A Conferência Municipal de Educação de Fortaleza, ocorrida entre 15 e 17 de julho no Centro de Eventos do Ceará, ocorreu de forma pouco participativa no seu processo de construção e limitada nos aspectos de acúmulos e encaminhamentos políticos. Com uma programação confusa quanto ao funcionamento e organização, pouco parecia uma Conferência. O que ocorreu, de fato, foi um grande evento: com grandes atividades simultâneas como shows, palestras com a participação de figuras públicas nacionais e oficinas, ocasionando um esvaziamento nos espaços de debates dos eixos centrais para a Conferência, colocando a mesma, que tinha por objetivo geral a geração de debates que propusesse política nacional, estadual e municipal de educação, em segundo plano.

Mesmo com as limitações do processo, apontamos importantes conquistas, dentre estas a aprovação de duas moções encaminhadas por organizações da sociedade civil que compõe o Comitê Ceará da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

A primeira moção manifesta repúdio à proposta da SEDUC de “ceder” o espaço da Escola Estadual Cordeiro Neto para abrigar a Escola Trenzinho Mágico, uma escola particular ameaçada de remoção pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no bairro Vila União. Na moção, os/as delegados/as se manifestam pela permanência das duas escolas.

A segunda moção reivindica a democratização das políticas de educação no âmbito municipal, apontando várias políticas adotadas pela gestão de Roberto Cláudio e veementemente criticadas e combatidas pelos movimentos organizados em defesa do direito humano à educação, como os casos de fechamento de escolas para Educação de Jovens e Adultos, do calendário escolar que reduziu os dias letivos de 2012, da aprovação da Lei que criou o cargo de Assistente da Educação Infantil e do processo de seleção para diretores das escolas.

As moções estão disponíveis na íntegra em anexo.