Promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará com apoio do CEDECA Ceará e parceiros, o evento reuniu especialistas, movimentos sociais e gestores para discutir as metas do novo Plano Estadual de Educação.
Em um momento decisivo para a política educacional do estado e do país, a Academia do Professor Darcy Ribeiro, em Fortaleza, sediou no último dia 09 de outubro de 2026 o Seminário “Planejando a Educação para a Próxima Década”.
Promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEECE) em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), o Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) e a Associação dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), o encontro debateu as diretrizes para a elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE) do Ceará, em alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Representando a coordenação do CEDECA Ceará na composição do Fórum Estadual de Educação, Joice Forte ressaltou a relevância do diálogo articulado entre os diversos setores da sociedade para o fortalecimento da gestão democrática do ensino no estado:
“Estamos hoje no seminário Planejando a Educação para a Próxima Década, que o CEDECA Ceará, enquanto membro do Fórum Estadual de Educação, está debatendo essa pauta tão importante, de forma ampliada com outras instituições, para a construção do nosso Plano Estadual de Educação.”
Ao longo de todo o dia, o seminário mobilizou a sociedade civil, entidades sindicais, lideranças indígenas da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE), movimentos sociais e gestores públicos em quatro eixos centrais: o panorama do PEE/PNE, diversidade e inclusão, gestão democrática e financiamento com valorização profissional.
Democracia e participação social na construção das políticas públicas
A necessidade de construir diagnósticos e diretrizes com participação popular e dados concretos foi enfatizada durante a mesa de abertura e no primeiro painel do evento. Representando a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Maria Selma reforçou que a consolidação de um plano efetivo exige um processo democrático e descentralizado:
“É parte de um processo democrático de elaboração dos planos envolvendo os municípios, a União, o Estado, todos os movimentos sociais na área da educação e todos os segmentos da educação no Estado e no país. Para que nós construamos uma política pública efetiva, que tenha, de fato, consistência, seriedade, que leve em conta os dados educacionais, que leve em conta os estudos qualitativos, que leve em conta as diferentes opiniões, é preciso democracia.”
Financiamento: a chave para a concretização de direitos
A sustentabilidade orçamentária e a correta aplicação dos recursos do Fundeb foram apontadas como precondições para que as metas estaduais não fiquem apenas no papel. Durante o painel sobre financiamento e valorização dos profissionais da educação, a professora e pesquisadora Adriana Dragone, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), alertou para a relação direta entre o orçamento público e a expansão do acesso à educação básica:
“A gente vai assegurar metas para a concretização do direito à educação. Só que para concretizar esses direitos, ou seja, a implementação de uma vaga na creche, de uma escola de tempo integral, uma educação escolar indígena ou quilombola, a gente vai precisar do financiamento correspondente.”
Educação antirracista e valorização das identidades
No debate sobre equidade e gestão democrática, a centralidade do combate ao racismo estrutural e da implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) na rede pública foi destacada por Suelaine Carneiro, representante do Geledés – Instituto da Mulher Negra. A especialista defendeu que a educação básica incorpore novas matrizes de conhecimento para garantir o pertencimento e o respeito à diversidade de crianças e jovens:
“Precisamos tirar o debate sobre as questões raciais na educação, enfrentamento ao racismo, valorização da cultura, história brasileira e africana, sobre as novas epistemologias que estão sendo construídas, produzidas, e a educação básica tem que falar sobre isso. A educação básica tem que incorporar essas contribuições e, principalmente, ela tem que valorizar as identidades, o pertencimento e, principalmente, uma relação entre os estudantes que seja de equidade.”
Encaminhamentos para o novo Plano Estadual
O CEDECA Ceará reafirma seu compromisso na defesa do Direito Humano à Educação pública, laica, gratuita, antirracista e inclusiva. As formulações e propostas colhidas ao longo dos quatro painéis do seminário servirão de subsídio para a atuação da sociedade civil e das entidades parceiras na fiscalização e na construção das metas do novo Plano Estadual de Educação do Ceará para a próxima década.
