A Comissão de Defesa do Direito à Educação realiza, nesta segunda-feira, dia 26 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, uma Audiência Pública para divulgar o Relatório de Matricula da Rede Municipal de Ensino referente ao ano de 2010. O documento é fruto do acompanhamento do processo ocorrido em Fortaleza, no período de 04 a 08 de janeiro, cujo foco foi a matrícula antecipada de alunos com deficiência (educação inclusiva) e, no período de 08 a 12 de fevereiro, centrou na inclusão de alunos novatos nas escolas do município. No total, foram visitadas 26 instituições, dentre elas, 17 unidades de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA), além de seis creches e três anexos.
Durante as visitas, que eram realizadas nos dois turnos, a Comissão procurou identificar se havia a correta divulgação do calendário de matrícula disponibilizado pela Prefeitura de Fortaleza, além de exigir a garantia de que as crianças e adolescentes com deficiência e os alunos novatos estavam sendo matriculados nas datas programadas e nas séries adequadas. No processo de acompanhamento, os integrantes da Comissão preencheram uma ficha avaliativa, na qual foram verificadas questões como a quantidade de vagas ofertadas, quantas crianças foram matriculadas, condições especificas necessárias para a escola receber o aluno (se a escola é acessível, se os profissionais estão qualificados etc), dentre outras.
Na maioria dos casos, foram verificados diversos problemas, sobretudo estruturais. Grande parte das unidades de educação infantil possui estrutura precária e sem condições básicas de funcionamento com qualidade. Em algumas delas, havia salas de aulas com má iluminação, pouca ventilação, teto com riscos de desabamento, goteiras por toda a estrutura do prédio, ausência de quadra de esportes, bibliotecas com pouco material didático e banheiros pequenos e inacessíveis. Foi observada, também, a ausência de qualquer tipo de atendimento educacional especializado para crianças com algum tipo de deficiência, além da falta de acessibilidade estrutural, como rampas de acesso, para esse público.
De acordo com a Emenda Constitucional 59 (antiga PEC 277/08), é dever do Estado garantir o ensino básico gratuito para crianças e adolescentes na faixa etária entre 4 e 17 anos. É obrigatória também a matrícula de crianças de 04 a 07 anos na rede de ensino regular.
O Relatório tem como principal finalidade analisar o acompanhando da demanda reprimida, a existência de remanejamentos, o atendimento à população que busca informação e as condições estruturais da escola. O documento servirá como base para o diálogo com o poder público acerca das implicações ao acesso a uma educação de qualidade.
Estarão presentes na audiência representantes do Fórum de Educação Infantil (FEI), Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA), Fórum pela Educação da Praia do Futuro (FEPRAF), Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (Campe), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (UECE), dentre outras entidades.
Devido à mudança no calendário de matrículas estadual e municipal, o Relatório de Matrículas do ano de 2010 não será unificado, havendo um documento específico para cada instância.
Sobre a Comissão
Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público.
Contato
Márcio Allan (assessor jurídico do Cedeca Ceará) – (85) 9131.6343.
Aline Baima
Jornalista Mtb 1702 JP CE
Assessora de Comunicação
Cedeca Ceará
