O Ceará receberá, nos próximos dias 03 e 04 de novembro, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os Conselhos nacionais foram acionados para a realização de visita in loco conjunta, para verificar a grave situação do Sistema Socioeducativo no Ceará e as violações de direitos humanos denunciadas.

A atual crise no Sistema cearense vem sendo recorrentemente denunciada por organizações da sociedade civil às instâncias nacionais e internacionais.

Na visita ao Ceará, o CNDH será representado por Aurélio Virgílio Rios, da Procuradoria Geral da República e por Silvana Abramo, do Conselho Nacional de Justiça. Já pelo CONANDA virá Rodrigo Torres, presidente do Conselho e Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Djalma Costa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

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No dia 03 de novembro os Conselheiros e Conselheiras terão agenda interna. Já no dia 04, pela manhã, serão realizadas visitas de inspeção às Unidades de Internação em Fortaleza. A partir de 14h30, também do dia 04, acontecerá a Audiência Pública conjunta do CONANDA e da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), “O Sistema Socioeducativo do Ceará”, realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Entre os objetivos da visita dos Conselhos está diagnosticar a atual situação de crise do Sistema cearense, com vistas a apuração das denúncias recebidas e edição de recomendações específicas ao Governo do Estado do Ceará e demais autoridades competentes. Para o CNDH, o caso cearense será tratado como caso emblemático para uma intervenção exemplar na temática do socioeducativo.

AGENDA

Visita in loco conjunta: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e  Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para verificar a grave situação do Sistema Socioeducativo no Ceará

04/11

8h30: Visita de inspeção a Unidades de Internação em Fortaleza

14h30: Audiência pública “O Sistema Socioeducativo do Ceará”

Auditórios 1 e 3, complexo de comissões da Assembleia Legislativa do Ceará