O documento aponta dados alarmantes sobre a falta de utilização de investimentos na área.
Na quarta-feira, 15, o CEDECA CEARÁ entregou à vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar (PSD), a Nota Técnica da Infância e Adolescência de 2024. Publicada pelo CEDECA, a nota apresenta análises de dados de políticas específicas e do orçamento público da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará destinado à crianças e adolescentes.
O encontro reuniu outras organizações e foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela COVID-19 (OCA) e o Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (NUCEPEC).
O que diz a Nota
Em relação à capital cearense, revelou-se que dos R$146 milhões previstos inicialmente para a área, apenas R$28,8 milhões realmente foram usados com políticas e ações em si, o que equivale a apenas 18% da previsão.
Em Setembro de 2024, houve um corte de R$32 milhões no orçamento da subfunção “Assistência à Criança e ao Adolescente”. Essas descontinuidades afetam os programas, benefícios, a contratação dos profissionais e a manutenção dos equipamentos. Independente da gestão, é necessário que o orçamento e as ações destinadas às crianças e adolescentes sejam ampliados e que, de fato, seja prioridade do Poder Público.
“Uma ação voltada pra gestão de RH tem mais de 50% de execução, enquanto uma para pessoas em situação de rua tem 0% de execução. Isso mostra quais são as prioridades que o poder público tem escolhido investir”, fala de Ingrid Lorena, assistente social e uma das responsáveis por este monitoramento do CEDECA CEARÁ.
No documento, percebe-se que das 25 ações e políticas destinadas a crianças e adolescentes, nove não foram realizadas e as outras 13 usaram menos de 50% do orçamento ao longo de nove meses no ano de 2024. Nota-se, que dessas ações não realizadas, ficaram de fora, por exemplo, a capacitação de servidores, implantação de conselhos tutelares e núcleos de convivência para crianças e adolescentes em situação de rua, entre outras ações de suma importância para a defesa dos direitos estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
:: Confira a matéria do Diário do Nordeste sobre este documento
:: Veja a Nota Técnica completa: “Infância e Adolescência: Análise integrada das políticas públicas do Ceará e de Fortaleza”
– Por Ana Rebeca
