Buscando traçar um diagnóstico das políticas ofertadas diante do contexto de realização da Copa do Mundo, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA) realizou um monitoramento da política de enfrentamento à violência sexual em Fortaleza, constatando um cenário de inúmeras violações.
Segundo lugar na rota de turismo sexual no Brasil (atrás somente do Rio de Janeiro), de acordo com dados do relatório da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal, o Ceará enfrenta um quadro de significativo retrocesso nas políticas de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Ceará atualmente não possui um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o que repercute diretamente na orientação das políticas, destinação de recursos públicos e implementação dos serviços de forma eficiente. Em 2010 a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) destinou R$255.823 para a Rede Aquarela, programa de referência da Prefeitura no tema, chegando a executar 94,74% deste montante. Em 2013, ano que antecede a realização da Copa, o recurso destinado para o programa foi de R$911.290, no entanto, apenas 4,19% foi executado.
Além da pífia execução municipal em 2013, atualmente no Ceará não existe qualquer orçamento previsto para capacitação de profissionais para o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescente no âmbito do turismo e para o reaparelhamento e modernização da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (DECECA).
Às vésperas da Copa do Mundo da FIFA, o crime de exploração sexual é negligenciado pelo poder público. Denúncias de exploração sexual só chegam à DECECA (única delegacia especializada em funcionamento no Ceará atualmente) através de demanda espontânea presencialmente ou através dos canais de denúncia (disques denúncia, Conselho Tutelar, entre outros). Nas noites e fins de semana o atendimento em regime de plantão é realizado na também sobrecarregada Delegacia da Mulher – DDM e não há plantões nos feriados.
O processo de monitoramento da política de enfrentamento à violência sexual em Fortaleza apontou uma rede de atendimento desestruturada e constantemente afetada por cortes orçamentários, em contrapartida, investimentos com a Copa do Mundo assumem um status prioritário dentro do orçamento do Estado. Para apresentar os dados coletados no monitoramento e dar visibilidade às violações, o CEDECA Ceará realizará uma coletiva de lançamento do documento, que apresenta o contexto das políticas e dos equipamentos de atendimento às vítimas de violência sexual e a análise orçamentária.
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