A Anistia Internacional Brasil, o CEDECA Ceará, as Mães do Curió, as Mães da Periferia, o Fórum Popular de Segurança Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foram recebidos na tarde desta segunda (07/11) pelo procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro Freitas, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará.
A reunião foi a primeira de uma série de audiências que debatem o papel do Ministério Público em garantir o controle externo e participativo da atividade policial no Ceará. Nesta segunda e terça (08/11), a Anistia Internacional Brasil traz a Fortaleza a campanha “O Ministério tem que ser público”.
Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, apresentou a proposta da Campanha, que já passou por outros estados, tais como Rio de Janeiro, Bahia e Pará, e expôs os pontos de recomendações ao Ministério Público constantes em um memorando que será entregue ao procurador-geral de justiça por e-mail. Ela cobrou também uma responsabilização das cadeias de comandos em casos de chacina. “No caso do Curió, por exemplo, havia uma ordem de atirar. Não é possível dizer que os superiores dos policiais não sabiam”, apontou Alexandra.
Mara Carneiro, coordenadora-geral do CEDECA Ceará, ressaltou a força convocatória diferenciada do Ministério Público e solicitou esforços do MP no sentido de responsabilizar casos de tortura e ação policial. “A gente precisa agora gerar exemplaridade de casos de tortura para passar uma resposta para a sociedade. Há uma Necessidade urgente de gerar casos exemplares julgados para evitar que outros aconteçam”, argumentou Mara.
Edna Carla, mãe de Álef, uma das vítimas da Chacina do Curió, fez um apelo pelas vítimas presentes nas bandeiras, mas também pelas que não foram contabilizadas. “Vamos ter que esperar mais 7 anos por Justiça?”, questionou Edna.
Lucas Costa, representando o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, disse que é importante aproximar MP da sociedade civil para dar mais segurança aos moradores de periferia. “O Fórum se coloca como coalização de movimentos para ampliar o diálogo com o MP”, apontou.
O deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, elogiou a ação da Anistia e o diálogo com outros atores políticos, além do Executivo. Ele citou a estatística de 119 mortes por intervenção policial no Ceará em 2021 e lembrou que, nesses casos, a primeira resposta do Estado foi de culpabilizar as vítimas e legitimar a ação policial.
Reposta do MP – O procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro Freitas, reconheceu a tortura como prática institucionalizada na polícia e apontou o julgamento do Curió como um dos mais importantes da história do Ceará. Ainda sem data prevista para acontecer, o julgamento dos policiais réus pelo tribunal do júri aguarda as respostas de manobras judiciais por parte da defesa.
Manuel Pinheiro Freitas citou ainda, como resposta do MPCE à prática de tortura, a resposta rápida da entidade em caso recente de tortura generalizada no Instituto Professor Olavo Oliveira II e a estatística de que 20% dos réus por tortura no Brasil estão no Ceará. Dos 194 réus que respondem por essa prática no Brasil, 41 são do Ceará.
O PGJ se comprometeu, entre outros pontos, a designar dez promotores na ocasião da sessão do júri no caso Curió, quando marcada, e a encaminhar ao Executivo uma recomendação de aprovação à lei estadual que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
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