As recentes rebeliões em centros com jovens em conflito com a lei demonstram que há uma crise no sistema socioeducativo do Ceará?

Dentre os inúmeros significados para a palavra crise, o que mais chamou atenção foi o seguinte: [Figurado] Momento perigoso ou difícil de uma evolução ou de um processo; período de desordem acompanhado de busca penosa de uma solução: a adolescência é uma crise necessária. Seria cômico se não fosse trágico. Para o adolescente Márcio Ferreira, morto por arma de fogo no último episódio ocorrido no Centro Educacional São Francisco, essa fase-crise foi interrompida de forma drástica, sem volta.

A situação do sistema socioeducativo do Ceará define-se em colapso, e também na expressão “tragédia anunciada”. Define-se, ainda, em um estado de coisas absolutamente inconstitucional. Os internos são tratados de forma desumana, destituídos de qualquer forma de dignidade. O baixo número de socioeducadores, somado à falta de preparo e formação dos profissionais e às condições precárias de trabalho no interior das unidades, agrava a situação interna de tensão e violência.

Durante um acompanhamento constante, desde 2008, o movimento de infância e juventude pôde concluir que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sinase não foram incorporados, e estão longe de serem, ao funcionamento das instituições e órgãos responsáveis por essa política no Ceará. A cultura institucional admite, por ação e omissão dos gestores, a prática de tortura, crime inafiançável e imprescritível. Em uma cela fétida e insalubre, com capacidade para quatro, mas que abriga dez, 15 adolescentes, sem colchão, sem acesso à água de forma liberada, sem acesso a qualquer atividade educativa ou de lazer, ou mesmo um banho de sol, durante 30 dias ou mais. Que adolescente se submeteria a essa “crise necessária”?

As rebeliões recorrentes são a superfície de uma crise de anos, que vem sendo gerida pelo Poder Público, pois adolescentes em conflito com a lei “não dão votos”.

Natália Castilho, assessora jurídica do CEDECA Ceará

Artigo originalmente publicado no Jornal O Povo, edição de 20/11/2015, no “Confronto das Ideias” em resposta a pergunta: As recentes rebeliões em centros com jovens em conflito com a lei demonstram que há uma crise no sistema socioeducativo do Ceará?