Uma importante conquista, fruto da mobilização das organizações da sociedade civil de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, foi a ampliação no orçamento municipal de fortaleza para 2011, de R$ 4,237 milhões em comparação ao projeto de lei orçamentária 2011 para ações ligadas diretamente a criança e adolescentes, com destaque para o aumento de R$ 2, 271 milhões para ações de combate ao trabalho infantil. Com isso, a Funci (Fundação da Criança e da Família Cidadã) teve um incremento em seu orçamento de 18,82% em relação ao que tinha proposto a prefeitura municipal de Fortaleza, ampliando assim cerca de R$ 3,4 milhões em suas ações. Esse recurso foi retirado da verba destinada à publicidade de governo, que tinha sofrido um aumento considerável dentro dos recursos destinados ao gabinete da prefeita. Assim, dos 16 milhões de reais alocados para essa finalidade, foram remanejados cerca de R$ 6,7 milhões para outras áreas, na sua maior parte para ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Histórico

Em novembro do ano passado, a articulação interredes* observou uma diminuição considerável nos recursos públicos para a infância e adolescência de Fortaleza. A partir dessa constatação, a articulação fez várias reuniões com os vereadores de Fortaleza, solicitando uma ampliação de recursos para a infância, especialmente para as ações destinadas ao segmento que tiveram diminuição de recursos para 2011, culminando, assim, em uma carta de compromissos assinada por cerca de 25 vereadores, na qual eles se comprometiam a aprovar emendas com essa finalidade.
As tabelas abaixo indicam os órgãos e as ações que tiveram recursos ampliados, em decorrência das emendas aprovadas:

Tabela 1- Variação de recursos entre a PLOA 2011 e a LOA 2011 em R$
 

Tabela 2 – Variação de recursos entre a PLOA 2011 e a LOA 2011     em R$

Essa foi a primeira de algumas estratégias que serão utilizadas esse ano neste tema. Sendo assim, espera-se que, em 2011, a PMF passe a priorizar a destinação de recursos públicos para o público infanto-juvenil.

*A Interredes é uma articulação composta pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Fórum de Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes (FEVS), Equipe Interinstitucional de abordagem de rua e Núcleo de Educadores Sociais