No dia 31 de janeiro, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) disponibilizou o balanço financeiro e os relatórios resumidos no site da Secretaria de Finanças do Município. Em análise e comparação com os orçamentos desde 2006 (primeiro orçamento aprovado por essa gestão), o Cedeca verificou que o ano de 2010 teve o pior nível de execução das ações orçamentárias voltadas à criança e adolescente.
Na função assistência à criança e adolescente, que agrega ações da assistência social e direitos da cidadania e corresponde a quase todas as ações do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), foram retirados mais de 1,8 milhão de reais ao longo de 2010. Dos cerca de R$ 19,512 milhões autorizados, só foram gastos ( liquidados) 13,023 milhões, representando apenas 66,75% do que se planejava gastar. Deixaram de ser investidos no setor criança e adolescente mais de 6,48 milhões de reais. R$ 13,023 milhões é um valor menor do que o que a gestão gastou em Comunicação de governo ( R$ 16,083 milhões). Em 2010, a PMF gastou menos que em 2009, R$ 14,76 milhões, ou seja houve uma queda de 11,8% dos recursos nesta área em relação a 2009. Isso no nominal, quando descontada a inflação a queda é maior.
No ano de 2010, os gastos com ações especificamente voltadas a crianças e adolescentes representaram apenas 0,39% do gasto total da PMF ( R$ 3,31 bilhões), o que representa o menor valor gasto por esta gestão na área. Em 2006, essa proporção chegou a ser 0,61%, ou seja, houve redução considerável ao longo dos anos.
Na Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), órgão que abarca a maior parte das ações de crianças e adolescente, dos R$ 12,127 milhões fixados, apenas 6,78 milhões foram gastos, 55,91% – pouco mais da metade do proposto
No arquivo em anexo, veja exemplos de ações ligadas à criança e adolescente com execuções baixas. É possível visualizar que, somando 23 ações, o gasto total é de 4,88 milhões de reais, enquanto que só para o Reveillon foram gastos R$ 5,39 milhões.
Aline Baima
Assessora de comunicação
Cedeca Ceará
