Durante Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação, a coordenadora geral do CEDECA Ceará, Marina Araújo, entregou ao deputado federal Moses Rodrigues (União/CE), relator do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), um ofício com 351 emendas ao projeto de Lei que definirá o funcionamento da Educação no país pelos próximos 10 anos. As propostas são assinadas por 18 instituições que compõem a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
“Cerca de 90% das metas do Plano atual não foram cumpridas. O CEDECA Ceará e as demais entidades que assinam essas propostas participaram das conferências locais, estaduais e nacional. O que nós defendemos aqui é que essas emendas sejam consideradas pelo relator do Projeto de Lei e que se cumpra o poder decisório e o processo democrático da Conferência Nacional de Educação realizada em 2024”, destacou Marina Araújo.
O evento realizado no dia 12 de junho na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) contou por parlamentares, sindicalistas, movimentos sociais, profissionais e pesquisadores da Educação. Representando o comitê cearense da Campanha, o professor Idevaldo Bodião chamou a atenção para o prazo de entrega no novo Plano e defendeu que a importância de respeitar as deliberações das Conferências. “É uma questão legal, a democratização da gestão é um princípio da Educação nacional. Se nós queremos valorizar a democratização como um princípio é preciso levar a sério a deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE).”
Pessoa com deficiência e professor concursado da Prefeitura de Caucaia, Antônio David, representante do Centro de Apoio a Mães e Pais de Portadores de Eficiência (Campe), pautou a acessibilidade, mas sob um olhar diferente. “É preciso pensar também nos professores com deficiência. A gente pensa em acessibilidade para estudantes, mas quando eu vou nas escolas fazer palestra sobre acessibilidade, vejo que falta acessibilidade para professores”. ” Dinheiro público é na escola pública. A gente não aceita retrocesso”, defendeu David.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pelo PL 2.614/2024 em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes para o decênio de 2024–2034 e já foi analisado pela Comissão Especial criada em abril deste ano.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024) teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei 14.934/2024, sancionada em julho de 2024. Essa prorrogação foi motivada pelo atraso na aprovação do novo plano, garantindo que não haja lacuna no marco legal da educação durante o processo legislativo de tramitação do novo PNE.
Acesse aqui o Caderno de Emendas:
https://campanha.org.br/especiais/caderno-de-emendas-ao-novo-plano-nacional-de-educacao/
Acesse aqui o balanço PNE 2014-2025 feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação
https://campanha.org.br/noticias/2025/06/16/balanco-2025-do-plano-nacional-de-educacao-cenario-geral-permanece-o-mesmo-que-ano-anterior-melhorias-ainda-nao-suficientes/
A íntegra do Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2024-2034, está no vídeo abaixo da transmissão no canal da Alece no Youtube.
