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Representante de Save no Brasil visita CEDECA

O diretor do escritório no Brasil de Save the Children América Latina e Caribe, Alessandro Tuzza, esteve no CEDECA Ceará nesta quinta (25/05). Alessandro se reuniu com a Coordenação Geral e coordenadores e coordenadoras de núcleos da organização, de quem ouviu detalhes sobre nossa atuação, e visitou dois equipamentos culturais da cidade (Biblioteca Pública Estadual do Ceará e Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura) junto a adolescentes e jovens acompanhados pelo CEDECA em três territórios da cidade (Pirambu, Bom Jardim e Ancuri/Jangurussu).

A visita foi uma oportunidade de estreitar laços com a Save the Children, parceira histórica do CEDECA Ceará. Além disso, foi possível compartilhar experiências de atuação e ampliar a compreensão sobre o retorno do escritório de Save the Children ao Brasil e suas temáticas prioritárias de atuação.

O CEDECA Ceará parabeniza a reabertura do escritório de Save the Children América Latina e Caribe no Brasil e a decisão institucional de realizar visitas às organizações parceiras no Brasil, o que amplifica o debate cívico sobre temas prioritários na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Alessandro Tuzza comenta  sobre suas impressões durante a visita neste vídeo

 

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CEDECA Ceará denunciará na ONU violência contra pessoas negras no Brasil

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) participará de 30 de maio a 2 de junho do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA). No evento, dois pontos serão destacados pela instituição brasileira: a brutalidade policial e as violações dentro do sistema socioeducativo, ambos exemplos de violência e violações que vitimam principalmente crianças e adolescentes negros e negras.

Alta letalidade, tortura e violência sexual

No Ceará, por exemplo, 1.229 mil pessoas foram mortas durante intervenções policiais entre 2013 e 2022, de acordo com dados do governo estadual.

“Esses números evidenciam a necessidade de prevenir essas violações e responsabilizar quem as comete. As principais vítimas são pessoas negras que vivem nas periferias brasileiras, incluindo crianças, adolescentes e jovens”, afirma Ingrid Lorena, assistente técnica do CEDECA Ceará.

A instituição irá citar a Chacina do Curió ocorrida em 2015, em Fortaleza, em que 11 pessoas foram mortas, a maioria adolescentes. Trinta e quatro policiais militares são acusados do crime e o primeiro julgamento está marcado para o dia 20 de junho deste ano.

Em relação ao sistema socioeducativo, o CEDECA Ceará realiza monitoramento periódico e denuncia, dentre outras coisas, a ausência de protocolos operacionais eficazes que assegurem a apuração de casos de tortura contra adolescentes e que considerem as práticas de perfilamento racial. Há ainda registros de intimidação e uso da força, isolamento e práticas reiteradas de violência psicológica e física. As meninas privadas de liberdade sofrem outras violências especificas em relação a gênero e raça, como o assédio sexual e a violação do direito à maternidade.

Brasil deve ser firme contra o racismo, diz Epsy Campbell Barr, da ONU

A presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas (ONU), Epsy Campbell Barr, argumenta que o Brasil deve se tornar uma das mais importantes vozes da comunidade internacional contra o racismo. “Precisamos que a voz do Brasil seja uma voz absolutamente contundente no debate racial e sobre a democracia nas Américas”, defendeu durante visita ao Ministério da Igualdade Racial em março deste ano.

Mais sobre o CEDECA Ceará

Há 29 anos o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) defende os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, objetivando o exercício integral e universal dos direitos humanos. A instituição compõe diversas redes e articulações nacionais de defesa de direitos humanos e representa o segmento crianças e adolescentes no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH).

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ONU recomenda ao Brasil adequação “total” do sistema socioeducativo

O Comitê Contra a Tortura (CAT), órgão ligado à ONU, listou uma série de preocupações com o sistema socioeducativo no Brasil e recomendações ao Estado brasileiro para prevenir a ocorrência de tortura em espaços de privação de liberdade.

Entre outros pontos, a ONU pede ao Brasil que “adeque totalmente” seu sistema socioeducativo para atender a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promovendo alternativas à detenção (privação de liberdade), que deve ser utilizada como “último recurso e pelo período mais curto possível”, com revisão regular das medidas. Tais diretrizes são apontadas pelo documento conhecido como “Regras de Pequim”, resolução da ONU que estabelece as Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.

O órgão da ONU aponta no documento estar

profundamente preocupado com o fato de que medidas alternativas à detenção não são aplicadas de forma eficaz, resultando, entre outras coisas, em grande número de adolescentes, principalmente afro-brasileiros, cumprindo penas de prisão”.

Outra preocupação apontada pelo Comitê é a grande quantidade de adolescentes detidos por pequenos delitos, situações estas que não justificam a privação de liberdade. A ONU também mostra preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos, e do Projeto de Lei 333/15, que quer aumentar de 3 para 10 anos o tempo máximo de cumprimento da medida socioeducativa.

Além disso, o documento emitido pelo CAT aponta as seguintes recomendações sobre o sistema socioeducativo:

(a) Investigar imediata e minuciosamente todos os casos de violência contra crianças e mortes de crianças sob custódia;

(b) Tomar medidas para resolver a superlotação dos centros socioeducativos de privação de liberdade;

(c) Tomar medidas para resolver a superlotação nos centros socioeducativos de privação de liberdade;

(d) Melhorar, com urgência, as condições de vida nos centros de privação de liberdade para adolescentes em termos de saneamento, higiene, segurança e educação, e garantir que os adolescentes sejam separados dos adultos, que sejam oferecidos programas socioeducativos e de reabilitação adequados e culturalmente diversificados, que os funcionários tenham recebido treinamento adequado e que sejam realizadas inspeções regulares;

(e) Acelerar os procedimentos legais e cumprir estritamente as normas relativas ao período máximo de privação de liberdade preventiva, e observar a proibição de impor confinamento solitário e medidas similares a adolescentes;

(f) Aumentar o número de instalações e procedimentos de varas especializadas;

(g) Aumentar o número de instalações e procedimentos de varas especializadas que tenham recursos humanos, técnicos e financeiros adequados;

(h) Aumentar o número de instalações e procedimentos de tribunais juvenis especializados que tenham recursos humanos, técnicos e financeiros adequados e treinamento adequado.

Denúncia na ONU feita em abril

Essas recomendações são fruto da incidência política da Coalizão pela Socioeducação, da Organização Mundial Contra Tortura (OMCT), do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP) e do CEDECA Ceará através do relatório entregue na 76ª sessão do Comitê contra a Tortura no Escritório das Organização das Nações Unidas, realizado em Genebra (Suíça) entre os dias 18 e 20 de abril.

O documento denunciou ao Comitê Contra a Tortura e outros Tratamentos, Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU que os centros socioeducativos brasileiros nada se diferem do sistema carcerário em termos de infraestrutura e funcionamento, estando longe de serem um espaço de ressocialização.

A resolução da ONU servirá como alicerce na defesa dos e das adolescentes e jovens inseridos/as no Sistema Socioeducativo e garantirá meios de luta para que não haja nenhum retrocesso ou violação dos direitos desses indivíduos.

Comunicação CEDECA – Qual a importância dessas recomendações para o enfrentamento à tortura no Brasil?

Marina Araújo (Coordenadora-Adjunta CEDECA Ceará)- Significa que o Comitê contra a Tortura (CAT) da ONU identificou e reconhece publicamente como umas das principais temáticas de violações a tortura e os maus-tratos contra adolescentes privados/as de liberdade no Brasil. Durante o período de 12 a 15 meses vamos ter o monitoramento do Brasil para o cumprimento dessas recomendações por parte do CAT. Como consequência desse processo de incidência, espera-se que o Poder Público (federal, estadual e municipal) e os demais órgãos responsáveis (do Poder Judiciário e do Poder Legislativo) adotem compromissos concretos, a exemplo das investigações nos casos de mortes de adolescentes sob custódia, ou seja, que estavam sob a tutela do Estado em unidades socioeducativas

É um momento histórico porque o Brasil há mais de 20 anos não passava por um processo de revisão do CAT, um organismo da ONU importantíssimo que monitora o cumprimento da Convenção contra a Tortura. Para os países da América Latina, que são marcados por longos períodos de escravidão e de ditaduras militares, isso tem ainda um significado maior.

Thaisi Bauer (Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação) – Ter respostas da ONU reconhecendo que o Sistema Socioeducativo precisa ser totalmente readequado é importante porque ratifica o que os movimentos de mães, as organizações e entidades que monitoram e fiscalizam as unidades de internação já dizem há mais de duas décadas, sobretudo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Por isso, a  resolução da ONU servirá como alicerce na defesa dos e das adolescentes e jovens inseridos/as no Sistema Socioeducativo e garantirá meios de luta para que não haja nenhum retrocesso ou violação dos direitos desses indivíduos. 

É a exposição do estado brasileiro no âmbito internacional e a demonstração de que o país não cumpre sequer com o que está disposto na própria legislação e que o fato de termos uma normativa considerada uma das mais avançadas do mundo de nada adianta, pois continuamos a léguas de reparar os direitos das pessoas que foram escravizadas e que continuam sendo violentadas dentro dos muros das unidades de privação de liberdade. O reconhecimento e a ratificação do que falamos pela ONU está longe de ser reparação histórica, mas é um importante instrumento para que possamos cobrar ainda mais que as políticas de Estado sejam concretizadas.

Maria Clara D’Àvila, advogada do GAJOP – É um momento histórico porque o Brasil há mais de 20 anos não passava por um processo de revisão do CAT, um organismo da ONU importantíssimo que monitora o cumprimento da Convenção contra a Tortura. Para os países da América Latina, que são marcados por longos períodos de escravidão e de ditaduras militares, isso tem ainda um significado maior.

A recomendação do Comitê Contra a Tortura da ONU indica os caminhos que o Brasil deve seguir para fazer cumprir o compromisso assumido para erradicação da tortura, e um dos principais assuntos que foram objeto de preocupação do Comitê nessa revisão foi com adolescentes em privação de liberdade no Brasil. O Comitê levou com seriedade os nossos relatórios e denúncias da sociedade civil e de familiares sobre a situação de violência, mortes e condições inadequadas de infraestrutura, saúde e educação das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. As recomendações passam por medidas de caráter de investigação e responsabilização de casos de tortura como medidas de caráter preventivo, como tornar a privação de liberdade medida de exceção e não como regra, que é o que determinam as normativas internacionais e nacionais de proteção a crianças e adolescentes. Esse reconhecimento vindo da ONU é muito importante para cobrar que as instituições responsáveis cumpram o seu papel e permite que a sociedade civil monitore durante os próximos meses a implementação das recomendações.

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Governo Federal virá ao Ceará após CEDECA denunciar descumprimento de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) apresentou evidências que comprovam o descumprimento total ou parcial das sete medidas cautelares (MC 60-15) aplicadas pela CIDH em 2015 ao Estado Brasileiro. Como parte dos encaminhamentos firmados, o Ministério dos Direitos Humanos já confirmou agenda no Ceará para coordenar junto ao governo estadual a execução das medidas cautelares.

O monitoramento federal faz parte do plano de trabalho proposto pelo CEDECA Ceará, e aprovado na reunião, com o objetivo de acelerar o cumprimento das medidas cautelares. Na reunião foi firmado um pacto entre os peticionários (CEDECA Ceará, ANCED e Fórum DCA) e os governos federal e estadual, para que seja executado um plano de trabalho com definição de metas e prazos para execução total das medidas nos próximos dois anos.

Um resultado imediato da reunião é a obrigatoriedade do governo do Ceará de criar um protocolo de prevenção e combate à tortura específico para as unidades do sistema socioeducativo. Além de representantes da CIDH, participaram da reunião autoridades do Governo do Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, e do Ministério das Relações Exteriores.

“Os direitos dos adolescentes privados de liberdade não são negociáveis. Enquanto houver tortura sistemática e violações do direito à educação e saúde mental, por exemplo, as medidas cautelares devem permanecer como uma forma de pressão permanente junto ao Estado brasileiro para fazer valer os direitos desta população”, defende Mara Carneiro, coordenadora-geral do CEDECA Ceará.

Este tema foi assunto em matéria do jornal O Povo. Confira neste link

Poucos avanços e manutenção da violência

Embora reconheça como avanços frutos das cautelares a criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), o controle da superlotação nas unidades socioeducativas e a criação de normas internas sobre a execução das medidas em meio fechado em seu cotidiano, o CEDECA Ceará afirma que tais avanços não eliminaram a situação de gravidade, urgência e irreparabilidade de danos que persiste nas unidades socioeducativas. Ainda se verificam graves violações de direitos e dificuldades para que elas sejam efetivamente apuradas e responsabilizadas. De 2021 a 8 de maio de 2023, o CEDECA Ceará enviou à Seas um total de 137 ofícios referentes a casos de violações de direitos em diversas unidades (o número inclui notificações e reiteração de pedidos).

 

Evidências do descumprimento das medidas cautelares

1) O uso indiscriminado e abusivo de algemas nas unidades socioeducativas;

2) O uso das “trancas” (dormitórios conhecidos por serem locais insalubres utilizados para isolamento de adolescentes com finalidade de castigo). A existência desses dormitórios é contestada pelo Governo do Estado do Ceará, mas os relatos dos adolescentes e as visitas de inspeção indicam o contrário.

3) A ocorrência de ameaças, agressões e intimidações a adolescentes por parte de agentes do Estado;

4) Unidades em situação degradante de higiene, insalubridade e infraestrutura;

5) Intervenções rotineiras do Grupo de Intervenções Táticas- (GIT), formado por policiais, no interior das unidades;

6) Instabilidade no quadro de funcionários, tendo em vista que as contratações se dão por meio de seleções temporárias e por período determinado, frequentemente apresentando desfalques e descontinuação do atendimento, sobretudo da equipe técnica;

7) Insuficiência dos atendimentos psicossociais e de saúde mental; e

8) A não garantia integral e universal do direito à educação nas unidades

A denúncia

As medidas cautelares 60-15 foram concedidas por meio da Resolução 71/2015, abrangendo as unidades socioeducativas Patativa do Assaré, São Miguel, Dom Bosco e adolescentes oriundos majoritariamente do São Francisco transferidos provisoriamente para o presídio militar de Aquiraz. Destaca-se que a concessão das medidas cautelares teve uma enorme contribuição para visibilizar o quadro de violações de direitos que contorna o sistema socioeducativo do estado do Ceará, especialmente o das unidades indicadas.

Confira registros da reunião (Fotos: Divulgação CIDH)

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Coletivo de mães e familiares realiza III Travessia neste sábado (13/05)

“E por acaso nós não somos mães?!”, questiona o ato que vai cruzar as ruas do Centro de Fortaleza na véspera do Dia das Mães.

Na semana em que olhares e corações se voltam para o Dia das Mães, um grupo de mulheres e familiares vai às ruas em Fortaleza para falar de outra emoção que move a luta por vida e liberdade de seus filhos e filhas. Neste sábado (13/05), o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional realiza a terceira edição do Travessia, com apoio de diversos coletivos, movimentos e organizações parceiros.

A concentração para a Travessia acontece às 8h30 na praça do Ferreira, de onde os participantes seguem em caminhada em direção à praça Murilo Borges, onde acontecem apresentações culturais. O evento é um chamado do coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional, que há 10 anos pauta a luta por garantia de direitos e dignidade à vida nos espaços de privação de liberdade no Ceará.

A Travessia faz um chamado ao Estado e à sociedade para que cheguem às periferias antes da algema e da bala, ou seja, na perspectiva de prevenção ao internamento, ao encarceramento e aos homicídios.

“Queremos reafirmar a vida para as nossas juventudes negras no sentido de vida, pulsão, identidade e liberdades”, resume Alêssandra Félix, uma das vozes do coletivo Vozes. Entre os diversos corpos que tombaram, a Travessia deste ano lembra a memória de Dona Francisca Lopes de Albuquerque, morta em Itaitinga, à beira da BR-116 ao tentar visitar um parente aprisionado, e as onze vítimas da Chacina do Curió, cujo primeiro júri está marcado para junho.

Entre os questionamentos trazidos para a Travessia deste ano está uma paráfrase da mulher negra Sojourner Truth, que em 1851 denunciou a exclusão de mulheres negras e pobres do debate público nos Estados Unidos. “E por acaso nós não somos mães?!”, questionam as mulheres que organizam a Travessia.

“Somos mães que percorremos os caminhos da privação de liberdade desde as unidades socioeducativas em que movimentamos as estruturas do sistema de garantia de direitos e as engrenagens judiciais, varas da infância, questionando e cobrando um olhar das autoridades competentes sobre o aspecto deformador do internamento que com uma violenta rapidez migra nossos filhos para presídios”, denuncia um dos trechos da Carta Política da III Travessia. 

Compõem a III Travessia os seguintes coletivos:

1.Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
2.Movimento Mães do Curió
3.Movimento Mães da Resistência
4.Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará)
5.Fórum Popular de Segurança Pública
6.Frente Estadual pelo Desencarceramento
7.Movimento Terra Liberta
8.Luta FOB
9.Rua-Juventude Anticapitalista
10.Coletivo de Juventude Alíum Resistência
11.Coletivo Raizes do Bom Jardim
12.Comunidade /Ocupação Carlos Marighella
13.Defensoria Pública /Núcleo de Atendimento ao Adolescente Infrator (Nuaja)
14.Rede de Mulheres Negras do Ceará
15. Mandata Nossa Cara
16. Mandato Fortaleza Verde
17.Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (Movipece)

Conheça todas as pautas da III Travessia no Boletim Informativo do Vozes e na Carta Política da III Travessia

Serviço

III Travessia

Quando: 13/05, às 8h30

Local: Praça do Ferreira até a Praça Murilo Borges

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Mães da Periferia realizam Dia da Beleza

Às vésperas do Dia das Mães, mulheres que tiverem seu filhos e filhas mortas por agentes de segurança do Estado, se juntam para um dia em que o autocuidado e a luta por justiça se encontram. No sábado, 13, a partir das 9h, o coletivo Mães da Periferia acolherá para quem a data é de luto.

“As pessoas às vezes questionam o que um dia de beleza tem a ver com a nossa luta, mas é importante entender que cuidar da nossa autoestima é cuidar da nossa saúde mental”, diz Edna Carla, fundadora do coletivo.

Ela é mãe de uma das vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 2015 com um total de 11 mortos. Esse é o último Dia das Mães antes do primeiro julgamento do caso, marcado para o dia 20 de junho.

“Toda essa programação é feita com o objetivo de fazer com que essas mães sintam seus filhos e filhas perto delas porque eles queriam vê-las sempre bonitas, felizes”, explica Edna Carla.

Pela manhã, as mães terão à sua disposição os serviços de reiki, escalda-pés, reflexologia e argiloterapia.À tarde haverá corte de cabelo, escova, sobrancelha, manicure, maquiagem e book fotográfico.

O Dia da Beleza foi pauta no CE1, da TV Verdes Mares, do dia 13 de maio de 2023. Confira neste link:

Quem são as Mães da Periferia

Formado em 2020 por 12 mulheres, todas mães de vítimas de violência policial no Ceará, o grupo Mães da Periferia teve início com a chacina da Grande Messejana, também conhecida como chacina do Curió, no dia 12 de novembro de 2015. O coletivo luta por memória, justiça e reparação.

2º Dia da Beleza

Data: 13 de maio, a partir das 9h

Por ser um evento restrito ao grupo de mães, o local do evento não é divulgado

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