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Ceará registra 112 homicídios contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses do ano

A juventude enfrenta duas epidemias: a de Covid-19 e a de homicídios. Comparação entre dados registrados no primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2019 dá dimensão do problema no Estado.

O Ceará registrou 112 assassinatos contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses de 2021, o que representa uma média de 1,2 adolescente morto por dia no Estado ou 12 mortes a cada dez dias. Em comparação ao mesmo período do ano passado, 2021 apresentou redução de 32,5% em relação à letalidade de crianças e adolescentes. Lembre-se que o primeiro trimestre de 2020 coincide com o período de motim de policiais militares (fevereiro de 2020), quando foram registrados altos índices de violência letal no Ceará.

Quando se compara o primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período em 2019, percebe-se a tendência atual de aumento de homicídios: alta de 93% no número de homicídios contra pessoas de 0 a 18 anos.

Fonte do gráfico: Elaboração do CEDECA Ceará a partir de dados da SSPDS-CE

 

O acompanhamento mensal feito pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), com base nos dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mostra que o contexto de assassinatos de crianças e adolescentes no Ceará se agravou de maneira significativa no período de isolamento social, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Comparação com pandemia

A comparação dos dados de letalidade por homicídios com os números de mortes de crianças e adolescentes no Ceará por Covid-19 aponta que o Estado apresenta um quadro de epidemia de mortes violentas contra essa população.

De acordo com dados do Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19), lançado em 08/04/21 pelo Governo do Estado, foram 42 mortes de crianças e adolescentes (0-19 anos) registradas no Ceará de janeiro a 06/04 em 2021. Ou seja, a morte por homicídio é 2,6 vezes mais letal que a morte por Covid-19 entre crianças e adolescentes no Ceará.

 

Fonte da tabela: Boletim Epidemiológico 13 – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19)

 

 

Capital

Em Fortaleza, os dados indicam que houve uma redução de 29,6%, no 1° trimestre de 2021 em relação ao 1° trimestre de 2020, passando de 54 homicídios para 38, no entanto, apresenta 111% de aumento em relação ao mesmo período de 2019, que registrou 18 ocorrências.

Fatores

A falta do espaço escolar, o contexto de acirramentos dos confrontos territoriais, o acesso precário a políticas socioassistenciais e a falta de ações coordenadas e específicas para o enfrentamento de homicídios de crianças e adolescentes, aprofundaram um contexto que já era preocupante antes do cenário de pandemia.

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Vacina contra a epidemia de homicídios

Artigo publicado na edição de 12/03/21 do jornal O Povo, de Fortaleza

A escalada estarrecedora de homicídios no Ceará nos últimos anos tem afetado principalmente a população mais jovem e socialmente vulnerável. Desde o início de 2020, o Ceará vem enfrentando a pandemia de COVID-19 e o aumento vertiginoso dos homicídios, sobretudo de crianças e adolescentes. Para meninos e meninas, porém, a epidemia das mortes violentas é muito mais mortal.

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) mostram que os meses sob os decretos de isolamento social mais rígido apresentam os maiores números de vitimização de crianças e adolescentes ( 0 a 18 anos) pela violência. No ano todo, foram 535 crianças e adolescentes mortos, um aumento de 99% em relação ao ano anterior. Apenas em Fortaleza, houve um aumento em 107,9%, passando de 89 mortes em 2019 para 185 em 2020. Alguns desses dados foram divulgados recentemente em nota técnica do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará.

A crise provocada pela pandemia e o acesso precário ou inexistente de políticas socioassistenciais aprofundou tanto a insegurança quanto a vulnerabilidade social. Milhares de famílias perderem suas rendas, causando o aumento da extrema pobreza. A isso tudo se somou a violência letal vivenciada há muitos anos nas periferias, com o acirramento dos confrontos territoriais e a falta do espaço escolar no cotidiano de crianças e adolescentes.

No enfrentamento à Covid-19, além de doses de vacina, faltam moradia digna e saneamento, o que impossibilita o isolamento dos doentes e ajuda a propagar o vírus. Em outras palavras, as periferias têm vivido um cenário de constante tentativa de esquivamento. É preciso se esquivar da violência letal, do vírus, da fome.

É cotidianamente urgente a adoção de políticas públicas efetivas que possam mudar esse contexto de precarização da vida das pessoas, sobretudo da população negra e jovem moradora das periferias. Não se obterá uma segurança e saúde pública efetiva se não houver medidas que combatam o verdadeiro inimigo: a desigualdade social. Contra esse vírus, quando chegará a vacina?

Carla Moura

carla@cedecaceara.org.br
Assessora Técnica de Orçamento Público – CEDECA Ceará

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Gastos com Segurança vão superar Saúde e Educação em 2024, aponta estudo do CEDECA Ceará

Daqui a quatro anos, em 2024, o Ceará vai gastar mais com segurança pública do que com saúde e educação, comparando-se cada uma dessas áreas isoladamente. É o que aponta atualização da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?, publicada pelo CEDECA Ceará.

A primeira edição da Nota foi lançada em junho de 2019. Naquela ocasião, as projeções mostraram que esse cenário seria alcançado em 2025. A atualização do documento aponta para um crescimento desproporcional dos gastos com segurança pública nos últimos anos no Estado, em comparação com outras políticas públicas.

A projeção tem como base as taxas médias anuais de crescimento dos gastos públicos entre 2013 e 2019 e leva em conta o cenário de permanência do crescimento dessas taxas. Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais gastam atualmente mais com segurança pública do que com saúde e educação.

O estudo também mostra que as taxas de homicídio explodiram no Ceará, saltando de 17,2 homicídios/100 mil hab. em 2001 para 54,0 homicídios/100 mil hab. em 2018, a despeito do crescimento dos investimentos em segurança pública.

Mortes de adolescentes

O estado do Ceará e o município de Fortaleza atravessam uma epidemia de assassinatos de adolescentes, explicitando uma crise civilizatória sem precedentes. Apesar da redução de 30% dos índices de homicídio entre essa população em 2018, em relação a 2017, os números voltaram a subir em 2020.

Apenas em Fortaleza, foram registrados de janeiro a setembro de 2020, 143 homicídios de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, representando um aumento de 60,7% de todas as ocorrências da faixa etária em 2019, que registrou 89 casos.

Confira estes e outros dados sobre orçamento de segurança pública em comparação com outras áreas na segunda edição da Nota Técnica Monitoramento da Política de Segurança Pública do Ceará: de qual segurança pública precisamos?

Nota Seguranca Publica_2 edicao

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Comdica lança nota pública sobre homicídios de adolescentes em Fortaleza

NOTA PÚBLICA SOBRE OS HOMICÍDIOS DE ADOLESCENTES EM FORTALEZA

Disponível em: 

https://desenvolvimentosocial.fortaleza.ce.gov.br/images/NOTA_P%C3%9ABLICA_SOBRE_OS_HOMIC%C3%8DDIOS_DE_ADOLESCENTES_EM_FORTALEZA.pdf

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMDICA, órgão deliberativo e controlador das políticas municipais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069 de 1990) e na Lei Municipal nº 8.228, de 29 de dezembro de 1998, vem se manifestar sobre o elevado número de homicídios de adolescentes na cidade de Fortaleza durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19.

Como é de conhecimento público, o Novo Coronavírus (COVID-19) foi classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), fazendo com que a comunidade internacional adotasse diversas medidas objetivando prevenir o contágio e garantir os atendimentos médicos necessários aos casos suspeitos e confirmados do vírus.

Nesse contexto, os Conselhos de Direitos possuem papel fundamental na reafirmação da proteção integral de crianças e adolescentes, em especial para que as ações estatais durante e após o período de pandemia observem a necessária prioridade absoluta dos direitos da população infanto-juvenil, conforme preocupação expressa pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CONANDA) em documento publicado em março do corrente ano.1

O Ceará, embora tenha sido um dos primeiros estados que adotou medidas para promover o isolamento social, ainda figura como terceiro do país em número de casos e mortes por COVID-192. As desigualdades estruturais do país, as fragilidades e insuficiências das políticas públicas promovem assimetrias na garantia dos direitos dos diferentes grupos populacionais, expondo a determinados segmentos a maior vulnerabilidade, provocando alto índice de vitimização pelo coronavírus e por antigos e graves problemas como os homicídios.

Em Fortaleza, segundo dados do Instituto da Infância (IFAN), até o dia 08/06/20, mais de 500 crianças foram diagnosticadas com Covid-19, sendo que mais de 30% desses casos são de crianças com menos de 01 ano de idade. Ainda nesse período, 3 crianças morreram em Fortaleza em razão do Covid-19, sendo 2 mortes de crianças com menos de 01 ano de idade.3 No Ceará, segundo dados do Portal IntegraSus, da Secretaria da Saúde do Estado, até o dia 07/06/20 pelo menos 2.046 crianças foram infectadas pelo coronavírus, das quais 17 morreram devido à doença.4

Nesse sentido, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) expõem que em pouco mais de dois meses, desde o início do isolamento social no Estado, pelo menos 69 crianças e adolescentes foram assassinados. O dado corresponde ao período entre o dia 20 de março de 2020 e o último dia 27 de maio.5Dessas mortes, 44 ocorreram no município de Fortaleza.6

Além disso, o Comitê Cearense de Prevenção aos Homicídios na Adolescência, na Nota Técnica 01/20207, também chama atenção para os números do primeiro quadrimestre de 2020 que indicam um cenário de letalidade para adolescentes no Ceará que se aproxima do que aconteceu em 2014, ano mais violento para esse segmento etário na série histórica de homicídios.

Somente nos quatro primeiros meses de 2020, já foram registrados 286 crimes violentos letais intencionais8 que resultaram na morte de adolescentes no estado, o que representa uma média de 2,36 assassinatos por dia. Destaca-se também o crescente assassinato de meninas, sendo 30 adolescentes até o dia 30 de abril de 2020, e o recorte racial que estrutura estas mortes. O referido Comitê publicou, ainda em 2016, um importante relatório que aponta evidências sobre os fatores que determinam a vitimização por homicídios na adolescência e recomenda ações de enfrentamento que devem ser desenvolvidas pelos diferentes entes estatais e pela sociedade.9

No entanto, no Município de Fortaleza, apesar da previsão de 5 ações do Programa Cada Vida Importa no Plano Plurianual (PPA) 2018-202110, essas nunca foram executadas11. Para citar um exemplo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2018 e em 2019, a ação “Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil para Desenvolver Ações de Redução de Homicídios de Adolescentes” não foi executada. Soma-se a isso a não inclusão na LOA do exercício financeiro de 2020 das ações “Implantação do Centro de Atendimento para Adolescentes” e “Realização de atendimento Psicossocial aos familiares vítimas de violência por Homicídio”.12

Dessa forma, o COMDICA vem a público demonstrar sua indignação frente a este cenário e cobrar das autoridades públicas, em especial do Poder Público Municipal, medidas efetivas com vistas ao enfrentamento dos homicídios na adolescência, as quais devem se pautar na destinação privilegiada de recursos públicos, na precedência de atendimento nos serviços públicos e na primazia de recebimento de proteção e socorro, conforme o princípio da prioridade absoluta (art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, destacamos as seguintes ações:

1 – Ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio;
  1. Qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios;
  2. Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias;
  3. Fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto, observando-se as metas previstas no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza;
  4. Política de profissionalização para adolescentes preferencialmente com oportunidade de trabalho e renda a partir do Ensino Fundamental II, conforme a Lei nº 10.097/2000;
  5. Fortalecimento das ações de mediação de conflitos e proteção de adolescentes ameaçados;
  6. Ampliação e Fortalecimento das Comissões de Proteção nas Escolas do Sistema Público de Ensino do Município de Fortaleza;
  7. Garantia da Execução Orçamentária das ações do “Programa Cada Vida Importa” previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2020 do Município de Fortaleza.

Por fim, lamentamos todas as vidas perdidas para o COVID-19 e pela violência letal. Todas as vidas importam!

Fortaleza, 11 de junho de 2020

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – COMDICA

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Notas de Rodapé

1Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/covid19/recomendacoes_conanda_covid19_2503 2020.pdf>

2 Disponível em: <https://www.opovo.com.br/coronavirus/2020/06/10/coronavirus-brasil-mortes- casos-covid-19-hoje-quarta-10-junho-10-06.html> Acesso em 10 de jun. de 2020.

3 Dados organizados pelo IFAN a partir de levantamento feito no Portal IntegraSus.

4 Disponível em: <https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/08/ceara-registra-mais-de-2-mil- criancas-e-adolescentes-de-0-a-14-anos-com-coronavirus.ghtml>

5 Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/vidas-interrompidas- 1.2950883?fbclid=IwAR0MB2gMFRYogTAXyrVrHjsy521lKwbeM6LSxbPNQJKSQf8y_kSsZyl3i14>

6 Disponível em: <https://www.sspds.ce.gov.br/estatisticas-2/>. Acesso em 10 de jun. de 2020.

7 Disponível em: <http://cadavidaimporta.com.br/news/nota-tecnica-coronavirus-e-homicidios-o- ceara-sob-duas-epidemias/>

8 Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) reúnem os casos de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

9 Disponível em: <https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/agencia-assembleia/banco-de- imagens/view-photo/1/309>

10 Disponível em: <https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/arquivos_pdfs/sepog/PPA/ppa_2018_final.pdf> pp. 260-261

11 Disponível em: <https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/exibirDespesasPorPrograma/2018>

<https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/despesa/exibirDespesasPorPrograma/2019>

12 Disponível em: <https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/arquivos_pdfs/sepog/LOA/LIVRO_LOA_2020.pdf>

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Brasil é questionado na OEA sobre homicídios de adolescentes negros

O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre os homicídios contra adolescentes, em especial os cometidos contra os jovens negros, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde o início dos anos 1980, o Brasil convive com uma escalada generalizada de violência com características epidêmicas. Neste contexto, os homicídios contra crianças e adolescentes não são uma exceção. Conforme a pesquisa “Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) de 2014”, realizada pelo governo brasileiro em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a cada mil adolescentes que completam 12 anos, mais de três são vítimas de homicídios antes de chegar aos 19 anos. A audiência ocorrerá nesta terça-feira, dia 08, em Santo Domingo, na República Dominicana, às 10h (horário de Brasília).

“O índice de vulnerabilidade da juventude ainda pode ser agravado pelo aumento da militarização e do encarceramento, tendo em vista a naturalização do uso das Forças Armadas através de intervenção federal ou das Operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO), convocadas para contenção da violência, mas, na verdade, são uma falsa solução para os problemas enfrentados pelos estados, só gera mais violência e violações e militarização”, afirma Sandra Carvalho, coordenadora da ONG Justiça Global.

A situação é agravada em decorrência do racismo. A mesma pesquisa citada acima aponta que os adolescentes negros têm um risco de morte 2,88 vezes superior aos dos brancos. Os peticionários da audiência mostram também que são perceptíveis as fragilidades no processo de investigação de homicídios contra adolescentes, notadamente quando as vítimas são negras e/ou em mortes com o envolvimento de policiais, o produto disto são taxas elevadas de impunidade, reforçando o ciclo de violência. “A sociedade civil brasileira vem à Comissão Interamericana apresentar como o racismo institucionalizado é expresso no baixo índice de investigação e responsabilização de homicídios contra crianças e adolescentes negros no Brasil, inclusive quando envolve agentes do Estado”, aponta a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) Julianne Melo.

No documento apresentado à CIDH, os peticionários apresentam uma série de  violações de direitos humanos da infância que contribuem para o gravíssimo cenário de homicídios que vitimam os adolescentes, que vão desde o corte no orçamento federal de ações de Assistência Social passando pelas consequências de um laxo controle de armas de fogo. Estima-se que, no Brasil, existam cerca de 16 milhões de armas em circulação, sendo que apenas a metade delas possui registro. O risco de assassinato de um jovem por arma de fogo é 6,11 vezes maior do que por outros meios. E as violações no sistema socioeducativo, segundo levantamento do governo, entre 2013 e 2016, 182 adolescentes morreram durante o cumprimento de medida, sob a tutela do Estado.

“No que se refere ao orçamento federal, o corte para 2017 na ordem de 178 milhões em ações de Assistência Social reforça a ausência de respostas estruturais e sistemáticas do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, é crescente o reforço do caráter repressivo da política de segurança pública, inclusive em termos orçamentários”, reforça Julianne.

Os casos do Rio de Janeiro e Ceará são apresentados como destaques para exemplificar a situação de extermínio de jovens no país. “Um dos nossos objetivos com Audiência é romper com a invisibilidade com o contexto de letalidade juvenil no Nordeste, especialmente no Ceará. É preciso que a comunidade internacional saiba que o Estado brasileiro é violador de direitos, que ele mata e deixa morrer”, explica Mara Carneiro, integrante do Fórum Permanente das ONG’s de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) que participará da Audiência.

As organizações peticionarias da audiência solicitam aos comissários da CIDH uma visita ao Brasil e que recomende ao Estado brasileiro a adoção de um modelo de segurança pública de baseado no respeito aos direitos humanos, com forte componente de prevenção e redução da violência, incentivando o controle interno, externo e social da atividade policial.

O pedido da audiência foi feito pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA – Ceará), Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/Seção DCI), o Fórum Permanente de ONG’s de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará) e a Justiça Global.

É possível acompanhar ao vivo através do site da CIDH:  http://original.livestream.com/OASLive

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