A Comissão de Defesa do Direito à Educação divulga, nesta terça-feira (05/10/2010), às 15h, em encontro com a Secretária Estadual de Educação e seus assessores o Relatório de Matrícula da Rede Estadual de Ensino em Fortaleza no ano de 2010. O encontro será na própria SEDUC. O documento é fruto do acompanhamento do processo ocorrido nas escolas estaduais de ensino em Fortaleza durante todo o mês de março.
Durante a visita às escolas, a Comissão aplicou um instrumental para identificar diversos aspectos relativos à educação, desde relação com a comunidade até infra-estrutura. Foram visitados 23 equipamentos escolares estaduais, sendo 6 de ensino profissionalizante. O objetivo era visualizar as condições de atendimento na rede pública estadual e buscar melhor identificar os problemas surgidos no período de matrícula.
Em 2010, a Comissão teve especial atenção aos aspectos relacionados ao acesso e permanência nas escolas da rede estadual, aos programas suplementares para o ensino médio, ao acesso às escolas profissionalizantes, à nova obrigatoriedade do ensino, à política educacional de modalidade do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e à educação inclusiva.
Entre as principais reivindicações a serem feitas durante a reunião, a partir do que do que foi identificado no acompanhamento da matrícula, estão a construção do regime de colaboração com base na qualidade social: a rede de ensino fundamental deve ser construída com base em um esforço conjunto de estados e municípios e com base no Caqi (Custo aluno Qualidade Inicial, conforme resolução do Conselho Nacional de educação); a reivindicação da realização da matrícula única para escolas do estado e município (durante as visitas foi identificado que os calendários distintos de matrícula provocaram confusão no entendimento das famílias, o que prejudicou o processo de matrícula). Com relação à educação profissional, foi observado que o governo investe bastante nesta modalidade e demanda-se que o governo garanta qualidade e investimento adequado também para o ensino médio não-profissionalizante.
A Comissão também reivindica a democratização do acesso às escolas profissionalizantes, pois ainda é bastante restrito. Na pauta da educação inclusiva, defende-se a ampliação das vagas em escolas regulares com condições adequadas (inclusive pedagógicas) e um plano de diminuição (extinção) das escolas especiais.
Outras pautas discutidas serão a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o turno diurno, a formação de professores e a garantia de atendimento específico para os adolescentes de 15 a 17 anos fora de faixa.
Sobre a Comissão
A comissão é constituída por organizações da sociedade civil. Dentre as organizações que compõem a Comissão estão o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), o Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência, o Fórum de Educação Infantil, o Fórum EJA, o Fórum do Ensino Médio e a ONG Encine.
Há dez anos, a Comissão acompanha o processo de matrículas em Fortaleza, atuando através do controle social da política pública educacional, na busca pela efetivação do Direito à Educação, que implica ampliar a oferta de educação pública em todos os níveis, melhorar a rede de ensino e os equipamentos e meios necessários ao processo educativo, fortalecer a democracia na escola, qualificar e valorizar permanentemente os profissionais e assegurar a prioridade administrativa e orçamentária para a Educação. Anualmente é divulgado um relatório, realizado a partir do que foi verificado, que é entregue ao poder público. O relatório está em anexo e também disponível no site www.cedecaceara.org.br (em biblioteca/documentos).
Aline Baima
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará
Jornalista Mtb 1702 JP CE
