O estado do Ceará não prioriza a criança e o adolescente. A constatação foi feita pela Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado, a partir do monitoramento da execução orçamentária realizada até início de novembro e da proposta de orçamento apresentada pelo Governo do estado do Ceará para o ano que vem. As instituições que integram a Rede produziram um relatório, que será apresentado à imprensa, em entrevista coletiva marcada para amanhã (quinta-feira), às 14horas, no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Durante a coletiva, as instituições apresentarão problemas identificados na execução e planejamento do orçamento estadual, sobretudo nas rubricas relacionadas à infância e adolescência, assim como as emendas apresentadas pela Rede, aos parlamentares cearenses, com propostas de melhoria ao orçamento 2006.
Na Educação, foram encontradas irregularidades graves, como a aplicação indevida de R$ 88,9 milhões dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e a conseqüente não aplicação dos 15% obrigatórios das receitas de impostos do Estado no ensino fundamental. Além disso, cerca de 12,6% (R$ 198.036.300,00) dos recursos que o Estado põe como manutenção e desenvolvimento do ensino são na verdade para o pagamento de aposentadorias e pensões, o que é ilegal conforme sucessivos entendimentos do Tribunal de Contas do Estado. Não houve dotação orçamentária este ano – e não está proposto para o ano que vem – para garantir fardamento escolar e material didático aos estudantes – desrespeitando a legislação em relação ao ensino gratuito e de qualidade.
As modalidades educação indígena e especial também foram prejudicadas. A proposta de orçamento de 2006 prevê uma redução de 48% do valor aprovado em 2005, para a educação indígena, que foi R$ 1 milhão e 865 mil. Desse valor, no entanto, apenas 4,41% (pouco mais de R$ 82 mil) foram executados até novembro. Dos recursos destinados à educação especial, apenas 13% foram executados e a proposta para o ano que vem é diminuir em mais da metade os recursos para essa área.
Na saúde, nenhum recurso foi aplicado em ações de apoio ao tratamento de drogadição a crianças e adolescentes em situação de risco na capital, apesar do orçamento estadual 2005 prever R$14 mil e 500 reais para este fim. Para 2006, a proposta do governo do estado é retirar a rubrica do orçamento.
Na área da assistência, um ponto que chamou a atenção das entidades foi o acréscimo de recursos nas políticas voltadas à repressão, em detrimento às políticas de prevenção. O que pode ser verificado no aumento proposto de 105% para manutenção dos centros de medidas sócio-educativas e na diminuição de 25% para o combate ao trabalho infantil e de 35% no Programa Criança Fora da Rua Dentro da Escola. Sem contar que não está previsto nenhum recurso para ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Sobre a Rede: A Rede Cearense de Organizações e Movimentos para o Controle Social do Estado foi criada em julho deste ano e é composta por entidades da capital e do interior do Estado que monitoram, acompanham e propõem emendas ao orçamento estadual, nas áreas relacionadas às questões sociais, principalmente voltadas para o público infanto-juvenil.
Sobre a entrevista coletiva
Data: 1/12/2005 (quinta-feira)
Local: Cedeca (Rua Deputado João Lopes, 83, Centro)
Horário: 14h
Contatos
Margarida Marques (Cedeca) – 3252-4202/ 8815-6668
Keyla Leite (Campe) – 8819-7182
Patrícia Amorim (Cáritas) – 3253-6998/ 9181-6763
Mais informações:
Renata Soares (assessoria de comunicação do Cedeca) – 3252-4202/ 9926-6828
