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CEDECA Ceará recebe visita do Fundo da ONU para Vítimas de Tortura

O CEDECA Ceará recebeu no último dia 10 de agosto a visita do Fundo Voluntário das Nações Unidas (ONU) para Vítimas de Tortura. Desde 2018, a equipe do CEDECA presta assessoria jurídica e psicossocial às vítimas de tortura e seus familiares, com apoio do Fundo ONU. O atendimento do CEDECA nessa temática busca interromper a situação de violência, reparar direitos e responsabilizar os agressores, quando possível. O trabalho é desenvolvido em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo os órgãos do Sistema de Justiça.

Durante a visita, o oficial de projetos do Fundo, Tomás Anania Neuburger, avaliou que o aporte da ONU permitiu ao CEDECA ampliar o campo de atuação e oferecer, atualmente, uma atenção integral às/aos sobreviventes de tortura.

“Acredito que a atenção às vítimas que o CEDECA oferece é excelente, com instalações físicas muito adequadas e espaços de atenção especializados. Creio que a organização tem uma equipe muito profissional, preparada, e isso é fundamental para oferecer uma boa qualidade de atenção às vítimas”, aponta Tomás.

Em 2022, o CEDECA realizou atendimento de 39 casos individuais de adolescentes vítimas de tortura. Desse total,16 são adolescentes em privação de liberdade. Além disso, assessorou 25 familiares de vítimas de tortura.

CEPCT

Atualmente, o CEDECA Ceará ocupa a presidência do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT Ceará), e realiza também ações de incidência na temática.

O CEPCT tem atuado para a aprovação da Lei Estadual que irá instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e que criará o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A sociedade civil e o CEPCT têm realizado ações na pauta, sobretudo para garantir o andamento e aprovação da minuta do projeto de lei, atualmente em trâmite interno na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará.

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Organizações apoiam recondução de Wanderlino Nogueira Neto para o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Mais de 60 organizações aderiram a Carta de Apoio à recondução do jurista baiano Wanderlino Nogueira Neto para novo mandato no Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. No manifesto, movimentos e instituições solicitam que o Governo brasileiro apresente a candidatura de Wanderlino até 2 de maio de 2016, prazo regimental, e solicite apoio de outros países no processo de escolha.

“Wanderlino Nogueira Neto é um especialista de larga experiência e uma referência nacional e internacional na defesa dos direitos humanos infantojuvenis. Com o apoio do Governo brasileiro e de inúmeras organizações da sociedade civil, Wanderlino foi eleito em 2012 e cumpre mandato junto ao referido Comitê (2013-2016) realizando um importante trabalho em defesa de crianças e adolescentes de todo o mundo, fortalecendo o protagonismo do Brasil na defesa dos direitos humanos no cenário internacional”, ressalta trecho da Carta de Apoio.

Além da Anced/Seção DCI Brasil também assinam a Carta: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Conselho Federal de Psicologia, Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Rede ECPAT Brasil, Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, Renap – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Renila – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entre outras.

A Carta de Apoio ainda está aberta para adesões, por meio do endereço eletrônico anced@anced.org.brConfira a relação completa de assinaturas aqui.

Mandato

Em 2012, com o apoio do governo brasileiro e de inúmeras organizações da sociedade civil, Wanderlino foi eleito com 161 dos 189 votos para cumprir mandato junto ao referido Comitê (2013-2016), onde tem realizado um importante trabalho em defesa de crianças e adolescentes de todo o mundo, fortalecendo o protagonismo do Brasil na defesa dos direitos humanos no cenário internacional.

Quem é 

Wanderlino Nogueira Neto é associado ao Cedeca Rio de Janeiro, membro do Comitê dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU), procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e foi coordenador do Grupo para Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil. Em 2011, recebeu dois prêmios por sua atuação na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e o Prêmio Direitos Humanos 2011, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com informações da assessoria de comunicação da 

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