Com o objetivo de fomentar na sociedade a discussão sobre direitos a partir do orçamento público, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará divulga o relatório de análise da proposta orçamentária do Governo do Estado para 2009. A idéia é que o instrumento possa ser utilizado pela sociedade civil para acompanhar, fiscalizar as ações dos gestores públicos, bem como influenciar na priorização da alocação de recursos para a área social.

Focando na análise dos recursos destinados à área da criança e do adolescente, o relatório pretende contribuir para a intervenção no processo orçamentário como forma de garantir a efetivação dos direitos, garantindo a prioridade da criança e do adolescente na consecução das políticas e na alocação privilegiada de recursos públicos, como estabelecem o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O documento traz desde dados gerais do orçamento, ressaltando e questionando as prioridades dadas a algumas áreas, até a análise das ações orçamentárias ligadas diretamente a crianças e adolescentes, por meio de tabelas, contendo a comparação entre a proposta de previsão para 2009 (PLOA 2009), o que foi aprovado para esse ano (LOA 2008) e a sua respectiva execução (em 12 de novembro de 2008).

A partir da análise do PLOA, pode-se observar que a proposta, de um modo geral, prevê uma participação menor de algumas áreas sociais, como Saneamento e Habitação. Por outro lado, constata-se um aumento considerável em áreas que privilegiam setores econômicos como Indústria e Comércios e Serviços. No que se refere à Educação, contido na análise do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), verifica-se que o governo do Estado está diminuindo, a cada ano, os recursos destinados ao ensino fundamental e os níveis de execução têm sido muito baixos. Já no ensino médio, prevê-se uma aplicação maior de recursos, mas, ao analisarmos a sua execução orçamentária este ano, vemos que também há ações com pouca execução orçamentária. O relatório completo e a versão sintética da análise podem ser visualizados nos documentos em anexo.

Contato: Clézio Freitas (técnico em orçamento do Cedeca) 85- 35254202/ 85-87341719
Assessoria de Comunicação Cedeca Ceará
Aline Baima – Jornalista MTb 1702
Érika Zaituni (estagiária)