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Peritos da ONU devem emitir recomendações para enfrentar a violência policial no Ceará

Na foto, equipe do CEDECA Ceará com a perita Tracie L. Keesee.

Dezenas de pessoas que são vítimas ou familiares de vítimas de violência policial no Ceará foram ouvidas por Tracie L. Keesee e Juan E. Mendez, peritos da ONU que estão no Brasil em missão pelo Mecanismo Internacional Independente de Peritos para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no contexto da Aplicação da Lei (EMLER). A vinda ao Ceará ocorreu a partir de relatório elaborado conjuntamente pelo CEDECA Ceará e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em que se denuncia desaparecimento, tortura e mortes cometidas por agentes de segurança do Estado. As cidades de Salvador, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro também estão na agenda da comitiva internacional.

Ao final da missão, os peritos vão emitir recomendações para mudar esse cenário de violações e garantir a responsabilização dos culpados. “Isso vai contribuir para construção de políticas públicas na área de segurança pública e pressionar que o Estado adote medidas eficientes de redução da violência policial”, explica a coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Cedeca Ceará, Ingrid Lorena.

“Vivemos um grave contexto de violência policial que vitima pessoas negras, principalmente jovens. Esses casos têm se agravado. A visita pode pressionar o Estado a investir em políticas de prevenção de violência e em um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura”, reforça Ingrid.

Sandra Sales, mãe da jovem Ingrid Mayara, foi uma das pessoas ouvidas pelos peritos. Ela luta por justiça pela filha, morta com um tiro pelas costas durante uma ação policial em 2013 enquanto trabalhava no Bairro Ellery, local onde morava, durante uma festa popular. Ela tinha 18 anos, trabalhava, estudava e tinha uma filha pequena. “Na época eles (os policiais) quiseram argumentar que foi tiroteio, não foi tiroteio”, conta Sandra. Os policiais foram absolvidos do crime. “Por que eles foram absolvidos? Por que o Estado ainda não foi responsabilizado?”, questiona.

O Ceará somou pelo menos 126 pessoas mortas em intervenções policiais em 2023, de acordo com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

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CEDECA Ceará debate direitos humanos com Mercosul na 42ª RAADH

Foto: Da esquerda para direita: Carla Moura, Mara Carneiro e Mônica Alkmim (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

O CEDECA Ceará participou de 21 e 24 de novembro da 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Brasília. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, que exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, o evento reúne representantes de estados-membros e associados do bloco.

Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através de nove Comissões Permanentes (Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos) e do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, bem como da Plenária de Altas Autoridades. O tema do encontro foi “”Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”.

Representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes (ANCED) e a Rede Coalizão Sul, o CEDECA Ceará esteve na comissão Niñ@sur, que visa fortalecer os sistemas de proteção de direitos de crianças e adolescentes. O CEDECA Ceará falou da importância de construir uma agenda de comunicação em direitos humanos em países do Mercosul que enfrente o discurso de ódio, sobretudo aquele que criminaliza as infâncias e adolescência.

O CEDECA Ceará também mostrou sua preocupação de como os discursos de ódio, ligado a opressões estruturais como racismo e machismo, que criam um ambiente violento entre os próprios adolescentes. A expressão máxima disso se mostra nos diversos ataques a escolas em todo país. Para a instituição é preciso criar estratégias sobre o uso seguro de plataformas digitais, investir em educação em direitos humanos nas escolas e ampliar os esforços de acolhimento e atenção psicossocial de crianças e adolescentes. Por fim, a delegação cearense representa pela coordenadora geral, Mara Carneiro, e a assistente técnica, Carla Moura, apresentou como subtemas para o próximo encontro da RAADH o direito à Educação e o combate à violência de estado.

O CEDECA Ceará também participou dos debates da Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos e da Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia.

Histórico

O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.

A RAADH é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.

*Com informações complementares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

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Silvio Almeida visita Ceará para monitoramento das Medidas Cautelares do socioeducativo da CIDH

Na terceira etapa da Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, se reuniu na sexta-feira, 17, com o CEDECA Ceará, Fórum DCA e ANCED. As três instituições são peticionárias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em denúncia contra o sistema socioeducativo local datada de 2015.O encontro fez parte da agenda de monitoramento de medidas cautelares emitidas pela CIDH ao Estado Brasileiro e que não foram integralmente cumpridas até agora. Após ouvir os peticionários na sede do CEDECA Ceará, Silvio Almeida e sua comitiva visitaram as unidades socioeducativas que são alvo das denúncias – São Miguel, São Francisco, Patativa do Assaré e Dom Bosco – além da unidade feminina Aldaci Barbosa. Em seguida uma nova reunião foi realizada, dessa vez na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), com a presença do governo estadual e sistema de justiça.

 

Violações continuam

A coordenadora geral do CEDECA Ceará, Mara Carneiro, afirmou que houve avanços desde 2015, mas que violações seguem acontecendo. “A nossa equipe que esteve hoje unidades destaca várias situações que permanecem e que precisam ser vencidas. Por exemplo, acesso à água para descarga, limitação de água para beber, a violência contra os jovens dentro das unidades, as revistas vexatórias com meninos e meninas desnudas cinco ou seis vezes por dia, adolescentes com adoecimento mental. Nós muitas vezes já escutamos que o sistema do Ceará talvez seja o melhor do Brasil. Nós não podemos ter o melhor porque o resto é muito ruim. Nós queremos que todos os sistemas cumpram o que está no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É por isso que a sociedade civil vai trabalhar. Enquanto tiver um adolescente torturado, nós vamos continuar a denunciar. Enquanto tiver um adolescente que não está bebendo água num calor, nós vamos continuar a denunciar. Enquanto tiver um adolescente que está de forma quase que ilegal, que por uma questão de saúde não deveria estar neste sistema, nós vamos continuar a denunciar”, reforçou.

Estado do Ceará e tortura

A presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), Marina Araújo, falou da recomendação da Associação de Prevenção à Tortura (APT) ao governo do Ceará para que a minuta de Projeto de Lei que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura seja enviada com urgência à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) . Segundo ela, a proposta tem apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Ceará. A tortura é uma violação que ocorre nos sistemas socioeducativo e prisional cearense, com frequente denúncias ao sistema de justiça e à sociedade.

Plano de trabalho

A coordenadora geral de Políticas Públicas Socioeducativas na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Mayara Souza, deixou uma proposta de trabalho de retomada do monitoramento da Corte em relação as medidas cautelares. “Ele foi construído a partir de muita escuta das partes peticionárias e da SEAS. É importante lembrar que os direitos de crianças e adolescentes são absoluta prioridade prevista na nossa Constituição Federal. Quando a Caravana dos Direitos Humanos prioriza e dá atenção ao sistema socioeducativo, está materializando nosso dever constitucional de priorizar os direitos em todas as situações e circunstâncias, como é o caso dos adolescentes em atendimento socioeducativo”. Mayara anunciou ainda a retomada dos levantamentos de dados do SINASE que há seis anos não é realizado.

Governo federal garante apoio para cumprimento das cautelares

Segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, o governo federal espera deflagar um processo permanente de ação conjunta em torno do cumprimento das medidas. ” O Ministério quer dar todo apoio necessário para que esse trabalho seja possível e exitoso. Nossa presença tem espírito colaborativo e contributivo para alavancar a pauta para o nível de importância que ela deve ter e trazer o Ministério como parceiro”, disse Isadora. “Esse momento com Tribunal de Justiça, Defensoria, Ministério Público, é importante pra gente ir definindo uma estratégia comum de atuação em relação a essas questões que não desconsidere o trabalho de muitos anos que muitos dos aqui presentes já desenvolvem”, destacou.

Assessoria CEDECA Ceará, com informações da Ascom do MDHC

Foto: Gabriela Catunda – Ascom/MDHC

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Câmara Municipal de Fortaleza homenageia os 29 anos do CEDECA Ceará

Uma sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) celebrou os 29 anos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), homenagem proposta pela vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), da mandata coletiva Nossa Cara, que presidiu a sessão. Também integram a mandata coletiva Lila Salu e Louise Santana.

“O CEDECA tem atuado na pauta da educação, do acesso à creche, da expansão dos berçários públicos da nossa Cidade. Atuam também na pauta da defesa dos adolescentes em medidas socioeducativas, sobretudo na defesa das garantias dos direitos humanos, no que tem referência com as crianças e os adolescentes. É momento de reconhecer esse trabalho que é fundamental, inclusive, para as políticas públicas que a gente construiu até hoje e, também, do controle orçamentário”, ressaltou a parlamentar.

A coordenadora adjunta do CEDECA Ceará, Marina Araújo, lembrou do momento histórico no Brasil em que o CEDECA Ceará foi criado e enfatizou o compromisso da instituição com a luta pela garantia dos direitos humanos. “O CEDECA é uma inovação democrática. Ele surge, sobretudo, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a gente tem orgulho dizer isso. O CEDECA até hoje, tem que atuar na luta e no enfrentamento aos homicídios, sobretudo, da juventude negra, da periferia. A gente acredita também, que juntos e juntas, em movimento, a gente deve lutar pela educação pública de qualidade. Atua, ainda com grupos organizados, pelo acesso à justiça e por direitos de quem está privado de liberdade. A gente quer territórios com orçamento adequado, com políticas sociais e direitos garantidos”, disse.

Na sessão também foram homenageados o Fórum DCA, Fórum Popular de Segurança Pública, o coletivo Mães e Familiares do Curió, o coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional, a Associação Santo Dias, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), os coletivos de jovens Alium Resistência, Meraki do Gueto e Raízes do Bom Jardim.

Foto Mateus Dantas / CMFor

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Ministro Silvio Almeida se reúne com movimentos sociais e instituições de direitos humanos no Ceará

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, recebeu a Análise do Contexto de Criança e Adolescentes: Violações e os Desafios para a Garantia de Direitos Humanos, elaborada pelo CEDECA Ceará e publicada em 12 de outubro. O documento foi entregue durante visita ao Ceará no último dia 27 por Carla Moura, assessora técnica do CEDECA Ceará e integrante da coordenação do Fórum DCA.

Carla Moura expôs ao ministro Silvio Almeida o grave problema dos homicídios de crianças e adolescentes no estado do Ceará. “Foram quase 3 mil homicídios de pessoas na faixa etária de 0 e 18 anos entre os anos de 2017 e 2022. Até agosto de 2023, foram 165 mortes”, destacou. A representante do Fórum DCA disse ainda que o estado do Ceará tem um modelo de segurança pautado pela ostensividade, sem pensar na segurança pública preventiva. “Fazemos análise do orçamento público e isso fica evidente”, afirma.

Já Marina Araújo, coordenadora adjunta do CEDECA Ceará e presidenta do Comitê Estadual de Combate à Tortura (CEPCT), trouxe para reunião outro assunto extremamente grave. “Viemos apresentar o triste cenário em que se encontra o estado do Ceará. Nós parabenizamos o governo federal por rearticular o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e também por pressionar os governos estaduais para atuarem de modo mais efetivo no enfrentamento a esse tipo de violência dentro das unidades prisionais e socioeducativas”, disse Marina Araújo.

Segundo Marina, os casos de tortura e mortes de pessoas em privação de liberdade não são novidades e que ao longo dos anos inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP) apontaram para essas violações, sendo elas de conhecimento do governo e sistema de justiça. Só no Sistema Socioeducativo, foram 20 mortes entre 2008 a 2022. A presidente do CEPCT também ressaltou que uma minuta que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura aguarda há cinco para ser enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). “É inadmissível que mesmo diante da crise do sistema prisional, o governo estadual não encaminhe essa proposta”, avalia Marina.

Silvio Almeida ressaltou o compromisso institucional com as reivindicações e que “todos estamos trabalhando por uma reconfiguração da ideia de direitos humanos no Brasil”. O ministro disse ainda que tudo o que ouviu o faz pensar naquilo que os velhos lutadores e as velhas lutadoras de direitos humanos sempre colocaram como sendo o ponto de apoio de toda a política nacional de direitos humanos: memória, verdade, justiça e não repetição. “Há uma relação direta entre desigualdade, pobreza, exploração econômica, trabalho precário, assassinato, racismo.  Isso é o que o Brasil produziu ao longo do tempo. Qual é o nosso papel? A gente precisa se contrapor a isso”, reforçou.

Também participaram da reunião com o ministro Silvio Almeida os movimento Mães e Familiares do Curió, Mães da Periferia, Vozes do Sistema Socioeducativo e Prisional, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Penitenciário, escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, Unicef Ceará, Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece, dentre outros.

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NOTA DE PESAR

O CEDECA Ceará lamenta mais uma morte de adolescente e se solidariza com sua família, amigos e amigas. O crime ocorrido na noite de segunda (23/10) na Areninha do Boréu, no Conjunto João Paulo II deixou mais dois adolescentes e um adulto feridos, a quem desejamos pronta recuperação.

Nossa solidariedade a todas as pessoas que fazem o Projeto Menino de Deus ( @meninos_de_deus ), que sofrem a perda de um dos seus e têm o desafio diário de promover direitos por meio do esporte.

De janeiro a agosto de 2023, foram assassinadas 165 crianças e adolescentes no Ceará, isso significa que a cada 48h uma criança ou adolescente é vítima de homicídio no estado. De 2017 a 2022, foram assassinadas 2.907 crianças e adolescentes no Ceará. São números alarmantes que desafiam a sociedade e os governos, de quem cobramos a responsabilidade por uma política de segurança pública voltada à prevenção da violência.

O CEDECA Ceará monitora os orçamentos dos governos estadual e municipal e vê a cada ano a redução e até mesmo o fim de investimentos em ações essenciais para a garantia da qualidade mínina de vida da população mais empobrecida. Ao mesmo tempo, o investimento em efetivo policial, armamento e viaturas só aumenta, reforçando um olhar repressivo e não preventivo.

Dessa forma é fundamental inverter a lógica do investimento público, apostando em politicas que efetivem verdadeiramente direitos, bem como o controle de armas e munições.

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