A elaboração do Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, inicia nesta quarta-feira, 8, em Fortaleza, Ceará.
Em missão na Capital cearense, a comitiva da Renade participa no dia 8 de outubro de duas reuniões, uma com atores locais do FDCA – Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e outra com o Subdefensor Público Geral do Ceará, Dr. Túlio Iumatti.
Na quinta-feira, 9, a Renade realiza visita em Unidade Socioeducativa de Fortaleza. “Esta missão tem como objetivo produzir um relatório nacional sobre a situação dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo e será apresentado para instâncias nacionais do sistema de justiça: CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conanda e ainda para o movimento regional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes”, enfatiza a coordenadora colegiada da Anced/DCI Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Mônica Brito.
No total, serão visitados 13 estados no período de oito meses. Até dezembro, serão realizadas vistorias em mais seis unidades dos seguintes estados: Maranhão, Tocantins, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. A próxima visita acontece nos dias 23 e 24 de outubro, em São Luís, Maranhão.
O relatório é uma das atividades do Projeto “Assegurar o respeito aos direitos humanos na justiça juvenil”, quem tem como objetivo contribuir para a efetivação da justiça juvenil no tocante à legislação nacional e aos tratados internacionais vigentes para garantir o exercício pleno dos direitos dos/as adolescentes inseridos no sistema socioeducativo.
“Vamos elaborar uma matriz nacional com parâmetros orientadores das vistorias nas Unidades de Internação, para tanto produziremos e deixaremos à sociedade como legado ao final do projeto um manual orientador sobre os princípios e metodologia indicada a este tipo de monitoramento, bem como um questionário direcionador das questões a serem levantadas junto à Direção e profissionais da Unidade, aos adolescentes internados e seus familiares”, informa a consultora da Renade responsável pelo Relatório, Tatiane Cardoso.
Seminário
Realizado pelo FDCA, a Renade participa na sexta-feira, 10, do Seminário de lançamento do Monitoramento do Sistema Socioeducativo: liberdade assistida, privação de liberdade e Sistema de Justiça, que acontece a partir das 9 horas no auditório da Justiça Federal do Ceará.
