Está lançado edital de seleção para advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE). Veja o edital na íntegra em anexo.
Criado em junho de 2000, o EFTA é vinculado à comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE e atua contra violações aos direitos humanos. O Escritório tem como missão a efetivação do Direito como instrumento em favor da emancipação humana e atua junto a movimentos populares na luta por uma sociedade consciente de seus direitos e participativa na realização dos princípios do acesso à Justiça e do respeito à dignidade da pessoa humana.
O Escritório atua com foco no atendimento judicial (em causas civis e criminais) e extrajudicial em causas como conflitos por terra na cidade e no campo; a luta pela moradia; o combate à violência contra os direitos humanos de mulheres e populações indígenas; a defesa da liberdade de comunicação, com a garantia aos meios de comunicação popular; a defesa do meio ambiente, entre outras.
Além da assessoria jurídica, o EFTA promove ações de educação popular e conscientização sobre direitos humanos e cidadanias. Entre estas iniciativas estão oficinas para lideranças comunitárias, cursos sobre mecanismos de participação popular e capacitações para formar agentes que possam colaborar para a conscientização sobre direitos humanos nas comunidades.
O EFTA também presta serviços como orientação jurídica sobre quaisquer direitos e encaminhamento de representação ao Ministério Público e requerimento aos órgãos competentes e entidades especializadas em casos que fujam da competência ou do objeto de sua atuação. O Escritório procura, para isso, sempre manter parcerias e contatos com outras entidades que contribuam para a solução dos conflitos e para a efetivação do respeito aos direitos humanos.
Como funciona o EFTA:
Atualmente o Escritório Frei Tito de Alencar é composto por uma equipe de três advogados/as, selecionados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE e seis estagiários/as, escolhidos dentre alunos dos núcleos de extensão da UFC e Unifor, com os quais o Escritório mantém convênios. São eles o Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC e o Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU, ambos da Universidade Federal do Ceará e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária SAJU, núcleo de extensão da Universidade de Fortaleza.
O atendimento ao público é realizado de segunda à sexta-feira, de 8 as 12 horas e das 14 as 18 horas, na sala 105 do térreo no Palácio Adauto Bezerra, sede da ALCE. Os telefones para contato são 3277-2687 e o 3277-2688.
Com informações do site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
