O juiz  Jurandir Vieira realizou, às 10h30min, do dia 01 de junho de 2009, uma inspeção judicial na Escola, situada na avenida Fernandes Távora, número 2500. A iniciativa é um meio de prova para que o juiz produza seu livre conhecimento sobre a Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Cedeca em 2007, requerendo a transferência imediata dos alunos dos anexos da Escola Dolores Alcântara, no Autran Nunes, para espaço educacional com estrutura adequada e respeito a padrões mínimos de qualidade até que sejam adquiridos prédios escolares que atendam a tais condições.

Durante a visita, foi verificado que a nova escola não tem estrutura adequada para educação infantil (os banheiros não são adequados para as crianças, não existem banheiros nas salas de aula – o que é exigido pelo MEC para o atendimento a esse público). Outro problema é que a escola não possui capacidade para receber os alunos dos três anexos. Os alunos dos anexos EMEIF Bem-me-quer e EMEIF Rui Barbosa foram transferidos, mas a nova escola não tem capacidade para receber os alunos da EMEIF ABC Santa Luzia, que tem 12 salas. O anexo, que funciona com três pavimentos, não tem condições de funcionamento, as salas são quentes, mal iluminadas, não tem biblioteca nem espaço para o recreio. Além disso, o estado do refeitório é precário e as escadas não têm dimensões adequadas, são muito estreitas e oferecem risco de acidentes. Após a visita, o juiz vai produzir um auto de inspeção e uma perita, indicada pelo Cedeca, vai fazer um relatório para incluir no processo. “A expectativa é de que a inspeção contribua no julgamento da ação, de forma a dar celeridade ao processo e garantir que os alunos dos três anexos sejam transferidos para prédios escolares adequados, conclui Márcio Alan, assessor jurídico do Cedeca”. Cerca de 1200 estudantes são atendidos pelas três escolas, destes, 257estão na Educação Infantil. A ação tramita na 1ª Vara da Infância e da Juventude.
 
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará