O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará) e o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), realizaram durante os dias 3 a 5 de abril um curso sobre Orçamento Público para organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A atividade aconteceu em parceria com a Rede de Desenvolvimento Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS).

O Curso teve como principais objetivos a capacitação de organizações da sociedade civil, sobretudo as organizações membros da Rede DLIS,  no tema do orçamento público para possibilitar mais qualidade na intervenção/incidência dessas organizações e movimentos a partir da apropriação dos dados orçamentários, além de garantir maior participação na aprovação e execução orçamentária por esses sujeitos sociais e garantir mais recursos públicos para as áreas periféricas da cidade, especialmente para as políticas públicas que hoje encontram-se sucateadas.

Saber como como funciona o orçamento é informação e esta, por sua vez, é poder.

Renam Magalhães, assessor técnico do CEDECA Ceará e um dos facilitadores do curso, aponta que o orçamento público, para além de uma lei ou instrumento de planejamento, é um instrumento de luta. “Saber como funciona o orçamento é informação e esta, por sua vez, é poder. A partir de tais informações, podemos questionar o porquê de a Prefeitura gastar mais dinheiro em Publicidade Institucional do que em Assistência Social, por exemplo. A partir do momento que monitoramos o orçamento público e reivindicamos que os recursos sejam executados, podemos mudar nossa realidade, pressionando por mais escolas, creches, cultura e saneamento”, avalia.

O orçamento público, apesar de algumas organizações e instituições realizarem seu monitoramento, ainda não é tão fácil ser compreendido por quem não entende os termos técnicos. Devido a sua linguagem rebuscada e muitas vezes a falta de transparência do poder público, embora os assuntos sejam de fundamental importância para entender a realidade das políticas e porquê funcionam de determinadas formas.

Renam explica que o orçamento público é caracterizado, geralmente, como um tema árido: “Buscamos rechaçar tal caracterização a partir de materiais didáticos e com ilustrações e gráficos, além de rodas de conversas e formações. Entendemos que o debate sobre orçamento e participação é imprescindível para a emancipação dos povos.”

Esse conteúdo deveria ser ensinado em todas as escolas. (…) se as pessoas além da militância estivessem de posse desse conhecimento nossa situação atual estaria bem diferente.

Elivelton Rodrigues, que atua no coletivo Jovens Agentes de Paz (JAP) e integra o Grupo de percussão Tambores do Gueto, do Grande Bom Jardim, participou dos três dias de curso e conta que ter o domínio dessas informações é de grande importância para poder reivindicar direitos, saber onde os recursos estão sendo investidos e de que forma. “De todas as formações que tive até hoje, considero essa uma das de mais importância. Esse conteúdo deveria ser ensinado em todas as escolas para que assim tenhamos um total domínio e o saber dos descasos que acontecem com o nosso dinheiro, inclusive saber para onde vai os milhões que são “contabilizados” e não temos a resposta dos resultados. Essa iniciativa deveria ser replicada muitas vezes porque o povo com saber é o povo com poder, se as pessoas além da militância estivessem de posse desse conhecimento nossa situação atual estaria bem diferente”, defende.

Foto: CDVHS

Entenda e monitore

Existem alguns modos de realizar e acompanhar o andamento das despesas nos diferentes setores públicos, observar se sua execução está ou não conforme foi definido nos planos orçamentários. “Para a realização do monitoramento, é importante, inicialmente, que a Administração Pública seja transparente para com as contas públicas. É necessário que haja um Portal da Transparência e Audiências Públicas periódicas. Além disso, é imprescindível estudarmos, individual ou coletivamente, o funcionamento do orçamento público, suas características, implicações na sociedade”, explica o facilitador.

Quando essa execução não é cumprida ou há outros tipos de irregularidades por parte de atores da esfera pública, algumas das medidas que podem ser tomadas por qualquer pessoa é realizar denúncias aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público, além de pressão popular junto a parlamentares, por exemplo.

 
Acesse as Notas Técnicas sobre o orçamento público produzidas pelo CEDECA Ceará:
[NOTA TÉCNICA ESPECIAL] Prioridade Absoluta e os Indicadores Fiscais do Município de Fortaleza: Análise do quadriênio 2013 – 2016
[NOTA TÉCNICA] A dívida pública municipal e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes (2016): 
[NOTA TÉCNICA ESPECIAL] A prioridade absoluta na execução orçamentária do município de Fortaleza (2015)