A análise da execução orçamentária é a parte mais importante do ciclo orçamentário, pois é nesta etapa que iremos perceber como estão sendo realizadas as propostas advindas e aprovadas da Lei Orçamentária Anual (LOA). É por isso que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-Ce) apresenta este documento, no qual é analisada a execução orçamentária das ações ligadas diretamente à criança e ao adolescente em diferentes áreas, como segurança pública, educação, saúde e outros, além de comparar com outros gastos governamentais, como forma de sempre analisar o orçamento de forma global e não fracionada.

Esperamos que estes documentos de análise da execução orçamentária tragam subsídios para uma maior qualificação no debate orçamentário, prevalecendo o princípio da absoluta prioridade na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive com a destinação privilegiada de recursos públicos (art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA) ainda no orçamento em curso, 2010.

Os dados coletados foram extraídos do site da secretaria de planejamento e gestão do governo do estado, SEPLAG, www.seplag.ce.gov.br, referentes a 29 de junho de 2010, próximo ao prazo máximo em que a legislação eleitoral impõe alguns limites aos gastos públicos.

Veja o relatório completo em anexo.