O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional à Infância e à Juventude (CAOPIJ) e em parceria com o Cedeca Ceará, realizarão, na próxima sexta-feira, 19, audiência pública “O Ministério Público e a Sociedade Civil: Monitorando o acolhimento institucional de crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza”.

Na ocasião será apresentado o relatório das inspeções realizadas nas instituições que fazem o acolhimento, realizada pelo Ministério Público e o lançamento do “Relatório de Monitoramento das Unidades de Acolhimento Institucional de Fortaleza”, realizado pelo Cedeca Ceará.

Para a produção deste relatório foram visitadas 23 unidades de acolhimento institucional que realizam o trabalho em Fortaleza e algumas que também atendem na região metropolitana. A escolha das unidades de acolhimento para visita foi feita através de uma listagem de organizações, disponibilizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que oferecem o serviço em Fortaleza, no ano de 2011.

Reconhecido os avanços já alcançados, advindos da mudança de paradigma das novas legislações voltadas à infância e adolescência, primordialmente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi constatado que a política de acolhimento institucional em Fortaleza ainda enfrenta desafios no que diz respeito às exigências legais.

Além da avaliação do sistema de acolhimento institucional, o relatório do monitoramento apresenta também uma série de recomendações para que o poder público possa avançar na garantia dessas políticas.

A audiência e o lançamento dos relatórios acontecerá a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.