Amanhã, dia 13 de julho, das 15h às 16h30, em comemoração aos 16 anos do ECA, haverá uma teleconferência em todas as Assembléias Legislativas do País, abordando o tema Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Em Fortaleza, acontece na sala de conferência, auditório e plenário da Assembléia Legislativa.

A teleconferência é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Poderá ser acompanhada pela Assembléia Legislativa do seu estado ou pelo portal: www.interlegis.gov.br.

O SINASE é um sistema que reúne parâmetros para o reordenamento da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes a quem se atribui atos infracionais, definindo critérios pedagógicos e condições básicas para o funcionamento das instituições.