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Brasil é denunciado na CIDH por violência em presídios e no sistema socioeducativo: caso cearense volta à pauta

País também deverá explicar, em audiência nos Estados Unidos, tentativas de redução da maioridade penal

O ano de 2017 teve início com inaceitáveis episódios de violações de direitos em presídios brasileiros. A gravidade das situações de violação verificadas em presídios no Amazonas, em Roraima e em outros estados brasileiros, movimentações legislativas que indicam graves retrocessos aos direitos infantojuvenis e episódios de torturas em unidades socioeducativas motivaram a apresentação de denúncia contra o Estado Brasileiro frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH). Trinta e duas organizações de direitos humanos nacionais e internacionais apresentaram os pedidos de audiência, que acontecem nesta quarta-feira (22/3), em Washington. Nelas, as entidades vão confrontar representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura, maus tratos e condições intoleráveis de higiene e saúde, relacionadas ao encarceramento em massa e à superlotação de unidades de privação de liberdade de pessoas adultas e de adolescentes.

Maioridade penal e sistema socioeducativo

As violações no sistema socioeducativo também serão alvo de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Na audiência, solicitada por 26 entidades nacionais e internacionais, serão denunciadas práticas de tortura e de aumento indefinido de prazo para a internação provisória de adolescentes e jovens, medidas ilegais que consistem em violações de direitos previstos em Acordos Internacionais.

Além das práticas de tortura e a ilegal dilação de prazo para a internação provisória, o documento enviado à Comissão Interamericana em janeiro também denuncia as iniciativas parlamentares para tentar reduzir a chamada maioridade penal de 18 para 16 anos, e para aumentar para até 10 anos o tempo máximo de internação. As entidades frisam que as alterações legislativas que tramitam no Congresso brasileiro representam um grave retrocesso à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e demandam a urgente atenção da CIDH sobre o risco desta pauta legislativa.

As organizações levarão à audiência, ainda, seu questionamento sobre a ausência de resposta estatal para as mortes e suicídios dentro dos centros de internação de adolescentes em todo o território brasileiro, apresentando três casos emblemáticos para atenção da Comissão, no Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

O caso cearense

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão concedeu medidas cautelares (MC 60-15) em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em 2017, CEDECA e Fórum DCA¹ Ceará já identificaram episódios conflituosos envolvendo todas as unidades socioeducativas de Fortaleza, inclusive na unidade feminina, contabilizando 13 rebeliões e motins e 9 episódios com fugas. Além dos episódios, os adolescentes seguem em enclausuramento permanente e nenhuma unidade oferece educação de forma regular, o que evidencia a permanência do quadro grave de violações no sistema e a omissão do Estado em adotar medidas efetivas para cumprir a função pedagógica e socioeducativa prevista para as unidades, desrespeitando as medidas cautelares concedidas da própria Comissão.

SERVIÇO

Audiência sobre o sistema socioeducativo

Direitos humanos de adolescentes em situação de conflito com a lei

Dia 22 de março, quarta-feira, às 10h45 (horário de Brasília)

Entidades proponentes

ANCED, CDHS, CEDECA Ceará, CEDECA Sapopemba, Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, DNI – DEI – DCI – The Worldwide Movement for Children’s Rights, GAJOP, GPESC, Instituto Alana, Instituto Braços, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, Justiça Global, Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, OMCT – SOS Torture Network, Pipa – URGS, Renade e Redlamyc.

Audiência sobre o sistema prisional brasileiro

Denúncias de encarceramento em massa, maus tratos e tortura no sistema prisional brasileiro

Dia 22 de março, quarta-feira, às 12h (horário de Brasília)

Entidades proponentes

Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional (PCrN) e Rede Justiça Criminal (RJC).

MAIS INFORMAÇÕES

Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprova decisão cautelar contra o Brasil por violações no sistema socioeducativo cearense: http://goo.gl/g5aSfW

161° período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: https://goo.gl/XqQVrQ

¹ O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), em conjunto com o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA Ceará), realiza o monitoramento do sistema socioeducativo desde 2008, com a produção de relatórios e recomendações ao Poder Executivo e Sistema de Justiça. O novo monitoramento será lançado em abril.

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O Filho dos Outros: sistema socioeducativo cearense é destaque em episódio de websérie sobre redução da maioridade penal

O Coletivo Rebento, formado por jornalistas, documentaristas e artistas, iniciou em 2015 a produção da websérie “O Filho dos Outros” com o objetivo de ajudar a qualificar o debate público sobre a redução da maioridade penal a partir da voz da juventude e de pesquisadores que estão debruçados sobre o tema e suas várias vertentes. Em dezembro de 2016, a websérie foi indicada a melhor roteiro documental pelo Rio WebFest, principal festival destinado à produção audiovisual para internet.

Contando basicamente com os recursos obtidos por meio de campanha de financiamento coletivo do Catarse foram produzidos quatro episódios, com duração de 13 a 18 minutos, que serão divulgados pelos canais do YouTube e Facebook, sempre às 10h, a partir do dia 22 de março. O primeiro episódio, “Pea”, aborda o sistema socioeducativo cearense.

Trailer: www.youtube.com/embed/gIr8VUCU6nY 

Episódio 1: “Pea”

Parte do Coletivo Rebento acompanhou a situação do sistema socioeducativo do Ceará marcado por rebeliões, denúncias de torturas e maus tratos contra os adolescentes internos. Entrevistamos especialistas, entidades de proteção à criança e ao adolescente e outras que acompanham a situação de perto. Entramos em algumas unidades mostrando uma situação degradante e a necessidade de se repensar o modo de funcionamento do sistema.

Episódio 2: “Salmo 121”

No segundo episódio acompanhamos a história de mães e ex-internos que passaram pela antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa, e que contam a experiência da internação e os impactos sociais e psicológicos desse processo na vida dos jovens e de suas famílias.

Episódio 3: “Ovelha negra”

Este episódio discute a entrada de jovens e adolescente no mundo do crime explorando as razões que levem eles a trilhar tais caminhos. Ao mesmo tempo em que contamos essas histórias por meio de história de ex-internos, abordamos o processo de formação e expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) que atualmente domina um percentual importante dos presídios no Brasil.

Episódio 4: “Roda Gigante”

Este episódio é uma imersão no universo da juventude de periferia que se encontra em rolezinhos, bailes funks e redes sociais e afirma sua identidade na produção cultural e seus modos de comportamento. Porém, apesar da sociedade consumir suas músicas e seus signos culturais que essa juventude produz estes jovens são alvo de preconceito e criminalização.

Cronograma de divulgação

– 1º ep – 22/03 (qua) – Pea

– 2º ep – 24/03 (qui) – Salmo 121

– 3º ep – 28/03 (ter) – Ovelha Negra

– 4º ep – 30/03 (qui) – Roda Gigante

Um novo episódio sempre às 10h pelos nossos canais:

Facebook: www.facebook.com/ofilhodosoutros

YouTube: www.youtube.com/ofilhodosoutros

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Denúncias de violações no Sistema Socioeducativo cearense são apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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O CEDECA Ceará participou, na segunda (05), de reunião de trabalho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Panamá. O encontro, parte da agenda do 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, reuniu representantes do Governo Federal, da Superintendência Estadual de atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas) e organizações da sociedade civil para apresentar o atual contexto do Sistema Socioeducativo cearense.

Os peticionários¹ CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e ANCED/Seção DCI Brasil provocaram a Comissão em 2015 e em 31 de dezembro, a CIDH solicitou, por meio da Resolução 71/15, a adoção de Medidas Cautelares (MC) pelo Estado Brasileiro a favor da vida e da integridade física dos cerca de mil adolescentes internos nas Unidades Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional Dom Bosco, Centro Educacional Patativa do Assaré e aqueles transferidos provisoriamente ao Presídio Militar de Aquiraz.

Na ocasião da reunião os peticionários apresentaram relatos de casos emblemáticos de violações ocorridos durante o período de vigência das Medidas e propostas de ações para o Estado garantir o cumprimento das resoluções apontadas pela CIDH. Foi solicitado à Comissão a manutenção e ampliação das Cautelares para os adolescentes internos nas demais² Unidades cearenses, por também expressarem situação de gravidade, urgência e risco de danos irreparáveis para os adolescentes.

Os Comissionários Francisco Eguiguren (relator para o Brasil) e Esmeralda Arosemena (relatora para a Infância), demonstraram preocupação com o caso cearense. Ao final da reunião, foi pactuada a conformação de um grupo de monitoramento permanente das Medidas Cautelares, com a participação das organizações peticionárias, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Governo Federal. A falta de transparência e dificuldade de diálogo das organizações com a Seas, foi um dos pontos denunciados para a Comissão.

CONTEXTO

O agravamento da crise do Sistema Socioeducativo cearense tem como expressão mais visível a eclosão de rebeliões e motins em frequência inédita a partir de 2014. Na tentativa de salvaguardar a vida e a integridade física dos adolescentes privados de liberdade, foram realizadas dezenas de inspeções pela sociedade civil e sistema de justiça; houve interposição de quatro Ações Civis Públicas desde o ano de 2009; protocolo da Petição na CIDH em 2015; visitas e recomendações de diversos³ órgão nacionais e solicitação de todo tipo de providências junto aos órgãos governamentais diante as graves denúncias de tortura, abuso de autoridade, isolamento compulsório, insalubridade e diversos tipos de irregularidades no cumprimento da medida socioeducativa no Estado. No corrente ano o Sistema já acumula mais de 80 episódios conflituosos (entre rebeliões e motins) e mais de 400 fugas de adolescentes.

Para conter a crise, a CIDH aprovou Medidas Cautelares em caráter de urgência, dentre as quais destacam-se a garantia de infraestrutura, pessoal suficiente e idôneo, adequação das condições de higiene, alimentação, educação e tratamento médico, redução do número de detidos e que as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro sejam coordenadas com os beneficiários (adolescentes) e seus representantes (organizações da sociedade civil). As organizações peticionarias, no entanto, constatam a permanência da situação de gravidade, urgência e risco irreparável à integridade física e aos direitos dos adolescentes, bem como um agravamento das violações ocorridas no que tange à ocorrência de tortura, maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradante, ausência de atividades educativas, confinamento permanente, utilização do isolamento compulsório como sanção disciplinar, bem como restrição ao acesso à água, à alimentação e a condições de salubridade.

________________________________

[¹] Em março de 2015, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED/Seção DCI Brasil), apresentaram Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando gravíssimas violações de direitos humanos nas Unidades cearenses.

[²] Ampliação das Medidas Cautelares para contemplar o Centro Educacional São Francisco e Centro Educacional do Passaré, ambos provisoriamente desativados à época da outorga da Medida em 31 de dezembro de 2015, e para o Centro Educacional Canindezinho e Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorcshaider.

[³] Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH-PR) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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César Muñoz, pesquisador da Human Rights Watch, participa de Audiência Pública sobre crise no sistema socioeducativo

A atividade, demandada por organizações de defesa de direitos humanos infantojuvenis no Ceará, como o Fórum DCA, e requerida pelo mandato do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), será realizada no dia 27 às 14h, no auditório do ministério Público do Estado do Ceará.

Graves violações de direitos humanos, torturas, superlotação, ausência de políticas públicas para egressos, ausência de transparência na gestão, rebeliões e fugas. Organizações da sociedade civil denunciam, há anos, a realidade de um sistema cotidianamente violador que não recebe a priorização devida do poder público. Para visibilizar a situação atual do sistema socioeducativo no Ceará, será realizada, na quinta (27), às 14h, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, Audiência Pública com a participação do pesquisador da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), César Muñoz.

Muñoz está em Fortaleza para uma agenda de visitas sobre o sistema socioeducativo local, com visitas às unidades, reuniões com mães de adolescentes privados de liberdade, egressos do sistema e integrantes do Sistema de Justiça. A agenda se encerra com a realização da audiência pública, na quinta, que tem por objetivo tanto atualizar um debate sobre a conjuntura de impedimentos e aproximações da política socioeducativa na observação e respeito aos direitos humanos, como gerar subsídios para proposição em nossa política local.

Foram convidados para a Audiência: Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Controladoria do Sistema Socioeducativo, Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado do Ceará e da 5ª vara da Infância e da Juventude, Núcleo de atendimento Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA) da Defensoria Pública, Human Rights Watch, Fórum DCA, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Human Rights Watch

A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental e sem fins lucrativos, formada por profissionais de direitos humanos como advogados, jornalistas e acadêmicos de diversas origens e nacionalidades. A organização é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios sobre essas investigações e o uso dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas. A partir de casos concretos de violações, a HRW se reúne com governos e organizações internacionais para propor políticas públicas e reformas legais necessárias para proteger direitos e garantir a reparação para vítimas de violações passadas.

César Muñoz é pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas da HRW, tem dentre seus temas principais de investigação questões relacionadas à segurança pública e direitos humanos, especialmente as condições das prisões e abusos policiais.

hrw

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Coletiva de imprensa sobre o Sistema Socioeducativo

Coletiva 1

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento dos Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), concedem entrevista coletiva para apresentação do Relatório de Inspeção das Unidades do Sistema Socioeducativo, nesta sexta-feira (26), às 9 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará .

Na ocasião, o corpo técnico destas instituições detalha as inspeções realizadas em nove unidades localizadas em Fortaleza, que abrigam cerca de 750 jovens.

Coletiva de imprensa sobre Sistema Socieducativo

Data: 26/08/2016

Horário: 9h

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública do Estado do Ceará

(Rua Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante).

CONTATO
Assessoria de Comunicação
Defesoria Pública do Estado do Ceará
Bianca Felippsen: (85) 3101-4372
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
Natasha Cruz: (85) 3252-4202

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Ato contra violência de estado reuniu jovens, mães e movimentos sociais no Palácio da Abolição

Diversas organizações, movimentos, juventudes e mães de jovens vítimas de violência realizaram, ao longo do dia 30 de junho, um ato/ocupação contra a violência de estado, no Palácio da Abolição. O ato “A carne mais barata do mercado: contra o extermínio da juventude negra e pobre do Ceará”, correu ao longo do dia com intervenções, palavras de ordem e demonstrações de resistência dos sujeitos que cotidianamente são atravessados pela violação do direito à vida, à integridade física e à dignidade nas periferias da cidade.

Com a proposta de convergir as pautas do sistema socioeducativo, prisional e o intolerável episódio da Chacina na Messejana, organizações de direitos humanos, movimentos sociais, juventudes e familiares reuniram-se, ao longo do último mês, para dialogar sobre as pautas, suas convergências e dialogar estratégias de enfrentamento à violência dos agentes estatais.

O objetivo central do ato era entregar para o governo um conjunto de pautas (veja abaixo), sobre cada uma das temáticas específicas, além de pautas gerais sobre violência institucional. Com o Governador Camilo Santana ausente, as/os manifestantes foram recebidos pelo coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos, Demitri Cruz, e pelo titular da Controladoria do sistema socioeducativo, Coronel De Paula. O movimento demandava uma agenda Governador do Estado e os secretários responsáveis pelas pastas da Segurança Pública e do Sistema Socioeducativo para tratar das pautas.

Até o momento, a vice-governadora Izolda Cela, responsável pelo projeto Ceará Pacífico, confirmou reunião com a comissão indicada pelas organizações na a próxima terça-feira (05), no Palácio. O movimento aguarda o pronunciamento do Governador.

____

PAUTAS 

Reivindicações gerais do movimento:

– Implementação do Mecanismo Estadual de prevenção e Combate à Tortura;

– Responsabilização criminal dos/as agentes do Estado que cometem tortura e homicídios;

– Reconhecimento da responsabilidade do Estado quanto as mortes de jovens e adolescentes.

Sistema socioeducativo] Em 2015, o sistema socioeducativo vivenciou mais de 60 episódios conflituosos e, em 6 de novembro, o adolescente Márcio Ferreira do Nascimento, 17 anos, faleceu vítima de um tiro de arma de fogo dentro dos muros da unidade socioeducativa São Francisco. O ano de 2016, no entanto, supera em muito esses números. Chegamos em junho com 76 episódios conflituosos e com mais 400 fugas de adolescentes.

Reivindicações do movimento:

– Afastamento imediato do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino;

– Contra a militarização das unidades socioeducativas: contra o permanência da Polícia Miltar nos Centros e o afastamento imediato dos diretores policiais;

– Formulação de um plano operacional de segurança para as unidades socioeducativas;

– Responsabilização dos torturadores: socioeducadores/as e policiais militares;

– Garantia do direito de visitas;

– Implementação das atividades socioeducativas;

– Estruturação imediata da Controladoria do Sistema Socioeducativo e garantia de pleno funcionamento;

– Imediata realização de concurso público para equipe técnica e socioeducadores/as  bem como melhoria das condições de trabalho.

Sistema prisional] Em maio de 2016, após uma greve dos agentes penitenciários, uma grave crise se instalou no sistema prisional que culminou com o massacre de 18 pessoas nas unidades. As constantes e antigas violações de direitos humanos, incluindo a falta de condições mínimas de salubridade e estrutura física, ausência de assistência médica, jurídica, bem como a superlotação e a violência contra os presos e seus familiares, atingiram o seu ápice com a proibição da visita das famílias no sábado, 21 de maio de 2016.

Reivindicações do movimento:

– Mutirão para a imediata revisão das prisões provisórias;

– Aceleração das audiências de custódias;

– Determinação de prisão domiciliar para as mulheres grávidas e com filhas/os até 12 anos, de acordo com a Lei 13.257/16;

– Dispensa da obrigatoriedade de exame criminológico para fins de progressão de pena, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal;

– Determinação de prisão domiciliar para as pessoas condenadas com regime semiaberto;

– Ampliação dos postos de trabalhos nas instituições públicas do Estado para mulheres e homens que cumprem penas e medidas alternativas.

Chacina de Messejana] No dia 12 de novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas nas ruas dos bairros Curió, Lagoa Redonda, Alagadiço Novo e Messejana. A maior chacina da história de Fortaleza deixou sete pessoas feridas e foi executada por 38 policiais militares, segundo as investigações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Reivindicações do movimento:

– Apuração célere e a punição dos executores;

– Apoio jurídico e psicossocial para os sobreviventes e para os familiares;

– Divulgação do nome dos policiais militares e civis envolvidos na chacina.

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