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Aprovado o Plano Estratégico 2023-2026 do CEDECA Ceará

Em Assembleia Geral Extraordinária, associadas e associados aprovaram no último sábado (28/01) o novo plano e as últimas modificações do Regimento Interno da Instituição.

O Plano Estratégico é um documento síntese de um processo mais amplo e que se estrutura a partir das causas institucionais, indicando os resultados a serem alcançados no quadriênio, seus indicadores, metas, macroatividades e estratégias associadas.

Agradecemos a presença e o empenho das associadas e associados nesse momento importante para a atuação do CEDECA Ceará na luta por garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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CEDECA e EDHAL trocam experiências sobre o direito à educação de crianças e adolescentes em Fortaleza

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) recebeu na última sexta (25/01) a visita do coordenador do Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider (Edhal) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), o advogado Cláudio Silva, e da assessoria da vereadora de Fortaleza, Adriana Nossa Cara. O objetivo foi conhecer a atuação do CEDECA na garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes.

O Escritório e o CEDECA Ceará têm sido procurados por famílias que não conseguiram matricular suas crianças e adolescentes em creches e escolas por falta de vagas nas redes municipal e estadual de ensino.

O Escritório geralmente faz o contato inicial com a escola ou com a Secretária Municipal de Educação e costuma ser bem-sucedido, garantindo a matrícula escolar das crianças. A dificuldade maior, como relata, são as creches, em razão da alta demanda. Dessa forma, as vagas acabam não sendo suficientes. Já o CEDECA, costuma acionar a Secretaria de Educação ou o Conselho Tutelar. Além disso, ingressou com ação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará para garantir a ampliação de vagas nas creches.

Serviço

Qualquer cidadão pode ser atendido pelo Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider (Edhal) basta se deslocar à sede da Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante). O Escritório funciona de segunda à sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3444 4829.

Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.

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Posicionamento público do CEDECA Ceará em defesa da democracia

Como organização que emerge no contexto de retomada democrática pós-ditadura, o CEDECA Ceará repudia os atos golpistas de invasões e depredações registrados na praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo (08/01). O processo eleitoral se encerrou no ano passado e, no Estado de direito, é preciso reconhecer o resultado legítimo das urnas, cabendo à sociedade a oposição em espaços democráticos de participação.

Atos golpistas, como os registrados ontem, atentam contra a democracia e a vontade soberana do povo brasileiro, que decidiu pela mudança de governo, após quatro anos seguidos de ataques aos direitos humanos e sociais da população. Atento ao momento que atravessamos, o CEDECA Ceará se une às manifestações democráticas que buscam construir caminhos de paz, diálogo e justiça. Somente pela via democrática será possível garantir direitos fundamentais da população brasileira, especialmente crianças e adolescentes, sujeitos de direito extremamente afetados pela atual crise social e econômica. Em defesa da democracia, seguimos mobilizados e mobilizadas!

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Nota pública sobre morte de jovem no socioeducativo

Acompanhamos com bastante pesar a morte de um jovem no Centro Socioeducativo de Sobral na manhã da última quarta (28/12). É a segunda morte registrada no sistema socioeducativo cearense somente em 2022. Mais uma vez uma vida é interrompida em um local que deveria garantir proteção e direitos, mas que nega o mais básico deles: o direito de viver.

É preciso, nesse sentido, independentemente das demais circunstâncias da morte, destacar a responsabilidade do Estado nesse tipo de homicídio, uma vez que o jovem se encontrava sob privação de liberdade em uma unidade socioeducativa. Nesse momento, além da solidariedade à família e a amigos do jovem, ressaltamos a necessidade da ação imediata do Sistema de Justiça e do Governo do Estado do Ceará a fim de apurar as circunstâncias da morte e colher provas materiais que caracterizem possíveis ações/omissões do Estado no episódio.

Lamentamos que mais uma família cearense encerre o ano com a dor de enterrar seu filho pela violência estatal. Seguimos defendendo o direito à vida e à integridade de TODOS e TODAS adolescentes e jovens no Estado do Ceará, o que inclui aqueles/aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas. Basta de mortes no sistema socioeducativo do Ceará. A juventude quer viver!

CEDECA Ceará
Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional

Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.

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Proposta de assembleia de familiares é apresentada a direção de unidade socioeducativa

O CEDECA Ceará, o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional e o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), da Defensoria Pública, reuniram-se na última quinta (15/12) com a direção e parte da equipe técnica do Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), em Fortaleza, para discutir estratégias de contato direto entre familiares e adolescentes internos na unidade.

A partir da reunião, surgiu a proposta de que mães, pais e demais responsáveis se reúnam com a equipe técnica e adolescentes, de modo periódico e em assembleia, com o objetivo de aproximar o acompanhamento das medidas dos adolescentes.

“Essa medida deixa mais próxima a participação de familiares, ajuda na melhor compreensão das medidas socioeducativas e ajuda a prevenir violências e violações nos centros socioeducativos”, aponta Ana Cristina Lima, psicóloga do CEDECA Ceará

De acordo com Alêssandra Félix, do coletivo Vozes de Mães de Familiares do Socioeducativo e Prisional, a direção da unidade se comprometeu a pensar uma forma de aproximar as famílias dos jovens que cumprem privação de liberdade.

“A gente entende a importância da responsabilização dos atos dos meninos, mas reivindicamos que as famílias tenham um acolhimento de uma forma que possam entender o que é aquela medida e o que é o pós-medida. A gente espera que isso possa fortalecer os meninos que cumprem as medidas e suas mães, que elas compreendam o que são as medidas e que também tenham orientação sobre a pós-medida, o acompanhamento ao egresso”, avalia Alêssandra.

A partir da proposta encaminhada da reunião e com a futura efetivação dos encaminhamentos, os atores da sociedade civil presentes acreditam que tal modelo possa se estender para as demais unidades socioeducativas do estado. Por meio de um maior contato das famílias com os/as internas, a socioeducação será ofertada de forma que garanta efetivamente a participação familiar em todo o processo.

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[Assessoria jurídica] Resultado Final

O CEDECA Ceará divulga que MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO foi selecionada para a vaga em assessoria jurídica.

Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.

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O CEDECA Ceará divulga a lista de nomes das candidatas selecionadas para a segunda fase da seleção para vaga em assessoria jurídica.

As entrevistas ocorrerão no dia 18/01/2023, na sede do CEDECA Ceará (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro, Fortaleza/CE), observando os seguintes horários:

Allinne Lucena Fernandes de Azevedo 8h30
Brenna Raissa Arrais de Almeida Azeredo 9h20
Fernanda Estanislau Alves Pereira 10h10
Jady Ferreira de Souza Confessor 11h
Layessa Edwiges Vieira Ferreira 11h50
Lidia Beatriz Sanguinetti de Oliveira 13h30
Mikaely Pinheiro do Nascimento 14h20

Comissão de Seleção

Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.


O CEDECA Ceará seleciona profissional de Direito para assessoria jurídica, priorizando candidaturas de pessoas negras, de acordo com o compromisso da instituição com a promoção da igualdade racial em sua equipe. O/a candidato/a deve estar regulamente inscrito/a na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A pessoa selecionada trabalhará em regime celetista, receberá 2,5 salários mínimos mais vale alimentação e possíveis adicionais de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da instituição. A carga horária é de 30 horas semanais no turno da tarde.

Confira todas as informações no edital (link abaixo)

Edital 09.22 – Profissional Assessoria Juridica

Anexo 1 – Formulario Assessoria Juridica

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