Negação de matrícula, falta de professores, discriminação na sala de aula, ausência de merenda escolar, problemas no transporte escolar, ambientes insalubres, tudo isso são exemplos de violação ao Direito à Educação. Qualquer ato que dificulte o acesso ao ensino de crianças e adolescentes em creches, escolas de ensino fundamental ou médio, é violação à educação e deve ser denunciado. Recebem este tipo de denúncias o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação, e o Conselho Tutelar.
- Defensoria Pública – Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público
Endereço: Rua Assunção, nº 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza – CE. CEP 60050-011
Telefones: (85) 3252-6710 / 3252-6483 / 3452-1557
- Defensoria Pública – Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante
Telefone: (85) 3101-3434
- SEDUC – Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Telefone: 155 / (85) 3101-3911 (Ouvidoria)
Endereço: Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n – Bairro Cambeba
- SME – Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2875 – BairroDionísio Torres
Telefone: (85) 3459-6700
