Cedeca Ceará divulga análise da Proposta de Lei Orçamentária do Estado

Neste relatório, daremos enfoque às ações orçamentárias diretamente ligadas a crianças e adolescentes em diferentes áreas, como segurança pública, educação, saúde e outros, ressaltando que o orçamento criança não compreende apenas a assistência social, como muitos levam a crer. As análises não serão baseadas somente nos valores planejados, mas também nos gastos realizados (empenhados) até novembro, a partir dos quais se pode ter uma noção da relação entre as despesas planejadas e executadas no ano de 2009. Além disso, iremos pontuar algumas ações para as quais há consideráveis recursos direcionados, mas que não estão ligadas às áreas de efetivação dos direitos infanto-juvenis.
Consideramos esta análise importante, na medida em que existem gastos executados em outras áreas que não são consideradas prioritárias e que poderiam ser investidos para a ampliação de recursos na área da infância e adolescência, garantindo a prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes estabelecido pela Constituição Federal.
 

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