Em matéria intitulada "Alunos especiais sofrem com falta de estrutura adequada", publicada no dia 03/08, a Secretaria de Educação do Estado informa que, num universo de 173 mil estudantes matriculados na rede pública estadual da capital, apenas 103 pessoas com deficiência estão inclusas em salas regulares. Os números corroboram a realidade constatada pela Comissão de Defesa do Direito à Educação, no início do ano, quando visitou 25 escolas do estado, sendo seis de Ensino Profissionalizante. Das 19 escolas de ensino médio convencional visitadas, 10 não matricularam alunos com deficiência para o ano letivo de 2010. E, das seis Escolas de Ensino Profissionalizante, apenas duas pessoas com deficiência tinham sido matriculadas. Segundo os responsáveis pelas matrículas, não houve procura por vagas por parte dos alunos com deficiência.
Ao ser entrevistada, a secretária de Educação atribui a culpa aos familiares, que não efetivam a matrícula. Na verdade, os problemas que envolvem o baixo número de matrículas de crianças e adolescentes com deficiência decorre de diversos fatores, dentre eles o fato de a Seduc não ter realizado uma chamada pública para alunos com deficiência, o que contribui para a desinformação dos pais de alunos do direito de seus filhos poderem ser matriculados em sala regular de ensino. A secretária assegurou que, em muitos casos, sobretudo os deficientes auditivos preferem estudar em instituições especializadas. E endossa a iniciativa, afirmando ser essa a melhor saída, tendo em vista que, nas escolas regulares, os professores não têm conhecimento de libras.
Seria papel de uma gestora da educação ir na contramão de toda a luta protagonizada pelo movimento de pessoas com deficiência, que há tempos lutam pela materialização da Educação Inclusiva? Não seria o caso de a secretária levar pra si a responsabilidade de afirmar este conceito na prática como gestora e professora, assumindo gargalos que dizem respeito ao Estado, portanto sua função à frente da pasta? Se as escolas regulares não oferecem condições de aprendizagem aos alunos com deficiência, então o governo deve garanti-las, já que é um direito.
Laudenir Gomes – assessor comunitário do Cedeca Ceará
Artigo publicado no jornal Diário do Nordeste em 7/8/2010.
