Comunicado sobre resultado da seleção para assessoria técnica

O CEDECA Ceará agradece o interesse e a disponibilidade de todas/os candidatos/as que se inscreveram no processo seletivo para assessoria técnica na área de orçamento público.

Parabenizamos ainda pela experiência profissional, pela formação e pelo entusiasmo. No entanto, tendo em vista a especificidade da experiência e dos conhecimentos requeridos pelo cargo, lamentamos informar que nenhum/a candidato/a foi selecionado/a.

CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de setembro de 2020.


Divulgados os nomes dos/das candidados/candidatas que vão para a fase de Entrevistas do processo seletivo para vaga em Assessoria Técnica:

Das 13h às 13h40: Fernando Antônio Calado Justa
Das 13h50 às 14h30: Thomaz Tavares de Brito
Das 14h40 às 15h20: Talita Jéssica do Nascimento de Araújo
Das 18h às 18h40: Lucas Gonçalves de Lima

As entrevistas vão ocorrer em sala do Google Meet cujo link será enviado às/aos candidatas/os no dia 23 de setembro, data da entrevista.

CEDECA Ceará

Fortaleza, 18 de setembro de 2020.


O CEDECA Ceará retoma o processo seletivo para Assessoria Técnica na área de orçamento público. A seleção havia sido suspensa em março, em razão da pandemia do novo coronavírus. A seleção para o estágio permanece suspensa por tempo indeterminado. 

Quem já enviou a documentação não precisa fazer o reenvio e deve aguardar o contato para a nova fase da seleção, que consiste em entrevista (a ser realizada de forma remota).

Os nomes das/dos selecionadas/selecionados para a próxima fase serão divulgados no nosso site e redes sociais. 

Por causa do longo período de suspensão do processo, o CEDECA Ceará abre novo período de inscrições (entre os dias 09 e 16/09) para quem não enviou a documentação ainda, conforme instruções abaixo. Com as mudanças, o cronograma da seleção passa a seguir a seguinte ordem:

Cronograma Atualizado – Seleção Assessoria Técnica na área de orçamento público

Recebimento de novas inscrições: 09 a 16 de setembro de 2020

Resultado da análise dos currículos e cartas de motivação: 21 de setembro de 2020

Entrevistas: 23 de setembro de 2020

Resultado: 25 de setembro de 2020

Início do trabalho: 28 de setembro de 2020

Coordenação Colegiada do CEDECA Ceará

Fortaleza, 8 de setembro de 2020.


Em razão da pandemia de Covid-19, a Coordenação Colegiada do CEDECA Ceará decidiu suspender por tempo indeterminado as seleções para Assessoria Técnica e Estágio na área de orçamento público.

Divulgaremos em nossos canais institucionais (site, Facebook, Instagram e Twitter) as datas para a retomada dos dois processos seletivos tão logo normalize a situação de saúde pública.

A Coordenação Colegiada informa ainda que os currículos enviados dentro do prazo previsto no edital serão considerados para efeito da seleção.

Coordenação Colegiada CEDECA Ceará

Fortaleza, 24 de março de 2020.


Atualização em 17/03: Versão anterior do edital citava no ponto 8.3 data errada (18 de fevereiro) para prazo máximo de envio. O erro foi corrigido. Conforme consta nos demais pontos do edital e nesta postagem, a data final de envio é 22 de março de 2020.


Estão abertas até 22 de março de 2020  inscrições para duas vagas no CEDECA Ceará:

  • Assessoria Técnica na área de Orçamento Público;
  • Estagiário/a na área de Orçamento Público.

As inscrições podem ser realizadas via internet, seguindo especificações contidas edital da vaga (conferir os dois arquivo abaixo).

Para a vaga em Assessoria Técnica o perfil desejado é o seguinte:

  • Curso Superior completo, preferencialmente, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração e afins;
  • Conhecimento sobre direitos humanos e sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
  • Experiência com pesquisas, diagnósticos e/ou monitoramentos, não necessariamente de cunho acadêmico;
  • Experiência em ações com movimentos sociais e/ou organizações de defesa dos direitos humanos.

Para a vaga de Estágio, é preciso:

  • Estar atualmente inscrito em curso de Graduação, preferencialmente nos cursos de Contabilidade, Economia, Administração e outros afins;
  • Haver cursado, no mínimo, 60 créditos curriculares.

Ao enviar a documentação, é necessário especificar no campo assunto do e-mail:

“SELEÇÃO AT 2020”, exemplo: “SELEÇÃO AT 2020: Candidata Maria Fernanda Albuquerque.

“Estágio Monitoramento: [nome completo]”. Exemplo: “Estágio Monitoramento: Maria da Silva”.

O envio da documentação incompleta ou fora das datas elencadas implicará no indeferimento da inscrição.

Todas as informações sobre a seleção podem ser acessadas nos editais correspondentes:

EDITAL_SELEÇÃO_ASSESSORIA TÉCNICA_2020_Final

Edital-Estágio-Orçamento-Final

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Rádio CEDECA comenta situação do socioeducativo na pandemia

🎧🔈

Sobe o som, “bota aí no zaaaap” e vem com a gente. É pra ouvir com calma, na bike, em casa, onde der certo. O CEDECA Ceará chega com informação e análise agora também pelas ondas sonoras.

 

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Nessa edição especial de estreia, trazemos notícias sobre o sistema socioeducativo. O STF determinou o fim da superlotação em unidades socioeducativas no Brasil. Como assim? Se você não ficou sabendo, vem aqui que a gente explica.

O Renan Santos, assessor jurídico da nossa equipe, comentou essa decisão e falou brevemente sobre a situação do sistema socioeducativo nesse período de pandemia. Os adolescentes ficaram mais de cinco meses sem direito às visitas presenciais, que só foram retomadas no último dia 12/09.

💌

Se gostou do programa, manda pra mais pessoas e não se esquece de sugerir pra gente temas para as próximas edições!

Realização: CEDECA Ceará

Locução: Suzana Moreira e Thiago Mendes

Edição: Suzana Moreira

Trilha Sonora: Studio YouTube

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