Uma audiência com o Ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, para discutir a situação do sistema socioeducativo no Estado do Ceará foi realizada na terça-feira, 15 de setembro, em Brasília, com a presença dos deputados estaduais do Ceará, Renato Roseno, Zé Ailton Brasil, o vereador de Fortaleza João Alfredo, a representante do Fórum DCA/CE, Francerina Araújo, e o representante da Anced/Seção DCI, Pedro Pereira, da coordenação do Cedeca Rio de Janeiro.

Na reunião, a situação grave e de colapso do sistema socioeducativo no Ceará foi contextualizada com apresentação de dados dos últimos dois anos de rebeliões. No período de 2014 a 2015 foram contabilizadas mais de 40 rebeliões e motins, além da fuga de, aproximadamente, 250 adolescentes.

Os participantes da reunião também destacaram as diversas violações de direitos vivenciadas pelos adolescentes nas unidades de internação, como práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação escolar, negação do acesso à água, alimentação, incomunicabilidade, dentre inúmeras outras situações encontradas pelas organizações de infância que realizam o monitoramento do sistema socioeducativo do Estado.

O Ceará é um dos estados brasileiros com maiores índices de superlotação, a média de superlotação das unidades antes da interdição de três unidades de internação já superava os 200%. Atualmente, nas unidades não interditadas este índice supera 400%. E mesmo nas unidades que se encontram interditadas, as denúncias de violação de direitos persistem, denotando que não é o grande número de internos, o único problema enfrentado pelos adolescentes.

Como encaminhamento da audiência, o Ministro Pepe Vargas se comprometeu em agendar com prioridade uma visita ao Ceará e mobilizar o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comitê de Combate a Tortura e Conselho Nacional da Criança e Adolescente (CONANDA) para reunião de trabalho com realização de uma audiência.

Depois da agenda com o Ministro, o grupo também se reuniu com o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios com o mesmo objetivo.

“Nossa expectativa é que o governo federal, junto como sistema de garantia de direitos e o sistema de justiça local, tomem providências urgentes em relação a grave situação do sistema socioeducativo do Ceará. Infelizmente, essa situação não é um caso isolado, as missões da Renade têm encontrado uma situação preocupante em vários estados do Brasil”, afirmou o representante da Anced/Seção DCI na reunião, Pedro Pereira.

CIDH

Em março deste ano, a Anced, o Fórum DCA e o Cedeca Ceará apresentaram uma Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na qual denunciam as gravíssimas violações de direitos de adolescentes privados de liberdade nas oito Unidades Socioeducativas de Internação masculina no Estado do Ceará. Confira o Sumário Executivo da denúncia.

Renade

Em outubro de 2014 a Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, que é coordenada politicamente pela Anced, realizou visita ao estado do Ceará para coletar informações com vistas a produzir um relatório nacional sobre as unidades socioeducativas de privação de liberdade. À época, a Renade também denunciou as violações de direitos humanos vivenciados pelos adolescentes.

Informações da ANCED: http://bit.ly/1FkBFg3