Dia 14 de maio de 2009, às 14h30min, foi realizada, na Assembléia Legislativa do Ceará, uma audiência pública para discutir o projeto de construção de um Aquário na Praia de Iracema, proposto pelo Governo do Estado do Ceará.
O projeto, que terá custo de 250 milhões de reais, tem oposição de diversas organizações de direitos humanos que questionam a prioridade dada ao projeto em detrimento dos inúmeros problemas sociais enfrentados pela população e que o Governo afirma não poder solucionar devido à falta de verbas.
Na ocasião, o Cedeca Ceará divulgou uma nota técnica, questionando os argumentos utilizados pelos que apóiam o projeto para defender a construção do aquário. A nota faz uma análise da prioridade dada ao governo, com base no acompanhamento do orçamento público e nos próprios dados divulgados pelos órgãos oficiais, e questiona as políticas voltadas ao modelo de desenvolvimento adotado pelo governo do Estado, que prioriza as grandes obras, beneficiando empreiteiros e empresários e que gera ainda mais exclusão social. “E, realmente, aplicar os recursos públicos com base na eficiência econômica, levando em consideração o quanto de beneficio irá trazer para a população cearense e não para determinados setores que sempre levam a melhor quando da distribuição do recurso público, como o setor da construção civil e grandes conglomerados de empreiteiras que se beneficia em muito com essas grandes obras”, é destacado no documento.
A nota segue fazendo um comparativo do que poderia ser realizada, com o valor que seria empregado no empreendimento, nas áreas da educação, saúde, moradia, dentre outras, e cita o 4º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente para lembrar que “é dever do Estado assegurar prioridade orçamentária para as políticas infanto-juvenis”. Veja abaixo a nota na íntegra.
Contato: Clézio Freitas (Técnico em orçamento do Cedeca Ceará) (85)87341719 / Márcio Alan Moreira (Assessor Jurídico do Cedeca Ceará) (85)91316343
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
